Portarias
PORTARIA nº. 0692/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL
Publicado em 29/08/2025
PORTARIA nº. 0691/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Publicado em 29/08/2025
PORTARIA nº. 0690/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL
Publicado em 29/08/2025
PORTARIA nº. 0689/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO MINERÁRIO
Publicado em 27/08/2025
PORTARIA nº. 0688/2025 – GP Criar a COMISSÃO ESPECIAL DE BIOÉTICA E BIODIREITO
Publicado em 27/08/2025
PORTARIA nº. 0685/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR
Publicado em 25/08/2025
PORTARIA nº. 0684/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO, CONTABILIDADE E ECONOMIA
Publicado em 22/08/2025
PORTARIA nº. 0683/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MILITAR
Publicado em 19/08/2025
PORTARIA nº. 0682/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA
Publicado em 19/08/2025
PORTARIA nº. 0681/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicado em 19/08/2025