Averbação de Nome

A mudança, ou averbação, do nome acontece mediante envio de petição à Presidência da OAB-BA e pagamento das respectivas taxas.

É necessário realizar o requerimento on-line e anexar os documentos abaixo. Após um prazo de 30 dias, havendo o deferimento do pedido, é solicitado a 2ª via do cartão.

Caso esteja inscrito em subseção, é necessário comparecer à mesma para coleta de biometria.

Confira os documentos necessários:

• Petição, foto 3x4 (fundo branco e roupa escura)
• Cópia de certidão de casamento ou documento que tenha fé pública com o nome já averbado no mesmo.
• Carteira brochura
• Pagamento de taxa no valor R$ 120,00 (2ª via de cartão e da averbação).