A OAB Bahia acompanha o caso do advogado Gilson Alves, que alega ter sido impedido de acessar as depend&ecirc;ncias do Detran de Sim&otilde;es Filho ao acompanhar um cliente na retirada de um ve&iacute;culo apreendido. Um v&iacute;deo amplamente divulgado nas redes sociais mostra o advogado sendo barrado por servidores da unidade, em flagrante desrespeito &agrave;s prerrogativas da advocacia.

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CPD) da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, recebeu Gilson Alves, que apresentou provas da agress&atilde;o e formalizou den&uacute;ncia para abertura de processo.&nbsp;

Al&eacute;m da CDP, a Procuradoria da OAB-BA foi acionada para avaliar as representa&ccedil;&otilde;es disciplinares cab&iacute;veis contra os servidores envolvidos, de modo a assegurar a eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o pelo ocorrido.

Em mais uma a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA contra a pr&aacute;tica criminosa do golpe do falso advogado, um grupo de trabalho formado por representantes da seccional e presidentes de subse&ccedil;&atilde;o se reuniu na noite desta quarta (27) para discutir medidas de combate ao crime.&nbsp;

Realizado de forma remota, este foi o primeiro encontro do grupo desde a sua cria&ccedil;&atilde;o no Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA, no in&iacute;cio deste m&ecirc;s. Na ocasi&atilde;o, o presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, anunciou a implanta&ccedil;&atilde;o de uma opera&ccedil;&atilde;o para combater o golpe.

Participaram do encontro o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; a presidenta da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o, Tamiride Monteiro; e os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es de Jacobina, Alisson Fontes; de Barreiras, B&aacute;rbara Mariani; de Cama&ccedil;ari, Eduardo Requi&atilde;o; de Eun&aacute;polis, K&aacute;tia Taurinho; de Porto Seguro, Fernanda Salvatore; e de Irec&ecirc;, Leonellea Pereira, que tamb&eacute;m &eacute; coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA.

&quot;Sem d&uacute;vida, essa primeira reuni&atilde;o foi bastante produtiva, com muitas sugest&otilde;es e encaminhamentos. A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. J&aacute; recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que seguiremos contribuindo significativamente com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es eficazes para proteger a advocacia e a sociedade&quot;, disse Hermes Hilari&atilde;o.

Ao destacar que o golpe tem tirado o sossego da advocacia, Leonellea disse que a OAB-BA est&aacute; aguardando a opera&ccedil;&atilde;o anunciada pelo representante da SSP-BA e lembrou que o Conselho Federal da OAB j&aacute; cobrou do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a que sejam tomadas medidas nacionais no combate a estes crimes. &quot;Vamos acompanhar este expediente. A OAB Bahia seguir&aacute; cobrando das autoridades a responsabilidade de enfrentar esta quest&atilde;o t&atilde;o s&eacute;ria&quot;, pontuou.

Al&eacute;m de cobrar o retorno da opera&ccedil;&atilde;o anunciada pelo delegado Jorge Figueiredo, o grupo definiu, no encontro, que solicitar&aacute; &agrave; Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia informa&ccedil;&otilde;es sobre ocorr&ecirc;ncias registradas nos munic&iacute;pios baianos e que enviar&aacute; ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia sugest&otilde;es de seguran&ccedil;a de dados para o Pje.

O grupo tamb&eacute;m sugeriu que a Comiss&atilde;o de Tecnologia produza um parecer&nbsp;com sugest&otilde;es de seguran&ccedil;a voltadas aos contratos com empresas de recorte, para que acessem apenas dados p&uacute;blicos, e que realizar&aacute; um levantamento nas subse&ccedil;&otilde;es sobre n&uacute;mero de casos e andamento de inqu&eacute;ritos.

Para colher mais informa&ccedil;&otilde;es, o GT tamb&eacute;m definiu que solicitar&aacute; o apoio da OAB Nacional sobre o expediente enviado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a com as medidas nacionais e ir&aacute; sugerir que empresas que expedem certificados digitais sejam provocadas a se manifestar sobre a seguran&ccedil;a de dados, al&eacute;m de cobrar do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a uma atua&ccedil;&atilde;o incisiva sobre prote&ccedil;&atilde;o de dados nos sistemas processuais.

Com in&uacute;meras v&iacute;timas no Brasil, o golpe do falso advogado &eacute; praticado por criminosos que utilizam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justi&ccedil;a.

A OAB Bahia inaugurou, nesta quarta-feira (27), a nova sala da advocacia nos Juizados Especiais Federais de Salvador, no F&oacute;rum Arx da Costa Tourinho, no Centro Administrativo da Bahia. O espa&ccedil;o, totalmente climatizado, foi projetado para oferecer suporte &agrave; advocacia no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o e no atendimento aos clientes. A sala conta com computadores conectados ao sistema JusBrasil, impressora e sala de reuni&atilde;o, reunindo a infraestrutura adequada para o dia a dia da advocacia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a iniciativa &eacute; um importante instrumento de valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e demonstra o compromisso da seccional com a classe. &quot;Com esta inaugura&ccedil;&atilde;o, estamos oferecendo toda estrutura para a advocacia exercer a profiss&atilde;o no dia a dia, porque, afinal de contas, isso aqui &eacute; um pedacinho da OAB na Justi&ccedil;a Federal&quot;, pontuou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o destacou que a entrega refor&ccedil;a o compromisso da OAB-BA com a categoria, ao proporcionar dignidade e melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho. &quot;Aqui, a advocacia vai encontrar a estrutura necess&aacute;ria para exercer a profiss&atilde;o, com acesso aos nossos sistemas, inclusive ao JusBrasil, para prestar o melhor servi&ccedil;o para cada cidad&atilde;o e cada cidad&atilde;&quot;, afirmou.

A secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa ressaltou a import&acirc;ncia do novo espa&ccedil;o para a classe. &quot;A sala aqui, nos Juizados Especiais, reflete nosso desejo de conseguir fornecer condi&ccedil;&otilde;es cada vez melhores para que a advocacia possa servir &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&quot;, pontuou.

Para o secret&aacute;rio adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo, a sala simboliza mais um avan&ccedil;o da gest&atilde;o da presidenta Daniela Borges em prol da advocacia, consolidando ganhos concretos para a categoria.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Sob a relatoria da conselheira federal pela Bahia Mariana Oliveira, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclama&ccedil;&atilde;o, a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o que denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente decorrente da atua&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. A aprova&ccedil;&atilde;o aconteceu durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, realizada nesta segunda (25), em Bras&iacute;lia. A Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto N&oacute;s Por Elas (NPE).

Em seu voto, Mariana Oliveira encampou a proposta apresentada pela Procuradoria Constitucional da OAB, destacando que a participa&ccedil;&atilde;o da Ordem na a&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para contribuir tecnicamente com a delimita&ccedil;&atilde;o do objeto da ADPF &agrave;s medidas de compet&ecirc;ncia da Uni&atilde;o, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governan&ccedil;a bem definidos, bem como a previs&atilde;o de coopera&ccedil;&atilde;o interfederativa para execu&ccedil;&atilde;o capilar das a&ccedil;&otilde;es.

A conselheira ressaltou, ainda, a import&acirc;ncia de se construir um Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero, com recorte claro no &acirc;mbito federal, e a necessidade de organiza&ccedil;&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es em eixos estrat&eacute;gicos, como preven&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o cultural, servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o e resposta integrada, enfrentamento &agrave;s viol&ecirc;ncias mediadas por tecnologia e governan&ccedil;a com financiamento est&aacute;vel; al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o, pelo Executivo federal, de um portal de dados abertos para monitoramento e avalia&ccedil;&atilde;o, garantindo transpar&ecirc;ncia, participa&ccedil;&atilde;o e auditabilidade.

Participando da sess&atilde;o, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, parabenizou a OAB Nacional pela aprova&ccedil;&atilde;o do ingresso como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o fundamental para o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. &quot;Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribui&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e sens&iacute;vel, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres&rdquo;, destacou.

Mariana, que preside a Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais da OAB, afirmou que, sem que haja uma uniformiza&ccedil;&atilde;o nacional de medidas, com estrutura&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o e monitoramento das a&ccedil;&otilde;es propostas e com defini&ccedil;&atilde;o ou aloca&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, dificilmente ser&atilde;o alcan&ccedil;adas as mudan&ccedil;as estruturais necess&aacute;rias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional.

Em seu voto, ela afirma que a elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e de G&ecirc;nero - com interseccionalidade racial - representar&aacute; uma importante solu&ccedil;&atilde;o estruturante, porque:

- proporcionar&aacute; uma intera&ccedil;&atilde;o ampla, dial&oacute;gica e plural dos Poderes P&uacute;blicos, em todas as suas esferas, dialogando, ainda, com a sociedade, os institutos que atuam nessa causa e com os demais &oacute;rg&atilde;os integrantes do Sistema de Justi&ccedil;a;

- englobar&aacute; o planejamento nacional de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, com regramentos de dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para os projetos a serem implantados;

- identificar&aacute; os problemas regionalizados que demandem aten&ccedil;&atilde;o diferenciada;

- estabelecer&aacute; conv&ecirc;nios e regras de execu&ccedil;&atilde;o dos programas e projetos junto &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual. &nbsp;&nbsp;

Pareceres

As comiss&otilde;es da OAB Nacional da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Pol&iacute;tica Criminal, al&eacute;m da Procuradoria Constitucional do CFOAB, ratificaram a proposta.

O parecer da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial. &ldquo;A generalidade do tratamento da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condi&ccedil;&otilde;es que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de v&iacute;timas nas estat&iacute;sticas examinadas, em praticamente todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s&rdquo;.

Por sua vez, as comiss&otilde;es nacionais da Mulher Advogada e a Comiss&atilde;o Nacional de Estudos Constitucionais destacaram, em seus pareceres, o Tema 1370 do STF. Que &ldquo;esse olhar sobre as repercuss&otilde;es econ&ocirc;micas e de implica&ccedil;&otilde;es na inser&ccedil;&atilde;o e/ou manuten&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discuss&atilde;o ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na preven&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e de g&ecirc;nero, pois j&aacute; n&atilde;o se permite que a realidade econ&ocirc;mica dessas mulheres seja ignorada&rdquo;, traz o voto.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais destacou que a viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas no Brasil &eacute; estrutural, ligada a padr&otilde;es hist&oacute;ricos e culturais, e exige enfrentamento igualmente estrutural, por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, decis&otilde;es judiciais e a&ccedil;&otilde;es coordenadas.&nbsp;

Segundo as considera&ccedil;&otilde;es da Procuradoria Constitucional do CFOAB, &ldquo;a urg&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia do tema n&atilde;o s&atilde;o minoradas ou desprezadas pela afirma&ccedil;&atilde;o da necessidade de clareza na defini&ccedil;&atilde;o do objeto do Plano Nacional e na identifica&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos na delibera&ccedil;&atilde;o e na execu&ccedil;&atilde;o dos projetos dele decorrentes&rdquo;.&nbsp;

Em suas manifesta&ccedil;&otilde;es na sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Pleno, &nbsp;conselheiros federais e membros honor&aacute;rios vital&iacute;cios - entre os quais Cezar Britto e Ophir Cavalcante - consideraram um momento hist&oacute;rico e entenderam que n&atilde;o &eacute; apenas leg&iacute;timo, mas necess&aacute;rio.&nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Foto:&nbsp;Eugenio Novaes

Como parte da s&eacute;rie comemorativa do M&ecirc;s da Advocacia, o Conselho Federal da OAB traz relatos de presidentes das seccionais sobre a&ccedil;&otilde;es conjuntas voltadas &agrave; interioriza&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas e valoriza&ccedil;&atilde;o profissional. Nesta publica&ccedil;&atilde;o, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, compartilha sua vis&atilde;o sobre o papel da OAB no estado.

Supera&ccedil;&atilde;o de desafios

&ldquo;A OAB Nacional tem sido uma grande parceira da OAB Bahia na melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia baiana e na interioriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, com o apoio financeiro para a aquisi&ccedil;&atilde;o de novos equipamentos, constru&ccedil;&atilde;o de novas sedes e investimentos em geral. Tamb&eacute;m nos auxilia na supera&ccedil;&atilde;o dos desafios que os colegas baianos enfrentam no seu dia a dia, com a diretoria do CFOAB e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tratando diversas demandas em &acirc;mbito nacional a pedido da OAB-BA ou em trabalho conjunto com a Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da seccional.&quot;

Parceria em defesa das prerrogativas

Al&eacute;m da melhoria da estrutura f&iacute;sica e dos equipamentos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da advocacia em cada canto da Bahia, a OAB Nacional tamb&eacute;m tem unido for&ccedil;as com a OAB-BA em defesa da sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona nos tribunais, uma prerrogativa essencial para o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa dos cidad&atilde;os. Tamb&eacute;m no combate ao golpe do falso advogado, promovendo campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o, a&ccedil;&otilde;es de orienta&ccedil;&atilde;o &agrave; sociedade, como a produ&ccedil;&atilde;o de cartilhas e esclarecimentos nos ve&iacute;culos da imprensa, al&eacute;m da articula&ccedil;&atilde;o com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a.&rdquo;

Solu&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas

&ldquo;A morosidade processual no Judici&aacute;rio baiano &eacute; um dos maiores problemas para a advocacia baiana que a seccional enfrenta cobrando do nosso Judici&aacute;rio a nomea&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes e servidores, al&eacute;m da instala&ccedil;&atilde;o de varas da Justi&ccedil;a, especialmente no interior. Tamb&eacute;m existe o projeto Movimenta&ccedil;&atilde;o, iniciativa da seccional que, de forma colaborativa, por meio de um aplicativo e crit&eacute;rios previamente estabelecidos, identifica, combate e mapeia a morosidade processual e a lentid&atilde;o na expedi&ccedil;&atilde;o e assinatura de alvar&aacute;s judiciais de pagamento.&rdquo;

&ldquo;As viola&ccedil;&otilde;es das nossas prerrogativas profissionais s&atilde;o outro problema importante, que n&oacute;s enfrentamos com o nosso Sistema de Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sempre pronto para defender a advocacia em qualquer lugar da Bahia. O Sistema conta com uma Comiss&atilde;o, uma Procuradoria e uma C&acirc;mara de Prerrogativas, canais de den&uacute;ncias como o Prerrogativa On-line. Recentemente, ganhou refor&ccedil;o com o lan&ccedil;amento da Escola de Direitos e Prerrogativas da Advocacia, que tem como objetivo conscientizar advogados, estudantes e autoridades sobre nossas prerrogativas e sua import&acirc;ncia para a Justi&ccedil;a, numa parceria entre a ESA-BA e a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas.&rdquo;

&ldquo;No combate ao aviltamento de honor&aacute;rios, outro problema que atinge a advocacia baiana, instalamos a Procuradoria de Defesa dos Honor&aacute;rios, fortalecendo o Sistema de Honor&aacute;rios da OAB-BA, que j&aacute; conta com a Comiss&atilde;o Especial de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios para aumentar o ingresso em a&ccedil;&otilde;es judiciais, sempre defendendo os pagamentos da classe.&rdquo;&nbsp;

&ldquo;Paralelamente, a seccional tem atuado no governo para a implementa&ccedil;&atilde;o do piso salarial da advocacia no estado. A proposta j&aacute; foi apresentada ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, cuja iniciativa &eacute; necess&aacute;ria para que o projeto de lei seja encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remunera&ccedil;&atilde;o digna para esses profissionais, corrigindo distor&ccedil;&otilde;es enfrentadas por quem inicia na carreira.&rdquo;

&ldquo;Estamos combatendo, ainda, a criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia de massa. Para tanto, criamos a primeira Comiss&atilde;o de Apoio &agrave; Advocacia em Demandas de Massa do pa&iacute;s, para defender ainda mais os direitos dos profissionais que atuam no ramo. Na OAB, entendemos que demandas de massa n&atilde;o s&atilde;o predat&oacute;rias, nem s&atilde;o um problema; o problema &eacute; a viola&ccedil;&atilde;o em massa dos direitos dos cidad&atilde;os.&rdquo;

&ldquo;Al&eacute;m disso, lan&ccedil;amos, pela ESA, a primeira Escola Antirracista do Sistema OAB, que desenvolve a&ccedil;&otilde;es voltadas a advogados e estudantes, fomentando a educa&ccedil;&atilde;o antirracista. Realizamos o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, reunindo refer&ecirc;ncias na luta pela igualdade racial e de g&ecirc;nero em grandes debates.&rdquo;

&ldquo;Pelas a&ccedil;&otilde;es da OAB-BA em favor da igualdade de g&ecirc;nero, n&oacute;s recebemos o Selo Lil&aacute;s, concedido pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres. Este trabalho ganha for&ccedil;a com o projeto OAB por Elas, que vai qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&rdquo;

&ldquo;Continuamos a fortalecer a jovem advocacia, com projetos relevantes como as Audi&ecirc;ncias Simuladas, cursos de inicializa&ccedil;&atilde;o ou avan&ccedil;ados, Plataforma 6&ordm; Ano, Minha Primeira Sustenta&ccedil;&atilde;o Oral, Minha Primeira Foto Profissional etc.&rdquo;

&ldquo;Seguimos trabalhando para oferecer mais inova&ccedil;&atilde;o, servi&ccedil;os e benef&iacute;cios a toda a advocacia baiana, como, por exemplo, com a implanta&ccedil;&atilde;o do programa OAB Conecta. S&atilde;o mais de 240 salas totalmente equipadas em todo o estado, com acesso gratuito ao conte&uacute;do da maior plataforma de pesquisa jur&iacute;dica do pa&iacute;s. Tamb&eacute;m estamos reformando e construindo parlat&oacute;rios, adequando os espa&ccedil;os para o exerc&iacute;cio da ampla defesa; facilitando e agilizando os processos de registro e altera&ccedil;&atilde;o de sociedades de advogados, de forma 100% digital, em at&eacute; cinco dias, com imediata expedi&ccedil;&atilde;o de CPNJ e alvar&aacute; de funcionamento; e oferecendo o INSS Digital, com o qual &eacute; poss&iacute;vel requerer benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e at&eacute; encaminhar documentos para an&aacute;lise de maneira on-line, sem a necessidade de agendamento pr&eacute;vio, entre outras realiza&ccedil;&otilde;es.&rdquo;

Representa&ccedil;&atilde;o e confian&ccedil;a

&ldquo;A OAB &eacute; a institui&ccedil;&atilde;o que representa os advogados como classe profissional, fiscaliza e orienta o exerc&iacute;cio da advocacia, mas &eacute; mais que isso. &Eacute; a casa das liberdades, a voz da sociedade, &eacute; a entidade que possui a confian&ccedil;a de 83% da popula&ccedil;&atilde;o, segundo a &uacute;ltima pesquisa Datafolha. O que pulsa na OAB-BA e nos move a todos &eacute; a vontade de trabalhar para garantir dignidade &agrave; advocacia e respeito &agrave;s nossas prerrogativas profissionais, que servem &agrave; cidadania, de defender a justi&ccedil;a e os direitos dos cidad&atilde;os e de contribuir para a forma&ccedil;&atilde;o de profissionais &eacute;ticos e de excel&ecirc;ncia. Para tanto, estamos construindo uma OAB-BA cada vez mais diversa, inclusiva e representativa, na qual cada advogada e cada advogado deste grande estado possa se enxergar.&rdquo;

Fonte: <a href="http://www.oab.org.br/noticia/63340/mes-da-advocacia-com-apoio-do-cfoab-oab-ba-amplia-acoes-em-favor-da-classe" target="_blank">CFOAB</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O presidente Maur&iacute;cio Leahy e a vice-presidente Renata Deir&oacute;, da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), participaram, nesta quinta-feira (28), do podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, realizado pela R&aacute;dio Alba Bahia e produzido em parceria com a OAB-BA. No programa, os convidados comentaram sobre a Festa da Advocacia, a Copa Caab, a Corrida da Advocacia e outras iniciativas da institui&ccedil;&atilde;o que presidem.

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=u5d4e52moks">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/0jWOpiSCeBNY58Gk5m98Ow?si=e89bada63dac4afc">Spotify</a>

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, transmitido toda ter&ccedil;a e quinta-feira, &agrave;s 9h, &eacute; apresentado por Luiz Ganen. No programa, advogados associados &agrave; OAB-BA discutem temas relevantes &agrave; categoria e &agrave; sociedade. Neste epis&oacute;dio, com os dirigentes da Caab, foram detalhados os trabalhos que promovem sa&uacute;de, bem-estar e empregabilidade da classe, al&eacute;m de parcerias e projetos. 
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&ldquo;Essas a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o, de certa forma, uma presta&ccedil;&atilde;o de contas sobre tudo o que temos feito para oferecer apoio, assist&ecirc;ncia, bem-estar, sa&uacute;de e momentos de entretenimento para a advocacia baiana&rdquo;, reafirma Maur&iacute;cio Leahy. Em conson&acirc;ncia, a vice-presidente Renata Deir&oacute; detalha que &ldquo;com cerca de 63 mil advogados inscritos ativos, envolvidos em realidades diversas, a Caab atua com esses pilares do cuidado para oferecer assist&ecirc;ncia completa &agrave; classe&rdquo;.

Na conversa, foi tratada uma a&ccedil;&atilde;o que ocorre neste s&aacute;bado (30), quando a entidade realiza a tradicional Festa da Advocacia na Arena Fonte Nova, com apresenta&ccedil;&otilde;es de Danniel Vieira, Autorais, Filhos de Jorge e Jau. Os port&otilde;es do evento abrir&atilde;o, &agrave;s 15h, e os ingressos est&atilde;o &agrave; venda na Ticket Maker. Para a advocacia, &eacute; poss&iacute;vel adquirir ingressos tamb&eacute;m nos pontos f&iacute;sicos: sede da Caab, em Nazar&eacute;; no Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira (CCJM), ao lado do F&oacute;rum Ruy Barbosa; e no 8&ordm; andar do Edif&iacute;cio Big, na Pra&ccedil;a da Inglaterra, no Com&eacute;rcio.

Acerca da Copa Caab, evento esportivo da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil, que est&aacute; em sua 7&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, com mais de 600 participantes, os entrevistados falaram sobre a semifinal que ocorre nesta sexta-feira (28), com Itabuna duelando contra Serrinha, &agrave;s 19h, e Vit&oacute;ria da Conquista contra Ilh&eacute;us, &agrave;s 20h, al&eacute;m de compartilharem expectativas para a final. &ldquo;A Copa envolve 27 equipes. O campeonato come&ccedil;ou em maio e a grande final ser&aacute; no dia 30 de agosto, &agrave;s 11h, com transmiss&atilde;o ao vivo&rdquo;, complementa Maur&iacute;cio Leahy, que na entrevista tamb&eacute;m destacou a necessidade de maior ades&atilde;o das advogadas para viabilizar um campeonato feminino de futebol.

No que tange &agrave; Corrida da Advocacia, programada para o dia 12 de outubro, com largada e chegada na Arena Canto da Cidade, na Boca do Rio, os l&iacute;deres da Caab real&ccedil;am o impacto da a&ccedil;&atilde;o na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de. Paralelamente, destacaram outros esportes oferecidos como canoagem, boxe, muay-thai, entre outros. A corrida ter&aacute; tr&ecirc;s percursos: 5 km, 10 km e 15 km, e o foco n&atilde;o &eacute; competir, mas a divers&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o do bem-estar. Na ocasi&atilde;o, haver&aacute; um espa&ccedil;o kids para acolher as crian&ccedil;as.

A entrevista tamb&eacute;m abordou assuntos como a revista Caab, publicada quatro vezes ao ano, os conv&ecirc;nios com cons&oacute;rcios, restaurantes, escolas, entre outros, e a import&acirc;ncia de projetos como as Vans Caab, que levam a advocacia para os principais pontos de atua&ccedil;&atilde;o, como a Justi&ccedil;a do Trabalho, cuja sede foi recentemente realocada.

Saiba mais:

<a href="https://caab.org.br/caab-realiza-festa-da-advocacia-no-dia-30-08-na-arena-fonte-nova/">CAAB realiza Festa da Advocacia no dia 30/08 na Arena Fonte Nova</a> 
<a href="https://caab.org.br/realizada-pela-caab-corrida-da-advocacia-acontece-no-dia-12-de-outubro/">Realizada pela CAAB, Corrida da Advocacia acontece no dia 12 de outubro</a> 
<a href="https://caab.org.br/wp-content/uploads/2025/06/REGULAMENTO-COPA-CAAB-02.pdf">Confira o regulamento da&nbsp;Copa&nbsp;CAAB&nbsp;2025</a>

A linha de atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o foi tema do epis&oacute;dio do programa Direito ao Ponto nesta ter&ccedil;a-feira (26). Em entrevista ao apresentador Luiz Ganem, a presidente do grupo, a advogada e especialista em Direito da Fam&iacute;lia Jana&iacute;na Abreu, abordou os conceitos do grupo, os desafios e os desdobramentos da ditadura militar que o Brasil viveu entre 1964 e 1985.

&ldquo;Verdade, porque precisamos escancarar o que o nosso pa&iacute;s vivenciou. J&aacute; a mem&oacute;ria &eacute; essencial para que n&atilde;o nos esque&ccedil;amos; preserv&aacute;-la nos garante a possibilidade de um futuro diferente. Um pa&iacute;s sem mem&oacute;ria &eacute; um pa&iacute;s sem refer&ecirc;ncia, e o Brasil n&atilde;o &eacute;, e n&atilde;o pode ser, um pa&iacute;s sem mem&oacute;ria. E, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; repara&ccedil;&atilde;o, buscamos reparar as v&iacute;timas de crimes cometidos na hist&oacute;ria&rdquo;, explicou Jana&iacute;na sobre os principais termos que norteiam a comiss&atilde;o, criada pela portaria n&ordm; 0680/2025, cujo os integrantes foram empossados pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, no dia 18 de agosto.&nbsp;

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=bU-mA-mR7sM">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/2bl4clYI1RIrXWlx9GqTyg?si=e6c7fa1b3f3f4318">Spotify</a>

Entre os assuntos da conversa, a presidente da comiss&atilde;o revelou que est&aacute; escrevendo o livro intitulado Sil&ecirc;ncio da Resist&ecirc;ncia, sobre as viv&ecirc;ncias da comunidade transexual durante a ditadura, al&eacute;m de hist&oacute;rias de familiares que pugnaram contra a ditadura com destaque para casos de advogados desaparecidos durante o per&iacute;odo.

A interlocu&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com a Comiss&atilde;o da Verdade Nacional e a poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o da Ordem baiana no Encontro Nacional dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol&iacute;ticos tamb&eacute;m foram assuntos do bate-papo. &ldquo;A OAB foi essencial &agrave; sociedade durante a ditadura. Em cada estado, foi o cond&atilde;o para exprimir a verdade&rdquo;, pontuou, com vistas &agrave; import&acirc;ncia da advocacia para o exerc&iacute;cio da democracia.

Tamb&eacute;m trouxe &agrave; tona o projeto OAB nas Escolas, no qual pretende desenvolver a&ccedil;&otilde;es educativas em prol da preserva&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria como instrumento de conscientiza&ccedil;&atilde;o.

A Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o tem como vice-presidente e secret&aacute;rio-geral, respectivamente, os advogados Paulo Rosa Torres e Carlos Eduardo Soares de Freitas.&nbsp;

Este e outros epis&oacute;dios do Direito ao Ponto est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal do YouTube da R&aacute;dio Alba Bahia, que, em conjunto com a OAB, produz o podcast, e tamb&eacute;m ficam hospedados no Spotify da Ordem.&nbsp;

O Direito ao Ponto &eacute; transmitido toda ter&ccedil;a e quinta-feira, &agrave;s&nbsp;9h&nbsp;no&nbsp;Youtube.

O programa &ldquo;Boas-vindas &agrave; advocacia&rdquo; retorna &agrave; OAB Bahia em uma nova vers&atilde;o, mais moderna e conectada &agrave;s necessidades dos jovens profissionais. A atividade, que ser&aacute; realizada no dia 3 de setembro, &agrave;s 14h, na Torre Am&eacute;rica do&nbsp;Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores, &eacute; voltada para advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira e contar&aacute; com palestras, workshops e espa&ccedil;os de networking. As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e j&aacute; podem ser feitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>.

Idealizado pela OAB Jovem da Bahia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), o projeto tem como objetivo oferecer orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre os primeiros passos na carreira, apresentar os servi&ccedil;os e oportunidades da OAB-BA e suas comiss&otilde;es, al&eacute;m de promover a troca de experi&ecirc;ncias entre colegas de profiss&atilde;o.

Entre os temas que ser&atilde;o debatidos na nova vers&atilde;o do programa, est&atilde;o prerrogativas da advocacia; composi&ccedil;&atilde;o e estrutura de aperfei&ccedil;oamento e forma&ccedil;&atilde;o continuada da ESA-BA; marketing jur&iacute;dico; contrato de honor&aacute;rios: elabora&ccedil;&atilde;o e limites &eacute;ticos; constitui&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de sociedades de advogados; Juizados Especiais; Sistema Criminal; e processos eletr&ocirc;nicos (PJe/Projudi).

Todos os participantes receber&atilde;o certificado de 4h.

Servi&ccedil;o: 
Boas-vindas &agrave; advocacia 
Dia: 3 de setembro 
Hor&aacute;rio: 14h 
Local: Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&otilde;es: gratuitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Os advogados ter&atilde;o benef&iacute;cio especial no III Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Palacete Tira-Chap&eacute;u, no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. Com o cupom OAB, os profissionais garantem 50% de desconto na inscri&ccedil;&atilde;o pelo site oficial do evento (<a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>).

O congresso chega &agrave; sua terceira edi&ccedil;&atilde;o consolidado como um dos principais encontros nacionais sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o direito, a governan&ccedil;a e a agenda ESG. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia, o encontro ter&aacute; como tema central &ldquo;A Bahia e o Brasil na COP 30: desafios e oportunidades&rdquo;, em sintonia com os debates que v&atilde;o pautar a confer&ecirc;ncia mundial da ONU sobre mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, que ser&aacute; sediada pelo Brasil este ano.

A edi&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica ir&aacute; contar com a presen&ccedil;a de refer&ecirc;ncias no cen&aacute;rio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico brasileiro. Entre os destaques est&atilde;o: o ex-presidente da Rep&uacute;blica, Michel Temer, que far&aacute; a confer&ecirc;ncia magna de abertura; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl&aacute;vio Dino; os ministros do &nbsp;ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, Humberto Martins e Reynaldo Soares da Fonseca; al&eacute;m de renomados especialistas nacionais nas &aacute;reas jur&iacute;dica, ambiental e empresarial.

A proposta &eacute; criar no congresso um espa&ccedil;o estrat&eacute;gico de di&aacute;logo sobre o futuro do desenvolvimento sustent&aacute;vel no Brasil, al&eacute;m de ser uma oportunidade para troca de experi&ecirc;ncias, parcerias e conex&otilde;es. A programa&ccedil;&atilde;o conta com confer&ecirc;ncias, pain&eacute;is tem&aacute;ticos e debates que v&atilde;o discutir desde os grandes desafios globais at&eacute; solu&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas para o desenvolvimento sustent&aacute;vel. Entre os temas abordados est&atilde;o: ESG, direito clim&aacute;tico, energia, licenciamento ambiental, saneamento b&aacute;sico, cidades sustent&aacute;veis e regula&ccedil;&atilde;o para a transi&ccedil;&atilde;o ecol&oacute;gica.&nbsp;

Servi&ccedil;o

Data: 11 e 12 de setembro de 2025 
Local: Palacete Tira-Chap&eacute;u &ndash; Centro Hist&oacute;rico, Salvador/BA 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>&nbsp; 
Desconto: 50% para advogados inscritos na OAB (cupom OAB) 
Informa&ccedil;&otilde;es: congressoibrades@gmail.com&nbsp;&nbsp;

A OAB Bahia disponibilizou na &uacute;ltima&nbsp;segunda-feira (25), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">Edital n. 009/2025 &ndash; DE</a>, que divulga a lista formada pelo seu Conselho Pleno com os nomes que ser&atilde;o submetidos &agrave; consulta direta da classe para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

Os 11 nomes, escolhidos por meio de vota&ccedil;&atilde;o online na sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada na &uacute;ltima sexta-feira (22), s&atilde;o, por ordem de vota&ccedil;&atilde;o: Christianne Moreira Moraes Gurgel; Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva; Victor de Assis Gurgel; Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio; Guilherme Scofield Souza Muniz; Paloma Costa Peruna; Rodrigo Olivieri Macedo; Juliane Dias Fac&oacute; Vilela; Roberto Santos Oliveira; Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi; Joaquim Valter Santos J&uacute;nior.

Para votar &eacute; preciso estar adimplente

A vota&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla ser&aacute; realizada no dia 9 de outubro, exclusivamente de forma online. Para tanto, advogadas e advogados interessados em participar da vota&ccedil;&atilde;o online devem estar adimplentes com a OAB-BA. O prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira vai at&eacute; o dia 9 de setembro. Al&eacute;m disso, &eacute; muito importante para o processo de vota&ccedil;&atilde;o on-line manter cadastro atualizado na OAB-BA, principalmente email e telefone.

Leia tamb&eacute;m: 
 
Edital N&ordm; 009/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=</a>

A OAB Bahia solicitou apoio da OAB Nacional para intermediar junto ao Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) uma reuni&atilde;o para tratar sobre a cria&ccedil;&atilde;o de novas Varas no &acirc;mbito do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1).

O pedido foi formalizado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, em reuni&atilde;o realizada na &uacute;ltima quarta-feira (20), em Bras&iacute;lia, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. No encontro, Daniela entregou of&iacute;cio solicitando uma visita conjunta da OAB Nacional e da seccional&nbsp;ao CJF para refor&ccedil;ar a necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o.

O tema foi levado ao Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA pela presidenta da OAB Campo Formoso, Michelle Godinho, que destacou a urg&ecirc;ncia da cria&ccedil;&atilde;o de uma nova Vara Federal no munic&iacute;pio. Atualmente, tramita no Conselho da Justi&ccedil;a Federal o processo n&ordm; n&ordm; 0001709-91.2024.4.90.8000, que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de 88 Varas Federais e 10 Turmas Recursais no TRF1, sendo 16 delas destinadas &agrave; Bahia.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o de novas Varas Federais &eacute; essencial para aproximar a Justi&ccedil;a da sociedade e garantir mais celeridade processual. A Bahia, pela sua dimens&atilde;o territorial e pelo volume de demandas que chegam &agrave; Justi&ccedil;a Federal, precisa de uma amplia&ccedil;&atilde;o urgente. Esse &eacute; um pleito da advocacia e da cidadania baiana&rdquo;, afirmou Daniela Borges.

Michelle Godinho ressaltou que a instala&ccedil;&atilde;o de uma nova Vara Federal em Campo Formoso ter&aacute; impacto direto em toda a regi&atilde;o. &ldquo;A amplia&ccedil;&atilde;o da unidade ir&aacute; descongestionar a atual Vara da comarca e trar&aacute; benef&iacute;cios n&atilde;o s&oacute; para Campo Formoso, mas para Senhor do Bonfim e Jacobina, j&aacute; que os processos das tr&ecirc;s subse&ccedil;&otilde;es tramitam na Justi&ccedil;a Federal do nosso munic&iacute;pio&rdquo;, explicou.

No total, 12 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA ser&atilde;o contempladas com a cria&ccedil;&atilde;o das novas Varas, beneficiando diretamente 172 cidades baianas.

Foto: Raul Spinass&eacute; (CFOAB)

A OAB da Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Geraldo de Moraes Filho, ex-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e marido da advogada Rita Alves, ocorrido&nbsp; neste s&aacute;bado (23/08), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Advogado militante, competente e &eacute;tico, Geraldo foi um exemplo para seus pares na defesa firme dos direitos sociais e trabalhistas.

O sepultamento ser&aacute; realizado &agrave;s 10h deste domingo (24/08), no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Salvador.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Rita, demais familiares e amigos de Geraldo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Pleno da OAB-BA definiu, nesta sexta (22), a lista com os nomes dos 11 candidatos que ser&atilde;o submetidos &agrave; advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o pelo quinto constitucional. A escolha aconteceu durante sess&atilde;o realizada no audit&oacute;rio da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, com a presen&ccedil;a dos membros da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional. No total, 119 conselheiros e conselheiras votaram.

Os nomes dos 11 candidatos ser&atilde;o submetidos &agrave; advocacia, por meio de um processo seletivo virtual, que ser&aacute; realizado no dia 9 de outubro. A advocacia baiana, em voto direto, formar&aacute; uma lista s&ecirc;xtupla, que ser&aacute; homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e enviada ao TRT5 para forma&ccedil;&atilde;o da Lista Tr&iacute;plice, a ser submetida ao presidente da Rep&uacute;blica&nbsp;para escolha do novo desembargador.&nbsp;

Os nomes escolhidos foram Christianne Moreira Moraes Gurgel (99 votos); Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva (94 votos); Victor de Assis Gurgel (89 votos); Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio (88 votos); Guilherme Scofield Souza Muniz (85 votos); Paloma Costa Peruna (78 votos); Rodrigo Olivieri Macedo (70 votos); Juliane Dias Fac&oacute; Vilela (66 votos); Roberto Santos de Oliveira (66 votos); Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi (50 votos); e Joaquim Valter Santos Junior (19 votos).&nbsp;

Destacando a coragem e import&acirc;ncia dos candidatos e candidatas que se inscreveram, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que, ao assegurar que parte das cadeiras dos tribunais seja ocupada por advogados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que a pluralidade de vis&otilde;es esteja refletida nas decis&otilde;es judiciais.

&quot;No caso da advocacia, essa previs&atilde;o constitucional traduz-se na valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa fun&ccedil;&atilde;o, essencial &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. O advogado ingressar em um tribunal pelo quinto leva consigo n&atilde;o apenas o saber t&eacute;cnico e a experi&ecirc;ncia acumulada na defesa dos direitos dos seus assistidos, mas o olhar humanizado e a sensibilidade pr&aacute;tica de quem est&aacute; diariamente em contato com os desafios concretos da cidadania&quot;, destacou Daniela.&nbsp;

A representante da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional Mariana Oliveira parabenizou os candidatos pela &eacute;tica e maturidade com que conduziram suas trajet&oacute;rias, prezando por uma concorr&ecirc;ncia leal e mostrando maturidade institucional neste momento importante de escolha.

Antes da sele&ccedil;&atilde;o, todos os candidatos foram sabatinados pelos Conselho Pleno, conforme ordem sorteada virtualmente. Cada um respondeu a tr&ecirc;s perguntas, que abordaram temas, como defesa da sustenta&ccedil;&atilde;o oral na Justi&ccedil;a Trabalhista; democratiza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio; combate &agrave; morosidade processual; litig&acirc;ncia predat&oacute;ria; import&acirc;ncia do quinto constitucional para pluralidade dos tribunais; e rela&ccedil;&atilde;o entre magistratura e advocacia.

O processo de composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital N&ordm; 001/2025-DE, disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB no dia 23 de maio. Pela segunda vez na hist&oacute;ria da OAB-BA, a forma&ccedil;&atilde;o da lista contou com paridade de g&ecirc;nero e cotas raciais, conforme Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2022-CP. Os candidatos cumpriram todos os requisitos exigidos, como reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, not&oacute;rio saber jur&iacute;dico e pelo menos 10 anos de efetivo exerc&iacute;cio da advocacia.

Confira os pr&oacute;ximos passos do quinto constitucional:

26/08/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe; 
09/09/2025 - prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
09/10/2025 &ndash; vota&ccedil;&atilde;o online da advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
17/10/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A defesa da soberania nacional voltou ao centro do debate p&uacute;blico durante a abertura da sess&atilde;o do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizada nesta sexta-feira (22). A presidente da institui&ccedil;&atilde;o, Daniela Borges, destacou a preocupa&ccedil;&atilde;o da advocacia diante das recentes declara&ccedil;&otilde;es do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que reacenderam tens&otilde;es no cen&aacute;rio internacional.

Segundo Borges, o Brasil, com sua trajet&oacute;ria marcada pela luta pela independ&ecirc;ncia e pela constru&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica, n&atilde;o pode se omitir diante de discursos ou pr&aacute;ticas que coloquem em risco a autodetermina&ccedil;&atilde;o dos povos e a coopera&ccedil;&atilde;o internacional equilibrada. &ldquo;A soberania nacional n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio jur&iacute;dico da Constitui&ccedil;&atilde;o. &Eacute; a express&atilde;o concreta da nossa capacidade de decidir sobre o nosso destino e de proteger nossos interesses estrat&eacute;gicos. &Eacute; a voz do Brasil que precisa ser ouvida com firmeza e dignidade na comunidade internacional&rdquo;, afirmou.

A presidente refor&ccedil;ou ainda que a advocacia tem papel essencial na defesa das institui&ccedil;&otilde;es republicanas e da democracia brasileira, ressaltando que qualquer tentativa de inger&ecirc;ncia externa deve ser enfrentada com altivez. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; soberania sem democracia, n&atilde;o h&aacute; autonomia nacional sem institui&ccedil;&otilde;es fortes, n&atilde;o h&aacute; respeito internacional sem a defesa intransigente da Constitui&ccedil;&atilde;o. A voz da OAB &eacute; a voz da cidadania, que rejeita qualquer forma de submiss&atilde;o ou tutela externa e reafirma o compromisso inabal&aacute;vel de construir um Brasil livre, justo e solid&aacute;rio&rdquo;, destacou Borges.

Ao encerrar sua fala, Daniela Borges reafirmou o compromisso da entidade em permanecer na linha de frente da defesa da soberania nacional. &ldquo;Defender a soberania, neste momento, &eacute; defender o pr&oacute;prio futuro da na&ccedil;&atilde;o. A advocacia brasileira se apresenta para essa miss&atilde;o com coragem, responsabilidade e f&eacute; nas institui&ccedil;&otilde;es republicanas&rdquo;, concluiu.

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) concedeu parcialmente o pedido formulado pela OAB Bahia e pelo Conselho Federal da Ordem para altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025 do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5), que restringia a realiza&ccedil;&atilde;o de sustenta&ccedil;&otilde;es orais pela advocacia.

Na decis&atilde;o, o conselheiro Marcello Terto determinou que o desembargador relator s&oacute; pode indeferir o pedido de destaque para sustenta&ccedil;&atilde;o oral para julgamento em sess&atilde;o h&iacute;brida ou presencial, quando o recurso n&atilde;o admitir sustenta&ccedil;&atilde;o oral. A medida corrige distor&ccedil;&otilde;es da norma, que vinha sendo criticada por impor obst&aacute;culos ao pleno exerc&iacute;cio da defesa.

O pedido foi feito por meio de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no CNJ e foi acompanhado pelas seccionais de Rond&ocirc;nia, Par&aacute;, Piau&iacute;, S&atilde;o Paulo e Mato Grosso, objetivando uniformizar, em &acirc;mbito nacional, a regulamenta&ccedil;&atilde;o da sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos tribunais, turmas recursais e col&eacute;gios recursais de juizados especiais.

Na Bahia, a OAB-BA j&aacute; havia encaminhado of&iacute;cio ao presidente do TRT5, desembargador J&eacute;ferson Muricy, e realizado reuni&atilde;o com o Tribunal para solicitar a altera&ccedil;&atilde;o da norma.

A Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025 estabelecia que as sustenta&ccedil;&otilde;es orais fossem feitas exclusivamente por v&iacute;deos previamente gravados e condicionava os pedidos de destaque presencial &agrave; an&aacute;lise do relator. Para a OAB-BA, essas medidas enfraqueciam uma das mais importantes ferramentas de defesa do cidad&atilde;o e ainda violavam a paridade de armas, j&aacute; que conferiam tratamento diferenciado ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, cujos pedidos de destaque permaneciam autom&aacute;ticos.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a decis&atilde;o &eacute; uma vit&oacute;ria da advocacia e da cidadania. &ldquo;Essa decis&atilde;o do CNJ reafirma a essencialidade da advocacia para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a e garante que a sustenta&ccedil;&atilde;o oral seja exercida de forma plena, como um instrumento vivo de defesa dos direitos&rdquo;, destacou.

A conselheira federal da OAB-BA Mariana Oliveira, que participou da reuni&atilde;o da seccional com o TRT5, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia do posicionamento do CNJ. &ldquo;A sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona, realizada no mesmo momento do julgamento, &eacute; a espinha dorsal da ampla defesa e do contradit&oacute;rio nos colegiados. Essa garantia n&atilde;o pode ser relativizada nem substitu&iacute;da por mecanismos que fragilizem a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia. A OAB-BA sempre defender&aacute; esse direito com firmeza&rdquo;, ressaltou.

Na decis&atilde;o, o conselheiro Marcello Terto determinou que s&oacute; ser&aacute; poss&iacute;vel indeferir pedidos de destaque nos casos de classes processuais que n&atilde;o admitam sustenta&ccedil;&atilde;o oral, como agravos internos, regimentais e embargos de declara&ccedil;&atilde;o. Para os demais casos, a legisla&ccedil;&atilde;o assegura a possibilidade de intera&ccedil;&atilde;o em tempo real entre advogados e julgadores.

Foto: CNJ

OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Saulo Bezerra Novaes, carteira OAB-BA n&ordm; 56.245, inscrito na Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

O vel&oacute;rio est&aacute; acontecendo na resid&ecirc;ncia da sua fam&iacute;lia, na Rua Simpl&iacute;cio Ribeiro na cidade de Uiba&iacute;. O sepultamento ser&aacute; &agrave;s 9h, no cemit&eacute;rio local.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizou, nesta quarta-feira (20), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social&rdquo;, no audit&oacute;rio da institui&ccedil;&atilde;o, no bairro dos Barris. O evento em celebra&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia reuniu pesquisadores e especialistas para debater a import&acirc;ncia da data e o papel do povo baiano na consolida&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro.

A abertura foi feita pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. &quot;A Bahia tem na sua hist&oacute;ria uma for&ccedil;a que chega at&eacute; n&oacute;s como legado e como responsabilidade. Quem tem a hist&oacute;ria que n&oacute;s temos tem a responsabilidade de honrar essa hist&oacute;ria. Quem tem um hino que diz: &lsquo;Com tiranos n&atilde;o combinam, brasileiros cora&ccedil;&otilde;es&rsquo;. Quem tem tr&ecirc;s mulheres como hero&iacute;nas da p&aacute;tria, t&atilde;o importantes e protagonistas da nossa independ&ecirc;ncia. &Eacute; muita heran&ccedil;a que a gente tem para que se torne pot&ecirc;ncia no hoje, no trabalho e na constru&ccedil;&atilde;o das mudan&ccedil;as e transforma&ccedil;&otilde;es que a gente precisa e necessita na defesa da nossa democracia, nossa Constitui&ccedil;&atilde;o e o nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;.

A mesa foi composta pelo doutor em Hist&oacute;ria e pesquisador S&eacute;rgio Guerra Filho, pelo professor e ge&oacute;grafo Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho e pelo historiador Diego Copque, com media&ccedil;&atilde;o de Maur&iacute;cio Leahy, presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB). &quot;Esse evento &eacute; um exemplo da nossa miss&atilde;o nossa representar o cidad&atilde;o e a cidad&atilde; naquelas demandas que s&atilde;o sens&iacute;veis. Estamos unidos em prol de uma Bahia mais justa, de um Brasil melhor, que se mantenha na democracia e que nunca se esque&ccedil;a das suas origens&rdquo;, disse Maur&iacute;cio Leahy.

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA e idealizadora da iniciativa, Cl&eacute;ia Costa, destacou a relev&acirc;ncia do debate. &ldquo;O 2 de Julho &eacute; um marco que precisa ser constantemente revisitado. Precisamos entender aquele momento como a consagra&ccedil;&atilde;o do Estado nacional brasileiro. Esse momento &eacute; muito importante para as reflex&otilde;es atuais do nosso Estado Democr&aacute;tico de Direito, para nos ajudar a construir um formato que inclua a todos, que compreenda as lutas populares, que respeite a dignidade e que entenda os direitos sociais constru&iacute;dos a partir dessas diferen&ccedil;as de diversos povos que vieram para esse territ&oacute;rio&quot;, afirmou.

Ao ressaltar a necessidade de romper com a narrativa tradicional da Independ&ecirc;ncia centrada no Sudeste, S&eacute;rgio Guerra Filho destacou o envolvimento da popula&ccedil;&atilde;o como um diferencial do movimento ocorrido na Bahia. &ldquo;A participa&ccedil;&atilde;o popular diferencia o que ocorreu aqui do que ocorreu no Rio de Janeiro. &Eacute; tamb&eacute;m a participa&ccedil;&atilde;o popular que vai possibilitar uma vit&oacute;ria militar contra os portugueses e inviabilizar os planos militares de Portugal de recolonizar o Brasil. Ent&atilde;o &eacute; essa participa&ccedil;&atilde;o popular que define e consolida, com a vit&oacute;ria ao 2 de julho de 1.823, a Independ&ecirc;ncia do Brasil&quot;, pontuou.

J&aacute; o professor Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho destacou a dimens&atilde;o simb&oacute;lica e geogr&aacute;fica da luta, abordando elementos comuns do patrim&ocirc;nio urbano nas cidades ligadas &agrave; Independ&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia de se fortalecer o turismo cultural nesses lugares. &quot;Todas essas cidades, principalmente ligadas aos movimentos da Independ&ecirc;ncia, t&ecirc;m algo simb&oacute;lico no seu patrim&ocirc;nio urbano que s&atilde;o comuns: obeliscos, bustos, pra&ccedil;as com nome de aclama&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria Independ&ecirc;ncia e lugares de mem&oacute;ria, igrejas, casar&otilde;es em que moraram grande personalidades. Tudo isso deve ser resgatado em fortalecimento do turismo cultural da regi&atilde;o&quot;, destacou.

O historiador Diego Copque falou sobre a conquista de ampliar o alcance da celebra&ccedil;&atilde;o para al&eacute;m de Salvador. &ldquo;Nas comemora&ccedil;&otilde;es do bicenten&aacute;rio da Independ&ecirc;ncia, n&oacute;s conseguimos um feito de suma import&acirc;ncia para a regi&atilde;o, que foi a repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica, trazer a passagem do Fogo Simb&oacute;lico do 2 de Julho para os munic&iacute;pios de Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas, Dias d&#39;&Aacute;vila e Mata de S&atilde;o Jo&atilde;o, evidenciando, assim, o protagonismo da popula&ccedil;&atilde;o que residia nessa regi&atilde;o mais espec&iacute;fica do Rec&ocirc;ncavo&quot;, explicou.

Esta foi a segunda edi&ccedil;&atilde;o do ciclo de debates promovido pela OAB-BA sobre a Independ&ecirc;ncia da Bahia. O encerramento acontecer&aacute; no dia 17 de setembro, com a participa&ccedil;&atilde;o do presidente do Instituto dos Advogados da Bahia e ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor e documentarista Manoel Neto.

Ao final do projeto, ser&aacute; elaborado um relat&oacute;rio com recomenda&ccedil;&otilde;es a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, visando fortalecer o reconhecimento nacional do 2 de Julho como marco efetivo da Independ&ecirc;ncia do Brasil.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O programa &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo; recebeu, nesta ter&ccedil;a-feira (19), o novo presidente da OAB Jovem para o tri&ecirc;nio 2025-2027, Helidissiony Rocha de Souza. A conversa teve como foco a realidade da jovem advocacia baiana. O epis&oacute;dio est&aacute; dispon&iacute;vel no canal do YouTube da R&aacute;dio Alba Bahia, que em conjunto com a OAB produz o podcast, e tamb&eacute;m fica hospedado no Spotify da Ordem.

Entrevistado por Luiz Ganen, Helidissiony, que j&aacute; presidiu a OAB Jovem de Lauro de Freitas, detalhou os crit&eacute;rios para integrar o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia Baiana. O t&iacute;tulo de Jovem Advogado n&atilde;o est&aacute; ligado &agrave; idade, mas ao tempo de inscri&ccedil;&atilde;o na Ordem, limitado a at&eacute; cinco anos de carteira. Preocupado com as problem&aacute;ticas e os desrespeitos que comumente jovens advogados enfrentam, Helidissiony afirma que &ldquo;essa fase inicial demanda muito cuidado&rdquo;.

Ao tratar das novas nuances que cercam a jovem advocacia, o entrevistado ressaltou as diferentes din&acirc;micas vivenciadas atualmente. &quot;O cen&aacute;rio &eacute; cada vez mais diverso. A nova jovem advocacia, por vezes, &eacute; oriunda de a&ccedil;&otilde;es afirmativas: pessoas negras, pessoas com defici&ecirc;ncia, pessoas ind&iacute;genas, entre outros. Essas pol&iacute;ticas, que visam fortalecer corpos que por muito tempo foram inviabilizados, fizeram com que a jovem advocacia tamb&eacute;m passasse por um processo de transforma&ccedil;&atilde;o. Tamb&eacute;m h&aacute; muitas pessoas oriundas do interior. Portanto, a jovem advocacia de hoje &eacute; muito diferente da de antigamente&rdquo;, pontuou.

Na ocasi&atilde;o, Helidissiony afirmou que, em sua gest&atilde;o, o foco ser&aacute; a qualifica&ccedil;&atilde;o e o cuidado. A conversa tamb&eacute;m abordou a defesa das prerrogativas, um conjunto de direitos e garantias assegurados pela Lei n&ordm; 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), o uso de tecnologias de Intelig&ecirc;ncia Artificial, o piso salarial da advocacia baiana, al&eacute;m do reconhecimento das a&ccedil;&otilde;es e da continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela ex-presidente da OAB Jovem, Sarah Barros (tri&ecirc;nios 2019-2021&nbsp;e&nbsp;2022-2024).

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us encaminharam of&iacute;cio nesta segunda-feira (18) ao secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Estado, Marcelo Werner, exigindo provid&ecirc;ncias imediatas diante da viol&ecirc;ncia que assolou o munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us no &uacute;ltimo final de semana. O documento, assinado pela presidente Daniela Lima de Andrade Borges e pelo presidente da OAB Subse&ccedil;&atilde;o Ilh&eacute;us, Jacson Cupertino, alerta para a gravidade dos crimes, que inclu&iacute;ram nove mortes violentas, entre elas tr&ecirc;s mulheres brutalmente assassinadas, e que exigem &quot;resposta imediata e firme por parte do Estado&quot;.

O of&iacute;cio destaca a vulnerabilidade da popula&ccedil;&atilde;o local e de turistas, al&eacute;m da fragilidade da seguran&ccedil;a p&uacute;blica em uma regi&atilde;o que deveria ser sin&ocirc;nimo de tranquilidade. Os crimes ocorreram em agosto, m&ecirc;s marcado por campanhas de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher, o que, segundo a OAB, evidencia a urg&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas mais eficazes.

&quot;A viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero n&atilde;o pode ser naturalizada nem silenciada&quot;, afirma o documento, que cobra uma resposta coordenada entre &oacute;rg&atilde;os estaduais, municipais e entidades da sociedade civil. 
Entre as medidas urgentes solicitadas pela OAB est&atilde;o o refor&ccedil;o ostensivo com aumento de efetivo, viaturas e policiamento em &aacute;reas estrat&eacute;gicas, especialmente zonas tur&iacute;sticas e de grande circula&ccedil;&atilde;o. A acelera&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es para identificar e punir os respons&aacute;veis pelos crimes e um plano de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres, com a&ccedil;&otilde;es preventivas e de combate &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero.

A Ordem tamb&eacute;m requisitou informa&ccedil;&otilde;es formais sobre as a&ccedil;&otilde;es que ser&atilde;o implementadas pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-BA) para conter a viol&ecirc;ncia e restabelecer a confian&ccedil;a&nbsp;da&nbsp;popula&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Jo&atilde;o Jos&eacute; Pereira Mascarenhas, um dos mais antigos em atividade na cidade de Muritiba, Subse&ccedil;&atilde;o de Cruz das Almas, ocorrido nesta segunda-feira (18), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta ter&ccedil;a-feira (19), a partir das 8h30, em sua resid&ecirc;ncia, em S&atilde;o Jos&eacute; do Itapor&atilde;, distrito de Muritiba. A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares de Jo&atilde;o Jos&eacute;, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e a OAB Serrinha atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um atendimento jur&iacute;dico irregular em Teofil&acirc;ndia, munic&iacute;pio que integra a subse&ccedil;&atilde;o. A a&ccedil;&atilde;o foi articulada por um advogado, que previa a oferta de orienta&ccedil;&otilde;es relacionadas a sal&aacute;rio-maternidade, aposentadoria e quest&otilde;es previdenci&aacute;rias junto ao INSS, entre outros temas.

Ao tomar conhecimento da iniciativa, o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional da OAB-BA, David Vilasboas, com a ajuda da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, entrou em contato com o advogado, que se comprometeu a suspender o atendimento.&nbsp;

Segundo David, a pr&aacute;tica feria diretamente o C&oacute;digo de &Eacute;tica da advocacia. &ldquo;Esse tipo de iniciativa caracteriza capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, o que &eacute; expressamente vedado pelo Estatuto da Advocacia e pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB. Nossa atua&ccedil;&atilde;o foi no sentido de proteger a &eacute;tica profissional e garantir uma concorr&ecirc;ncia leal entre todos os colegas advogados&rdquo;, afirmou.

Mesmo ap&oacute;s se comprometer a suspender a a&ccedil;&atilde;o, o advogado iniciou o atendimento, o que fez com que o presidente da OAB Serrinha, Nelson Filho, acompanhado da Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e da Pol&iacute;cia Militar, comparecesse ao local e impedisse a continuidade da atividade. &quot;Acionamos a Pol&iacute;cia Militar para evitar qualquer tipo de transtorno e dar mais seguran&ccedil;a &agrave;s pessoas que eventualmente estivessem l&aacute;&quot;, explicou.&nbsp;

Ele refor&ccedil;ou, ainda, que a isonomia &eacute; um valor central para a Ordem. &ldquo;Mais do que um princ&iacute;pio legal, a isonomia &eacute; um compromisso &eacute;tico da classe e precisa ser defendida diariamente. Nossa atua&ccedil;&atilde;o &eacute; permanente para garantir respeito &agrave;s regras e valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia&rdquo;, concluiu.

O caso ser&aacute; levado ao Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina da OAB Bahia, para que sejam adotadas as medidas cab&iacute;veis.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

<h3 data-en-clipboard="true" data-pm-slice="1 1 []" draggable="false" nodeid="b89720a4-778b-4e78-bcf7-2ca37f3ecbc9">A OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Carlos Antunes Freire Siqueira de Carvalho, carteira OAB-BA n&ordm; 1.342, uma das mais antigas em atividade na Seccional, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="7a5289b5-0aca-4198-bb72-0d940236af4a">O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado neste s&aacute;bado (14), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, onde &agrave;s 10h30 acontece a missa e &agrave;s 11h30 a crema&ccedil;&atilde;o.</h3>

<h3 draggable="false" nodeid="8d7e7a12-4f4f-4b19-b087-12eac8d3a935">A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.</h3>

Em celebra&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizar&aacute;, no dia 20 de agosto (quarta-feira), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social&rdquo;. O evento, gratuito e aberto &agrave; comunidade, acontecer&aacute; no audit&oacute;rio da sede da institui&ccedil;&atilde;o, localizada na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, com in&iacute;cio &agrave;s 8h30.

O debate ir&aacute; reunir especialistas no processo tratar das lutas populares que levaram &agrave; consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, do surgimento do Estado brasileiro e do atual Estado Democr&aacute;tico de Direito. A mesa ser&aacute; composta pelo doutor em Hist&oacute;ria, escritor e pesquisador S&eacute;rgio Guerra Filho, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, doutor em Geografia, professor e pesquisador; e Diego Copque, historiador, docente e pesquisador com media&ccedil;&atilde;o do presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), Maur&iacute;cio Leahy.

A atividade, que est&aacute; em sua segunda edi&ccedil;&atilde;o, come&ccedil;ou em julho deste ano e a iniciativa integra o compromisso institucional da entidade com a defesa da democracia e com o fortalecimento da mem&oacute;ria hist&oacute;rica brasileira. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; promover uma reflex&atilde;o cr&iacute;tica sobre a import&acirc;ncia do 2 de Julho na forma&ccedil;&atilde;o do Estado nacional, reconhecendo o protagonismo de negros, ind&iacute;genas, homens e mulheres &ndash; livres e escravizados &ndash; nesse processo&rdquo;, destacou e idealizadora do projeto e secret&aacute;ria-geral da OAB Bahia, Cl&eacute;ia Costa.&nbsp;

S&eacute;rgio Guerra Filho &eacute; doutor em hist&oacute;ria, pesquisador e escritor e professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Tem pesquisa na &aacute;rea de Hist&oacute;ria do Brasil, com &ecirc;nfase nos estudos sobre a Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia. Dedica-se &agrave; an&aacute;lise cr&iacute;tica dos processos hist&oacute;ricos que culminaram na emancipa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica brasileira, com especial aten&ccedil;&atilde;o ao protagonismo popular e ao papel estrat&eacute;gico do Rec&ocirc;ncavo Baiano.

&Eacute; autor da disserta&ccedil;&atilde;o &lsquo;O povo e a guerra: Participa&ccedil;&atilde;o popular na guerra da Independ&ecirc;ncia na Bahia (1822-1823)&rsquo; e da tese &lsquo;O antilusitanismo na Bahia do Primeiro Reinado&rsquo;, do livro &lsquo;2 de Julho &ndash; 200 anos da luta de um povo (org) &ndash; Funda&ccedil;&atilde;o Perseu Abramo e editora Hucitec&rsquo;. Suas pesquisas contribuem para ampliar a compreens&atilde;o da Independ&ecirc;ncia como um processo complexo, violento e marcado por disputas locais, superando a narrativa tradicional centrada no Sudeste.

Pesquisador e doutor em geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho &eacute; professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Ao longo de sua trajet&oacute;ria acad&ecirc;mica, tem se dedicado a investigar os marcos geogr&aacute;ficos, simb&oacute;licos e pol&iacute;ticos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, com especial aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s formas como a luta emancipacionista se expressa no espa&ccedil;o e na mem&oacute;ria coletiva do povo baiano.

S&oacute;cio efetivo do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), historiador e pesquisador Diego Copque, tamb&eacute;m &eacute; professor da Uneb e atua na an&aacute;lise das rela&ccedil;&otilde;es entre territ&oacute;rio, mem&oacute;ria e identidade na Bahia. Ele tem desenvolvido pesquisas que abordam o processo de Independ&ecirc;ncia do Brasil a partir da perspectiva territorial, com &ecirc;nfase nos caminhos, s&iacute;mbolos e disputas que marcam o protagonismo baiano na luta emancipacionista.

Suas investiga&ccedil;&otilde;es aprofundam a compreens&atilde;o do 2 de Julho articulando passado e presente nos espa&ccedil;os urbanos e rurais onde a mem&oacute;ria da luta permanece viva. &Eacute; do especialista e do Cons&oacute;rcio Intermunicipal Rec&ocirc;ncavo Norte a responsabilidade da amplia&ccedil;&atilde;o do percusso do Fogo Simb&oacute;lico para os munic&iacute;pios de Dias d&rsquo;&Aacute;vila, Cama&ccedil;ari, Lauro de Freitas e Sim&otilde;es Filho.

A pesquisa realizada por Copque deu origem ao livro Presen&ccedil;a do Rec&ocirc;ncavo Norte da Bahia na Consolida&ccedil;&atilde;o da Independ&ecirc;ncia do Brasil, publicado em maio de 2022. Para o pesquisador, a incorpora&ccedil;&atilde;o desses munic&iacute;pios na programa&ccedil;&atilde;o da festa fortalece a autoestima e o sentimento de pertencimento das pessoas que vivem nessa regi&atilde;o, valorizando a singularidade hist&oacute;rica, geogr&aacute;fica e cultural.

J&aacute; o encerramento do ciclo de debates, dia 17 de setembro, ter&aacute; como debatedores o presidente do IAB e ouvidor-geral da OAB-BA, Ant&ocirc;nio Menezes, o procurador do Estado e conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e o professor, pesquisador e documentarista Manoel Neto.

Ao final das atividades, ser&aacute; produzido um relat&oacute;rio com propostas e recomenda&ccedil;&otilde;es destinadas a institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, com o objetivo de fomentar o reconhecimento nacional do 2 de Julho como marco efetivo da Independ&ecirc;ncia&nbsp;do&nbsp;Brasil.

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