MovimentaAção

Desenvolvido pela Comissão Especial de Celeridade Processual, o MovimentAção é uma ferramenta colaborativa que chegou para ajudar a advocacia no enfrentamento à morosidade do Judiciário baiano.

Para isso, a classe deve registrar no formulário eletrônico, ou aplicativo, os casos de lentidão processual que obedecerem os seguintes critérios:

• Processo sem movimentação regular há mais de 180 dias corridos
• Processo sem julgamento de tutela de urgência há mais de 30 dias a contar da data da conclusão
• No TJBA (Justiça Comum): Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 3 anos e 1 mês
• No TJBA (Juizados Especiais): Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 1 ano e 2 meses
• No TRF1: Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 2 anos e 2 meses
• No TRT5: Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de 1 ano e 8 meses

A Comissão está disponível para tirar dúvidas, através de videoconferência, sobre como agir em casos de morosidade. O atendimento é para colegas de toda a Bahia e pode ser feito às quartas-feiras, das 8h às 12h.