Portarias
PORTARIA nº. 0096/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA
Publicado em 13/03/2025
PORTARIA nº. 0095/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Publicado em 13/03/2025
PORTARIA nº. 0094/2025 – GP Criar e Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL
Publicado em 13/03/2025
PORTARIA nº. 0093/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS
Publicado em 13/03/2025
PORTARIA nº. 0092/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO Á SAÚDE
Publicado em 13/03/2025
PORTARIA nº. 0091/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 12/03/2025
PORTARIA nº. 0090/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MUNICIPAL
Publicado em 10/03/2025
PORTARIA nº. 0089/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicado em 10/03/2025
PORTARIA nº. 0088/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO LEGISLATIVO
Publicado em 10/03/2025
PORTARIA nº. 0087/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Publicado em 10/03/2025
PORTARIA nº. 0086/2025 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE COMPLIANCE
Publicado em 10/03/2025
PORTARIA nº. 0085/2025 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Publicado em 10/03/2025