A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Jo&atilde;o Jos&eacute; Pereira Mascarenhas, um dos mais antigos em atividade na cidade de Muritiba, Subse&ccedil;&atilde;o de Cruz das Almas, ocorrido nesta segunda-feira (18), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta ter&ccedil;a-feira (19), a partir das 8h30, em sua resid&ecirc;ncia, em S&atilde;o Jos&eacute; do Itapor&atilde;, distrito de Muritiba. A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de Jo&atilde;o Jos&eacute;, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us encaminharam of&iacute;cio nesta segunda-feira (18) ao secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado, Marcelo Werner, exigindo provid&ecirc;ncias imediatas diante da viol&ecirc;ncia que assolou o munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us no &uacute;ltimo final de semana. O documento, assinado pela presidente Daniela Lima de Andrade Borges e pelo presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us, Jacson Cupertino, alerta para a gravidade dos crimes, que inclu&iacute;ram nove mortes violentas, entre elas tr&ecirc;s mulheres brutalmente assassinadas, e que exigem &quot;resposta imediata e firme por parte do Estado&quot;.

O of&iacute;cio destaca a vulnerabilidade da popula&ccedil;&atilde;o local e de turistas, al&eacute;m da fragilidade da seguran&ccedil;a p&uacute;blica em uma regi&atilde;o que deveria ser sin&ocirc;nimo de tranquilidade. Os crimes ocorreram em agosto, m&ecirc;s marcado por campanhas de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, o que, segundo a OAB, evidencia a urg&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais eficazes.

&quot;A viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero n&atilde;o pode ser naturalizada nem silenciada&quot;, afirma o documento, que cobra uma resposta coordenada entre &oacute;rg&atilde;os estaduais, municipais e entidades da sociedade civil. 
Entre as medidas urgentes solicitadas pela OAB est&atilde;o o refor&ccedil;o ostensivo com aumento de efetivo, viaturas e policiamento em &aacute;reas estrat&eacute;gicas, especialmente zonas tur&iacute;sticas e de grande circula&ccedil;&atilde;o. A acelera&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es para identificar e punir os respons&aacute;veis pelos crimes e um plano de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres, com a&ccedil;&otilde;es preventivas e de combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero.

A Ordem tamb&eacute;m requisitou informa&ccedil;&otilde;es formais sobre as a&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o implementadas pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA) para conter a viol&ecirc;ncia e restabelecer a confian&ccedil;a&nbsp;da&nbsp;popula&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia e a OAB Serrinha atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um atendimento jur&iacute;dico irregular em Teofil&acirc;ndia, munic&iacute;pio que integra a subse&ccedil;&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o foi articulada por um advogado, que previa a oferta de orienta&ccedil;&otilde;es relacionadas a sal&aacute;rio-maternidade, aposentadoria e quest&otilde;es previdenci&aacute;rias junto ao INSS, entre outros temas.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional da OAB-BA, David Vilasboas, com a ajuda da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, entrou em contato com o advogado, que se comprometeu a suspender o atendimento.&nbsp;

Segundo David, a pr&aacute;tica feria diretamente o C&oacute;digo de &Eacute;tica da advocacia. &ldquo;Esse tipo de iniciativa caracteriza capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, o que &eacute; expressamente vedado pelo Estatuto da Advocacia e pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB. Nossa atua&ccedil;&atilde;o foi no sentido de proteger a &eacute;tica profissional e garantir uma concorr&ecirc;ncia leal entre todos os colegas advogados&rdquo;, afirmou.

Mesmo ap&oacute;s se comprometer a suspender a a&ccedil;&atilde;o, o advogado iniciou o atendimento, o que fez com que o presidente da OAB Serrinha, Nelson Filho, acompanhado da Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e da Pol&iacute;cia Militar, comparecesse ao local e impedisse a continuidade da atividade. &quot;Acionamos a Pol&iacute;cia Militar para evitar qualquer tipo de transtorno e dar mais seguran&ccedil;a &agrave;s pessoas que eventualmente estivessem l&aacute;&quot;, explicou.&nbsp;

Ele refor&ccedil;ou, ainda, que a isonomia &eacute; um valor central para a Ordem. &ldquo;Mais do que um princ&iacute;pio legal, a isonomia &eacute; um compromisso &eacute;tico da classe e precisa ser defendida diariamente. Nossa atua&ccedil;&atilde;o &eacute; permanente para garantir respeito &agrave;s regras e valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia&rdquo;, concluiu.

O caso ser&aacute; levado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB Bahia, para que sejam adotadas as medidas cab&iacute;veis.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

<h3 data-en-clipboard="true" data-pm-slice="1 1 []" draggable="false" nodeid="b89720a4-778b-4e78-bcf7-2ca37f3ecbc9">A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Carlos Antunes Freire Siqueira de Carvalho, carteira OAB-BA n&ordm; 1.342, uma das mais antigas em atividade na Seccional, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="7a5289b5-0aca-4198-bb72-0d940236af4a">O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado neste s&aacute;bado (14), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, onde &agrave;s 10h30 acontece a missa e &agrave;s 11h30 a crema&ccedil;&atilde;o.</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="8d7e7a12-4f4f-4b19-b087-12eac8d3a935">A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.</h3>

Em celebra&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizar&aacute;, no dia 20 de agosto (quarta-feira), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social&rdquo;. O evento, gratuito e aberto &agrave; comunidade, acontecer&aacute; no audit&oacute;rio da sede da institui&ccedil;&atilde;o, localizada na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, com in&iacute;cio &agrave;s 8h30.

O debate ir&aacute; reunir especialistas no processo tratar das lutas populares que levaram &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, do surgimento do Estado brasileiro e do atual Estado Democr&aacute;tico de Direito. A mesa ser&aacute; composta pelo doutor em Hist&oacute;ria, escritor e pesquisador S&eacute;rgio Guerra Filho, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, doutor em Geografia, professor e pesquisador; e Diego Copque, historiador, docente e pesquisador com media&ccedil;&atilde;o do presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), Maur&iacute;cio Leahy.

A atividade, que est&aacute; em sua segunda edi&ccedil;&atilde;o, come&ccedil;ou em julho deste ano e a iniciativa integra o compromisso institucional da entidade com a defesa da democracia e com o fortalecimento da mem&oacute;ria hist&oacute;rica brasileira. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; promover uma reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre a import&acirc;ncia do 2 de Julho na forma&ccedil;&atilde;o do Estado nacional, reconhecendo o protagonismo de negros, ind&iacute;genas, homens e mulheres &ndash; livres e escravizados &ndash; nesse processo&rdquo;, destacou e idealizadora do projeto e secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia, Cl&eacute;ia Costa.&nbsp;

S&eacute;rgio Guerra Filho &eacute; doutor em hist&oacute;ria, pesquisador e escritor e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Tem pesquisa na &aacute;rea de Hist&oacute;ria do Brasil, com &ecirc;nfase nos estudos sobre a Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia. Dedica-se &agrave; an&aacute;lise cr&iacute;tica dos processos hist&oacute;ricos que culminaram na emancipa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica brasileira, com especial aten&ccedil;&atilde;o ao protagonismo popular e ao papel estrat&eacute;gico do Rec&ocirc;ncavo Baiano.

&Eacute; autor da disserta&ccedil;&atilde;o &lsquo;O povo e a guerra: Participa&ccedil;&atilde;o popular na guerra da Independ&ecirc;ncia na Bahia (1822-1823)&rsquo; e da tese &lsquo;O antilusitanismo na Bahia do Primeiro Reinado&rsquo;, do livro &lsquo;2 de Julho &ndash; 200 anos da luta de um povo (org) &ndash; Funda&ccedil;&atilde;o Perseu Abramo e editora Hucitec&rsquo;. Suas pesquisas contribuem para ampliar a compreens&atilde;o da Independ&ecirc;ncia como um processo complexo, violento e marcado por disputas locais, superando a narrativa tradicional centrada no Sudeste.

Pesquisador e doutor em geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho &eacute; professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Ao longo de sua trajet&oacute;ria acad&ecirc;mica, tem se dedicado a investigar os marcos geogr&aacute;ficos, simb&oacute;licos e pol&iacute;ticos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, com especial aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s formas como a luta emancipacionista se expressa no espa&ccedil;o e na mem&oacute;ria coletiva do povo baiano.

S&oacute;cio efetivo do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), historiador e pesquisador Diego Copque, tamb&eacute;m &eacute; professor da Uneb e atua na an&aacute;lise das rela&ccedil;&otilde;es entre territ&oacute;rio, mem&oacute;ria e identidade na Bahia. Ele tem desenvolvido pesquisas que abordam o processo de Independ&ecirc;ncia do Brasil a partir da perspectiva territorial, com &ecirc;nfase nos caminhos, s&iacute;mbolos e disputas que marcam o protagonismo baiano na luta emancipacionista.

Suas investiga&ccedil;&otilde;es aprofundam a compreens&atilde;o do 2 de Julho articulando passado e presente nos espa&ccedil;os urbanos e rurais onde a mem&oacute;ria da luta permanece viva. &Eacute; do especialista e do Cons&oacute;rcio Intermunicipal Rec&ocirc;ncavo Norte a responsabilidade da amplia&ccedil;&atilde;o do percusso do Fogo Simb&oacute;lico para os munic&iacute;pios de Dias d&rsquo;&Aacute;vila, Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas e Sim&otilde;es Filho.

A pesquisa realizada por Copque deu origem ao livro Presen&ccedil;a do Rec&ocirc;ncavo Norte da Bahia na Consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, publicado em maio de 2022. Para o pesquisador, a incorpora&ccedil;&atilde;o desses munic&iacute;pios na programa&ccedil;&atilde;o da festa fortalece a autoestima e o sentimento de pertencimento das pessoas que vivem nessa regi&atilde;o, valorizando a singularidade hist&oacute;rica, geogr&aacute;fica e cultural.

J&aacute; o encerramento do ciclo de debates, dia 17 de setembro, ter&aacute; como debatedores o presidente do IAB e ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, o procurador do Estado e conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e o professor, pesquisador e documentarista Manoel Neto.

Ao final das atividades, ser&aacute; produzido um relat&oacute;rio com propostas e recomenda&ccedil;&otilde;es destinadas a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, com o objetivo de fomentar o reconhecimento nacional do 2 de Julho como marco efetivo da Independ&ecirc;ncia&nbsp;do&nbsp;Brasil.

A OAB Bahia e a Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) enviaram um of&iacute;cio ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), desembargador J&eacute;ferson Muricy, reiterando&nbsp;o pedido de altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025, que, ao regulamentar o plen&aacute;rio virtual do TRT5, imp&otilde;e restri&ccedil;&otilde;es &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da advocacia.

Assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da ABAT, Adriano Palmeira, o documento &eacute; resultado da reuni&atilde;o realizada entre a seccional e o TRT5, na semana passada, para tratar sobre a modifica&ccedil;&atilde;o da resolu&ccedil;&atilde;o. Na ocasi&atilde;o, o desembargador Jeferson Muricy se comprometeu a encaminhar o pedido de altera&ccedil;&atilde;o da norma ao &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal.

No of&iacute;cio enviado ao TRT5, a OAB-BA reafirma que a advocacia baiana n&atilde;o se op&otilde;e &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio nem &agrave; implementa&ccedil;&atilde;o de ferramentas que, como o plen&aacute;rio virtual, visam conferir maior celeridade e efici&ecirc;ncia &agrave; presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional. &quot;Contudo, a busca pela efici&ecirc;ncia n&atilde;o pode, sob nenhuma hip&oacute;tese, suplantar garantias processuais sagradas e prerrogativas profissionais indispens&aacute;veis &agrave; pr&oacute;pria administra&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a&quot;, ressalta.

A entidade tamb&eacute;m destaca que o cerne da discuss&atilde;o &eacute; a forma como a resolu&ccedil;&atilde;o disciplina a sustenta&ccedil;&atilde;o oral. Atualmente, a norma estabelece que a sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos julgamentos virtuais deve ser realizada exclusivamente por meio de v&iacute;deo previamente gravado. Al&eacute;m disso, ela condiciona a possibilidade de o advogado requerer a sustenta&ccedil;&atilde;o oral presencial &agrave; an&aacute;lise do desembargador relator, medidas que, segundo a Ordem, enfraquecem uma das mais importantes ferramentas de defesa do cidad&atilde;o.

&quot;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral n&atilde;o &eacute; mera formalidade. Trata-se de um direito de estatura constitucional, proje&ccedil;&atilde;o direta e inafast&aacute;vel do contradit&oacute;rio e da ampla defesa (art. 5&ordm;, LV, CF/88), e prerrogativa fundamental da advocacia, conforme assegurado pelo art. 7&ordm;, inciso X, da Lei n&ordm; 8.906/1994&quot;, destaca o documento.

Ainda segundo a seccional, a manifesta&ccedil;&atilde;o s&iacute;ncrona, durante a sess&atilde;o de julgamento, garante a intera&ccedil;&atilde;o com os magistrados, possibilitando esclarecer d&uacute;vidas, rebater argumentos e evidenciar aspectos f&aacute;ticos e jur&iacute;dicos que um v&iacute;deo gravado n&atilde;o &eacute; capaz de transmitir. &ldquo;&Eacute; no julgamento s&iacute;ncrono que se estabelecem os debates orais, com base nos fundamentos apresentados pela parte contr&aacute;ria durante a sess&atilde;o, o que n&atilde;o se viabiliza com uma sustenta&ccedil;&atilde;o gravada&rdquo;, registra o texto.

A conselheira federal Mariana Oliveira, que participou da reuni&atilde;o com o TRT5 na semana passada, tamb&eacute;m refor&ccedil;ou a defesa. &ldquo;A prerrogativa de sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona com o julgamento &eacute; a espinha dorsal do exerc&iacute;cio da ampla defesa e do contradit&oacute;rio nos julgamentos em &oacute;rg&atilde;os colegiados. A OAB-BA sempre defender&aacute; esse direito&quot;, destacou.

Ao final do documento, a Ordem diz que, na aus&ecirc;ncia de uma solu&ccedil;&atilde;o consensual para a mat&eacute;ria, levar&aacute; o debate ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, onde a tese em favor das prerrogativas da advocacia tem encontrado guarida pac&iacute;fica. A expectativa da seccional &eacute; que, conforme garantiu o presidente do TRT5, desembargador Jeferson Muricy, o documento seja apresentado ao &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal para que sejam providenciadas as altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;solicitadas.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, apresentado por Adelson Carvalho, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou pautas centrais da atua&ccedil;&atilde;o da entidade, como a luta pela fixa&ccedil;&atilde;o de um piso salarial para a advocacia, a campanha &ldquo;Se tem justi&ccedil;a, tem advocacia&rdquo;, o combate ao golpe do falso advogado e a atua&ccedil;&atilde;o contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior do estado.

Sobre o piso salarial, Daniela explicou que a proposta j&aacute; foi apresentada ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, cuja iniciativa &eacute; necess&aacute;ria para que o projeto de lei seja encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remunera&ccedil;&atilde;o digna para profissionais, corrigindo distor&ccedil;&otilde;es enfrentadas por quem inicia na carreira.&nbsp;

&ldquo;Foi o primeiro pleito que levamos ao governador. Temos certeza que o governador apresentando teremos certeza que, com brevidade, teremos um piso aprovado. A advocacia baiana merece. Uma profiss&atilde;o t&atilde;o importante no Estado Democr&aacute;tico de Direito, que est&aacute; todos os dias atuando pela efetividade de direitos, contra a viol&ecirc;ncia e, sobretudo &eacute; um pilar da democracia &rdquo;, afirmou.

Durante a entrevista, a presidente ressaltou a import&acirc;ncia da valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia, especialmente no m&ecirc;s de agosto, quando &eacute; celebrado o Dia da Advocacia. A campanha estadual busca refor&ccedil;ar a relev&acirc;ncia do trabalho dos advogados na efetiva&ccedil;&atilde;o de direitos. &ldquo;Advogar &eacute; assumir a defesa do direito do outro. N&atilde;o existe nada mais nobre e, por isso, se tem justi&ccedil;a, tem advocacia&rdquo;, disse.

Daniela tamb&eacute;m alertou sobre o golpe do falso advogado, crime praticado por quadrilhas que utilizam informa&ccedil;&otilde;es de processos dispon&iacute;veis em sites para enganar cidad&atilde;os. Ela informou que a OAB-BA mant&eacute;m, h&aacute; dois anos, campanhas educativas e um canal de den&uacute;ncias, al&eacute;m de parceria com a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) de enfrentamento ao crime. &ldquo;&Eacute; um tema importante para a advocacia e para a sociedade. A gente encaminha para a pol&iacute;cia e acompanha esses casos. &Eacute; importante que o cidad&atilde;o utilize o n&uacute;mero que conhece e fale com seu advogado&rdquo;, orientou.&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pela OAB-BA contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior foi outra quest&atilde;o abordada durante a entrevista, quando a dirigente da institui&ccedil;&atilde;o enfatizou que a medida afeta diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;A OAB ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o fechamento de ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias no interior e argumentando que n&atilde;o se pode ignorar a necessidade da popula&ccedil;&atilde;o e cada regi&atilde;o&rdquo;.

A conversa foi encerrada com a ratifica&ccedil;&atilde;o do compromisso de levar estrutura e apoio aos advogados e advogadas em todo o territ&oacute;rio baiano. &ldquo;Tenho ido muito ao interior, entregando salas da advocacia, equipamentos, estrutura. Cumprindo nossa proposta de oferecer condi&ccedil;&otilde;es dignas para a categoria. &Eacute; a OAB Bahia em todo&nbsp;o&nbsp;Estado.&rdquo;.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia empossou, na noite desta quarta-feira (13), os membros de 25 comiss&otilde;es especiais e permanentes que atuar&atilde;o no tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia, realizada na Faculdade de Direito da UFBA, na Gra&ccedil;a, foi conduzida pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e reuniu dirigentes, autoridades e conselheiros, al&eacute;m da advocacia. Com cerca de 2.200 membros volunt&aacute;rios, a OAB-BA conta, atualmente, com 114 comiss&otilde;es institu&iacute;das, sendo que 89 destas foram empossadas em maio deste ano.

Na abertura do evento, Daniela Borges destacou o papel estrat&eacute;gico das comiss&otilde;es no fortalecimento da advocacia baiana. &ldquo;Elas s&atilde;o os bra&ccedil;os que nos permitem atuar em diversas frentes, formadas por advogadas e advogados volunt&aacute;rios que se somam &agrave; OAB para construir essa grande for&ccedil;a, que &eacute; a advocacia baiana&rdquo;, afirmou.

O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, ressaltou o car&aacute;ter coletivo da atua&ccedil;&atilde;o da Ordem. &ldquo;A posse de hoje demonstra que nosso trabalho &eacute; constru&iacute;do a muitas m&atilde;os. Nosso servi&ccedil;o &eacute; volunt&aacute;rio e, por isso, precisamos, cada vez mais, de colegas dispostos a atuar conosco, para construirmos o presente e o futuro da nossa profiss&atilde;o&rdquo;, disse.

A secret&aacute;ria-geral Cleia Costa disse que as 25 comiss&otilde;es assumem a tarefa coletiva da OAB-BA de estar alinhada com a sociedade, cumprindo a miss&atilde;o de cuidar do Estado Democr&aacute;tico de Direito e das pautas sociais. &quot;Que venham novos colaboradores e novos volunt&aacute;rios para fortalecer essa grande caminhada&quot;, pontuou.

O secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo salientou a import&acirc;ncia do engajamento volunt&aacute;rio dos membros das comiss&otilde;es. &ldquo;&Eacute; um momento de dar boas-vindas a colegas que v&ecirc;m somar for&ccedil;as conosco nesse trabalho que a OAB realiza por toda a Bahia&rdquo;, declarou.

A coordenadora das Comiss&otilde;es da OAB-BA, Larissa Sento S&eacute;, frisou o simbolismo da posse. &ldquo;Este &eacute; um momento muito especial. &Eacute; a segunda posse de comiss&otilde;es deste tri&ecirc;nio e, atrav&eacute;s delas, muitas atividades da OAB se concretizam. Hoje, temos mais de 2.200 membros volunt&aacute;rios que representam, de fato, os bra&ccedil;os da advocacia e da OAB em prol da nossa classe&rdquo;, afirmou.

A conselheira federal e coordenadora adjunta de Comiss&otilde;es, Marilda Sampaio, comparou o trabalho das comiss&otilde;es a uma grande orquestra. &ldquo;As comiss&otilde;es s&atilde;o bra&ccedil;os e m&atilde;os que movimentam o Sistema OAB. Cada integrante desempenha seu papel, em sintonia, para entregar um trabalho extraordin&aacute;rio. Estamos aqui para, juntos, realizar um trabalho fant&aacute;stico para toda a advocacia baiana&rdquo;, disse.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Mais de 260 jovens conselheiras e conselheiros foram empossados para a composi&ccedil;&atilde;o do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, a OAB Jovem da Bahia. A cerim&ocirc;nia aconteceu na noite desta quarta-feira (13), na Faculdade de Direito da UFBA, e foi conduzida pela presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges. Marcado pela pluralidade, com representantes de toda a Bahia, o grupo foi empossado para o exerc&iacute;cio do tri&ecirc;nio 2025-2027.

A diretoria da OAB Jovem &eacute; composta pelo presidente Helidissiony Rocha de Souza; vice-presidenta Railane Garc&ecirc;s Arag&atilde;o Caldas; diretor de Planejamento Victor Nascimento Rodrigues; diretor de Relacionamento com Interior Frederico Soares Peixoto Leit&atilde;o Barbosa; e diretora de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais Paula Nat&aacute;lia Lemos Rodrigues.

Dando boas-vindas ao grupo, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, reafirmou o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o com os advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira. &ldquo;O compromisso da OAB-BA &eacute; fazer pela jovem advocacia e com a jovem advocacia. A posse da presid&ecirc;ncia de Helidissiony, junto com sua diretoria e membros do conselho, marca um momento essencial para fortalecer ainda mais a advocacia baiana e ampliar o protagonismo dessa nova gera&ccedil;&atilde;o de profissionais&rdquo;, afirmou.

Membro honor&aacute;rio vital&iacute;cio da OAB Jovem, o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, relembrou a origem do grupo, criado em 2013 pelo ent&atilde;o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, &quot;para dar voz e vez &agrave; advocacia jovem&quot;. &quot;De l&aacute; para c&aacute;, transformamos este no maior conselho jovem do Brasil, fazendo um trabalho que transforma a vida de cada jovem advogada e advogado no dia a dia do exerc&iacute;cio profissional&quot;, destacou.

Luiz Viana, atual conselheiro federal pela Bahia, tamb&eacute;m relembrou a cria&ccedil;&atilde;o e a miss&atilde;o do Conselho da Jovem Advocacia. &quot;A gente assumiu em 2013 e decidiu que toda a jovem advocacia baiana merecia o status pol&iacute;tico, atrav&eacute;s de um reconhecimento pol&iacute;tico de um conselho. E &eacute; esse conselho que toma posse hoje, um &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel por dar voz, vez e tra&ccedil;ar as pol&iacute;ticas para a jovem advocacia&quot;, ressaltou.&nbsp;

A ex-presidente da OAB Jovem (tri&ecirc;nios 2019-2021 e 2022-2024), Sarah Barros, disse que &ldquo;a posse foi hist&oacute;rica, com os conselheiros e conselheiras que v&atilde;o seguir trilhando um caminho de muito sucesso, mas, principalmente, de muita luta e valoriza&ccedil;&atilde;o da Jovem Advocacia&rdquo;. &quot;Na OAB Bahia, a jovem advocacia &eacute; protagonista da sua pr&oacute;pria hist&oacute;ria&quot;, refor&ccedil;ou.

Emo&ccedil;&atilde;o marca discurso da diretoria da OAB Jovem

Emocionado com as palavras dos colegas, o presidente da OAB Jovem, Helidissiony Souza, agradeceu a confian&ccedil;a da diretoria da OAB-BA e disse que a posse marcava um momento hist&oacute;rico para a seccional. &quot;O Conselho Consultivo toma posse com mais de 260 conselheiros na capital e no interior, que continuar&atilde;o sendo protagonistas da sua hist&oacute;ria&quot;, complementou.

A vice-presidenta da OAB Jovem, Railane Caldas, falou sobre a alegria de tomar posse no grupo. &quot;Estou muito feliz e grata por cada um que acredita em nosso trabalho e que faz com que gente construa uma advocacia mais justa e igualit&aacute;ria. Vamos juntos!&quot;.

O diretor de Relacionamento com o Interior Frederico Barbosa disse que a posse representa a renova&ccedil;&atilde;o do compromisso da jovem advocacia com todo a Bahia. &quot;&Eacute; um momento em que comemoramos todo o trabalho que j&aacute; foi feito e direcionamos o trabalho que vamos realizar pelos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&quot;, destacou.

Com opini&atilde;o semelhante, o diretor de Planejamento Vitor Rodrigues afirmou que a posse celebra o espa&ccedil;o conquistado pela jovem advocacia na Bahia. &quot;Hoje, celebramos a hist&oacute;ria de todos aqueles que batalharam ao longo da faculdade, conquistaram o sonho de ser advogado e, hoje, s&atilde;o acolhidos na casa da advocacia, que &eacute; a OAB-BA&quot;, complementou.&nbsp;

A diretora de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais Paula Rodrigues classificou a posse como um momento importante para a advocacia da Bahia e do Brasil. &quot;Contem conosco, porque o trabalho n&atilde;o pode parar&quot;, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Comiss&atilde;o de Estudos em Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria Gratuita e Per&iacute;cias Forenses da OAB-BA e a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Defesa dos Direitos Previdenci&aacute;rios, Acident&aacute;rios e do Consumidor (ABPREV BRASIL), ambas presididas pela advogada Nildes Carvalho, realizar&atilde;o na pr&oacute;xima sexta-feira (15), das 8h &agrave;s 18h, no Novotel Salvador Rio Vermelho, o Semin&aacute;rio Internacional &ldquo;Acesso &agrave; Justi&ccedil;a e Per&iacute;cias Forenses: Direito do Trabalho, Seguridade Social, Constitui&ccedil;&atilde;o, Direitos Fundamentais e Direitos Humanos&rdquo;.

Entre os palestrantes confirmados est&atilde;o a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimar&atilde;es Teixeira Rocha; o desembargador federal Wilson Alves de Souza, que divide a coordena&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica do evento com Nildes Carvalho; a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA Cl&eacute;ia Costa dos Santos; Marta Cristina Biagi (Argentina); Alain Cassano Regueira (Paraguai); a ju&iacute;za Nartir Dantas Weber; Carlos R&aacute;tis; Adriano Abreu de Santana; Benizete Ramos de Medeiros; Maur&iacute;cio G&oacute;es e G&oacute;es; Dirley da Cunha J&uacute;nior; Miguel Bomfim e Daniela Souza de Oliveira.

Nildes Carvalho tamb&eacute;m ministrar&aacute; palestra com o tema &ldquo;Desafios periciais no acesso &agrave; justi&ccedil;a&rdquo;. Outros assuntos a serem debatidos incluem: &ldquo;Trabalho escravo contempor&acirc;neo&rdquo;, &ldquo;O mundo do trabalho e a perspectiva sindical&rdquo;, &ldquo;A&ccedil;&otilde;es coletivas na defesa dos direitos do cidad&atilde;o&rdquo;, &ldquo;Intelig&ecirc;ncia artificial e os deveres fundamentais digitais&rdquo;, &ldquo;Direito, sa&uacute;de e tecnologia&rdquo;.

&ldquo;Ser&aacute; uma &oacute;tima oportunidade para discutirmos temas atuais, esclarecermos d&uacute;vidas e refor&ccedil;armos a import&acirc;ncia do acesso &agrave; justi&ccedil;a, das per&iacute;cias forenses e dos direitos fundamentais para a advocacia e para a sociedade&rdquo;, ressalta Nildes Carvalho.

O p&uacute;blico-alvo do evento inclui ju&iacute;zes, advogados, bachar&eacute;is em Direito, estudantes universit&aacute;rios, m&eacute;dicos do trabalho, peritos, servidores p&uacute;blicos, trabalhadores, empregadores, aposentados, sindicatos, associa&ccedil;&otilde;es e entidades de direitos humanos.

Inscri&ccedil;&otilde;es e Certifica&ccedil;&atilde;o

Os participantes receber&atilde;o certificado de participa&ccedil;&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis pelo Sympla, no 
link: <a href="https://www.sympla.com.br/evento/seminario-internacional-acesso-a-justica-e-pericias-forenses-direito-do-trabalho-seguridade-social/3017168" target="_blank">https://www.sympla.com.br/evento/seminario-internacional-acesso-a-justica-e-pericias-forenses-direito-do-trabalho-seguridade-social/3017168</a>)

Dificuldades com a inscri&ccedil;&atilde;o?

E-mail:<a href="mailto:abprevbrasil1@gmail.com">abprevbrasil1@gmail.com</a> 
Telefones: (71) 3012-0653 | (71) 98732-2127

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