O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED) da OAB-BA foi criado em 1994, por for&ccedil;a da Lei 8.906/94, e deu prosseguimento ao trabalho da antiga Comiss&atilde;o de &Eacute;tica da Seccional Baiana.

Em 1998, mais 10 vagas foram criadas, ampliando a composi&ccedil;&atilde;o do Tribunal, que passou a ter 21 membros efetivos. De imediato, o TED reformulou seu regimento interno, adequando-o &agrave; nova realidade.

Em 2013 mais uma vez houve necessidade de aumentar o n&uacute;mero de integrantes, em virtude do crescimento do n&uacute;mero de advogados inscritos na seccional. Com a cria&ccedil;&atilde;o de mais uma turma, o TED passou a ter 33 membros.

Em 2016 foi reformulada a estrutura do Tribunal, criando-se mais duas turmas e reduzindo-se o n&uacute;mero de integrantes em cada uma delas. A partir de ent&atilde;o o Tribunal passou a ter 5 turmas compostas por 9 membros cada, al&eacute;m de 5 suplentes. Desta forma, atualmente o regimento Interno estabelece o n&uacute;mero m&aacute;ximo de 45 membros titulares e 25 membros suplentes.

Em 2019 o n&uacute;mero de turmas foi ampliado de cinco para nove e foi criado o &Oacute;rg&atilde;o Consultivo do TED, que tem como finalidade responder consultas da classe e emitir pareceres que orientem a cerca das quest&otilde;es &eacute;ticas envolvendo a advocacia.

Cada turma &eacute; presidida por um Conselheiro Seccional. Tr&ecirc;s deles (os presidentes das 1&ordf;, 2&ordf; e 3&ordf; turmas) formam a mesa diretiva do Tribunal Pleno, composta por presidente, vice-presidente e secret&aacute;rio-geral.

<div class="texto">
<h3>Links importantes</h3>

<a href="https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/" target="_blank">Protocolo</a> 
 
<a href="https://oab-ba.implanta.net.br/ServicosOnline/publico/ConsultaOnlinePartesProcesso/" target="_blank">Consulta Processo</a>

<h3>Instru&ccedil;&otilde;es</h3>

<a href="/fotos/oab_institucionais/48/mg/manual_de_procedimentos_do_processo_etico_disciplinar.pdf" target="_blank">Manual de Procedimentos do Processo &Eacute;tico-disciplinar</a>

<a href="/fotos/oab_institucionais/48/mg/requerimento_de_juntada_de_peticao_para_processo_etico_pf_pj.pdf" target="_blank">Passo a passo: Requerimento de Juntada de Peti&ccedil;&atilde;o para Processo &Eacute;tico (PF/PJ)</a>

<a href="/fotos/oab_institucionais/48/mg/requerimento_de_juntada_de_petição_para_processo_etico_advogados_estagiarios.pdf" target="_blank">Passo a passo: Requerimento de Juntada de Peti&ccedil;&atilde;o para Processo &Eacute;tico (Advogados/Estagi&aacute;rios)</a>

<a href="/fotos/oab_institucionais/48/mg/passo_a_passo_para_realizar_requerimentos_online_representacao_cadastro_advogados_estagiarios.pdf" target="_blank">Passo a Passo para Realizar Requerimentos Online - Representa&ccedil;&atilde;o - (Cadastro Advogados/Estagi&aacute;rios)</a>
</div>

O Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina &eacute; o &oacute;rg&atilde;o da OAB-BA destinado a orientar e aconselhar a respeito da &eacute;tica profissional. 
 
Compete-lhe, tamb&eacute;m, por for&ccedil;a do que disp&otilde;em a Lei n&ordm; 8.906/94 e o C&oacute;digo de &Eacute;tica e Disciplina, buscar media&ccedil;&atilde;o e concilia&ccedil;&atilde;o em quest&otilde;es, d&uacute;vidas e pend&ecirc;ncias entre advogados e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princ&iacute;pios expostos na legisla&ccedil;&atilde;o processual penal. 
 
Em sua fun&ccedil;&atilde;o &eacute;tica, o TED expede resolu&ccedil;&otilde;es para que o advogado continue merecedor de respeito, e mantenha independ&ecirc;ncia absoluta no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, contribuindo para o prest&iacute;gio da classe. 
 
Procedimento para representar um Advogado

<ol>
	<li>Envie um requerimento ou carta endere&ccedil;ada ao Presidente da OAB-BA, contendo:
	<ul>
		<li>endere&ccedil;o e telefone para contato (manter sempre atualizado);</li>
		<li>nome do advogado, endere&ccedil;o e, se poss&iacute;vel, o n&uacute;mero da inscri&ccedil;&atilde;o dele na OAB-BA.</li>
	</ul>
	</li>
	<li>Escreva uma narra&ccedil;&atilde;o precisa dos fatos que motivaram a representa&ccedil;&atilde;o. Anexe documentos que comprovem o alegado e/ou indique testemunhas do fato, informando nome, estado civil, nacionalidade e profiss&atilde;o de cada uma. Poder&atilde;o ser arroladas at&eacute; cinco testemunhas indicadas de imediato na representa&ccedil;&atilde;o.</li>
	<li>Ao final do requerimento ou carta, coloque local, data e assinatura.</li>
	<li>O procedimento n&atilde;o ter&aacute; custas e tramita em sigilo. Somente as partes ou procuradores (com procura&ccedil;&atilde;o nos autos) t&ecirc;m acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es.</li>
	<li>Entregue o pedido no protocolo da OAB-BA (Pra&ccedil;a Teixeira de Freitas, n.&deg; 16, Piedade, Salvador-Ba CEP 40070-000 ).</li>
	<li>Se o requerente morar no interior, ele deve entregar o pedido na Subse&ccedil;&atilde;o da OAB da cidade onde ele morar.</li>
</ol>

Diretoria TED 2025-2027

<ul dir="ltr">
	<li>Presidente:&nbsp;Em&iacute;lia Roters Ribeiro - OAB/BA 11.008</li>
	<li>Vice-presidente: Jo&atilde;o Alves Amaral -&nbsp;&nbsp;OAB/BA 5.869</li>
	<li>Secret&aacute;rio-geral:&nbsp;Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA 20.535</li>
	<li>Diretora: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA 19.234</li>
	<li>Diretor: Fabricio Moreira Santos, OAB/BA 15.333</li>
</ul>

1&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(&uacute;ltima quinta-feira de cada m&ecirc;s, 14h30)

2&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira segunda-feira de cada m&ecirc;s, 14h)

3&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira sexta-feira de cada m&ecirc;s, &agrave;s 9h30)

4&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;&nbsp;(segunda segunda-feira de cada m&ecirc;s, 14h30)

5&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(sess&otilde;es&nbsp;&agrave;s quintas-feiras que antecederem a sess&atilde;o do Conselho Seccional, &agrave;s 9h)

6&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira ter&ccedil;a-feira de cada m&ecirc;s, 14h)

7&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira quarta-feira de cada m&ecirc;s, 14h)

8&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira quarta-feira de cada m&ecirc;s, 9h)

9&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(segunda quarta-feira de cada m&ecirc;s, 14h30)

10&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;&nbsp;(primeira sexta-feira de cada m&ecirc;s, &agrave;s 14h)

11&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira quinta-feira de cada m&ecirc;s, &agrave;s 14h)

12&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;&nbsp;(segunda ter&ccedil;a-feira de cada m&ecirc;s, &agrave;s 14h30)

13&ordf; Turma do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina&nbsp;(primeira ter&ccedil;a-feira de cada m&ecirc;s, &agrave;s 9h30)

TESUP (pauta sujeita &agrave;s demandas)

&nbsp;

<ul>
	<li>Presidente:&nbsp;Em&iacute;lia Roters Ribeiro - OAB/BA 11.008</li>
	<li>Vice-presidente: Jo&atilde;o Alves Amaral -&nbsp;&nbsp;OAB/BA 5.869</li>
	<li>Secret&aacute;rio-geral:&nbsp;Alexandre da Silva Medeiros Santos, OAB/BA 20.535</li>
	<li>Diretora: Ana Beatriz Lisboa Pereira, OAB/BA 19.234</li>
	<li>Diretor: Fabricio Moreira Santos, OAB/BA 15.333</li>
</ul>

Membros:

<ul>
	<li>1.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>2.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>3.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>4.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>5.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>6.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>7.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
	<li>8.&nbsp; &nbsp;&nbsp;</li>
</ul>

&nbsp;

Secretaria de Processos &Eacute;tico-Disciplinares: (71) 3329-8945

Secretaria do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina: (71) 3329-8921

E-mail: atendimento.suped@oab-ba.org.br

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