A OAB da Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Geraldo de Moraes Filho, ex-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e marido da advogada Rita Alves, ocorrido&nbsp; neste s&aacute;bado (23/08), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Advogado militante, competente e &eacute;tico, Geraldo foi um exemplo para seus pares na defesa firme dos direitos sociais e trabalhistas.

O sepultamento ser&aacute; realizado &agrave;s 10h deste domingo (24/08), no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Salvador.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Rita, demais familiares e amigos de Geraldo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia acompanha o caso do advogado Gilson Alves, que alega ter sido impedido de acessar as depend&ecirc;ncias do Detran de Sim&otilde;es Filho ao acompanhar um cliente na retirada de um ve&iacute;culo apreendido. Um v&iacute;deo amplamente divulgado nas redes sociais mostra o advogado sendo barrado por servidores da unidade, em flagrante desrespeito &agrave;s prerrogativas da advocacia.

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CPD) da OAB-BA, Saulo Guimar&atilde;es, recebeu Gilson Alves, que apresentou provas da agress&atilde;o e formalizou den&uacute;ncia para abertura de processo.&nbsp;

Al&eacute;m da CDP, a Procuradoria da OAB-BA foi acionada para avaliar as representa&ccedil;&otilde;es disciplinares cab&iacute;veis contra os servidores envolvidos, de modo a assegurar a eventual responsabiliza&ccedil;&atilde;o pelo ocorrido.

Em mais uma a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA contra a pr&aacute;tica criminosa do golpe do falso advogado, um grupo de trabalho formado por representantes da seccional e presidentes de subse&ccedil;&atilde;o se reuniu na noite desta quarta (27) para discutir medidas de combate ao crime.&nbsp;

Realizado de forma remota, este foi o primeiro encontro do grupo desde a sua cria&ccedil;&atilde;o no Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA, no in&iacute;cio deste m&ecirc;s. Na ocasi&atilde;o, o presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, anunciou a implanta&ccedil;&atilde;o de uma opera&ccedil;&atilde;o para combater o golpe.

Participaram do encontro o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; a presidenta da Comiss&atilde;o Permanente de Tecnologia e Informa&ccedil;&atilde;o, Tamiride Monteiro; e os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es de Jacobina, Alisson Fontes; de Barreiras, B&aacute;rbara Mariani; de Cama&ccedil;ari, Eduardo Requi&atilde;o; de Eun&aacute;polis, K&aacute;tia Taurinho; de Porto Seguro, Fernanda Salvatore; e de Irec&ecirc;, Leonellea Pereira, que tamb&eacute;m &eacute; coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA.

&quot;Sem d&uacute;vida, essa primeira reuni&atilde;o foi bastante produtiva, com muitas sugest&otilde;es e encaminhamentos. A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. J&aacute; recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que seguiremos contribuindo significativamente com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es eficazes para proteger a advocacia e a sociedade&quot;, disse Hermes Hilari&atilde;o.

Ao destacar que o golpe tem tirado o sossego da advocacia, Leonellea disse que a OAB-BA est&aacute; aguardando a opera&ccedil;&atilde;o anunciada pelo representante da SSP-BA e lembrou que o Conselho Federal da OAB j&aacute; cobrou do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a que sejam tomadas medidas nacionais no combate a estes crimes. &quot;Vamos acompanhar este expediente. A OAB Bahia seguir&aacute; cobrando das autoridades a responsabilidade de enfrentar esta quest&atilde;o t&atilde;o s&eacute;ria&quot;, pontuou.

Al&eacute;m de cobrar o retorno da opera&ccedil;&atilde;o anunciada pelo delegado Jorge Figueiredo, o grupo definiu, no encontro, que solicitar&aacute; &agrave; Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia informa&ccedil;&otilde;es sobre ocorr&ecirc;ncias registradas nos munic&iacute;pios baianos e que enviar&aacute; ao Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia sugest&otilde;es de seguran&ccedil;a de dados para o Pje.

O grupo tamb&eacute;m sugeriu que a Comiss&atilde;o de Tecnologia produza um parecer&nbsp;com sugest&otilde;es de seguran&ccedil;a voltadas aos contratos com empresas de recorte, para que acessem apenas dados p&uacute;blicos, e que realizar&aacute; um levantamento nas subse&ccedil;&otilde;es sobre n&uacute;mero de casos e andamento de inqu&eacute;ritos.

Para colher mais informa&ccedil;&otilde;es, o GT tamb&eacute;m definiu que solicitar&aacute; o apoio da OAB Nacional sobre o expediente enviado ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a com as medidas nacionais e ir&aacute; sugerir que empresas que expedem certificados digitais sejam provocadas a se manifestar sobre a seguran&ccedil;a de dados, al&eacute;m de cobrar do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a uma atua&ccedil;&atilde;o incisiva sobre prote&ccedil;&atilde;o de dados nos sistemas processuais.

Com in&uacute;meras v&iacute;timas no Brasil, o golpe do falso advogado &eacute; praticado por criminosos que utilizam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justi&ccedil;a.

O presidente Maur&iacute;cio Leahy e a vice-presidente Renata Deir&oacute;, da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab), participaram, nesta quinta-feira (28), do podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, realizado pela R&aacute;dio Alba Bahia e produzido em parceria com a OAB-BA. No programa, os convidados comentaram sobre a Festa da Advocacia, a Copa Caab, a Corrida da Advocacia e outras iniciativas da institui&ccedil;&atilde;o que presidem.

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=u5d4e52moks">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/0jWOpiSCeBNY58Gk5m98Ow?si=e89bada63dac4afc">Spotify</a>

O podcast &ldquo;Direito ao Ponto&rdquo;, transmitido toda ter&ccedil;a e quinta-feira, &agrave;s 9h, &eacute; apresentado por Luiz Ganen. No programa, advogados associados &agrave; OAB-BA discutem temas relevantes &agrave; categoria e &agrave; sociedade. Neste epis&oacute;dio, com os dirigentes da Caab, foram detalhados os trabalhos que promovem sa&uacute;de, bem-estar e empregabilidade da classe, al&eacute;m de parcerias e projetos. 
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&ldquo;Essas a&ccedil;&otilde;es s&atilde;o, de certa forma, uma presta&ccedil;&atilde;o de contas sobre tudo o que temos feito para oferecer apoio, assist&ecirc;ncia, bem-estar, sa&uacute;de e momentos de entretenimento para a advocacia baiana&rdquo;, reafirma Maur&iacute;cio Leahy. Em conson&acirc;ncia, a vice-presidente Renata Deir&oacute; detalha que &ldquo;com cerca de 63 mil advogados inscritos ativos, envolvidos em realidades diversas, a Caab atua com esses pilares do cuidado para oferecer assist&ecirc;ncia completa &agrave; classe&rdquo;.

Na conversa, foi tratada uma a&ccedil;&atilde;o que ocorre neste s&aacute;bado (30), quando a entidade realiza a tradicional Festa da Advocacia na Arena Fonte Nova, com apresenta&ccedil;&otilde;es de Danniel Vieira, Autorais, Filhos de Jorge e Jau. Os port&otilde;es do evento abrir&atilde;o, &agrave;s 15h, e os ingressos est&atilde;o &agrave; venda na Ticket Maker. Para a advocacia, &eacute; poss&iacute;vel adquirir ingressos tamb&eacute;m nos pontos f&iacute;sicos: sede da Caab, em Nazar&eacute;; no Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira (CCJM), ao lado do F&oacute;rum Ruy Barbosa; e no 8&ordm; andar do Edif&iacute;cio Big, na Pra&ccedil;a da Inglaterra, no Com&eacute;rcio.

Acerca da Copa Caab, evento esportivo da advocacia do Norte-Nordeste do Brasil, que est&aacute; em sua 7&ordf; edi&ccedil;&atilde;o, com mais de 600 participantes, os entrevistados falaram sobre a semifinal que ocorre nesta sexta-feira (28), com Itabuna duelando contra Serrinha, &agrave;s 19h, e Vit&oacute;ria da Conquista contra Ilh&eacute;us, &agrave;s 20h, al&eacute;m de compartilharem expectativas para a final. &ldquo;A Copa envolve 27 equipes. O campeonato come&ccedil;ou em maio e a grande final ser&aacute; no dia 30 de agosto, &agrave;s 11h, com transmiss&atilde;o ao vivo&rdquo;, complementa Maur&iacute;cio Leahy, que na entrevista tamb&eacute;m destacou a necessidade de maior ades&atilde;o das advogadas para viabilizar um campeonato feminino de futebol.

No que tange &agrave; Corrida da Advocacia, programada para o dia 12 de outubro, com largada e chegada na Arena Canto da Cidade, na Boca do Rio, os l&iacute;deres da Caab real&ccedil;am o impacto da a&ccedil;&atilde;o na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de. Paralelamente, destacaram outros esportes oferecidos como canoagem, boxe, muay-thai, entre outros. A corrida ter&aacute; tr&ecirc;s percursos: 5 km, 10 km e 15 km, e o foco n&atilde;o &eacute; competir, mas a divers&atilde;o e promo&ccedil;&atilde;o do bem-estar. Na ocasi&atilde;o, haver&aacute; um espa&ccedil;o kids para acolher as crian&ccedil;as.

A entrevista tamb&eacute;m abordou assuntos como a revista Caab, publicada quatro vezes ao ano, os conv&ecirc;nios com cons&oacute;rcios, restaurantes, escolas, entre outros, e a import&acirc;ncia de projetos como as Vans Caab, que levam a advocacia para os principais pontos de atua&ccedil;&atilde;o, como a Justi&ccedil;a do Trabalho, cuja sede foi recentemente realocada.

Saiba mais:

<a href="https://caab.org.br/caab-realiza-festa-da-advocacia-no-dia-30-08-na-arena-fonte-nova/">CAAB realiza Festa da Advocacia no dia 30/08 na Arena Fonte Nova</a> 
<a href="https://caab.org.br/realizada-pela-caab-corrida-da-advocacia-acontece-no-dia-12-de-outubro/">Realizada pela CAAB, Corrida da Advocacia acontece no dia 12 de outubro</a> 
<a href="https://caab.org.br/wp-content/uploads/2025/06/REGULAMENTO-COPA-CAAB-02.pdf">Confira o regulamento da&nbsp;Copa&nbsp;CAAB&nbsp;2025</a>

A linha de atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o foi tema do epis&oacute;dio do programa Direito ao Ponto nesta ter&ccedil;a-feira (26). Em entrevista ao apresentador Luiz Ganem, a presidente do grupo, a advogada e especialista em Direito da Fam&iacute;lia Jana&iacute;na Abreu, abordou os conceitos do grupo, os desafios e os desdobramentos da ditadura militar que o Brasil viveu entre 1964 e 1985.

&ldquo;Verdade, porque precisamos escancarar o que o nosso pa&iacute;s vivenciou. J&aacute; a mem&oacute;ria &eacute; essencial para que n&atilde;o nos esque&ccedil;amos; preserv&aacute;-la nos garante a possibilidade de um futuro diferente. Um pa&iacute;s sem mem&oacute;ria &eacute; um pa&iacute;s sem refer&ecirc;ncia, e o Brasil n&atilde;o &eacute;, e n&atilde;o pode ser, um pa&iacute;s sem mem&oacute;ria. E, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; repara&ccedil;&atilde;o, buscamos reparar as v&iacute;timas de crimes cometidos na hist&oacute;ria&rdquo;, explicou Jana&iacute;na sobre os principais termos que norteiam a comiss&atilde;o, criada pela portaria n&ordm; 0680/2025, cujo os integrantes foram empossados pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, no dia 18 de agosto.&nbsp;

Veja no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=bU-mA-mR7sM">YouTube</a> | Escute no <a href="https://open.spotify.com/episode/2bl4clYI1RIrXWlx9GqTyg?si=e6c7fa1b3f3f4318">Spotify</a>

Entre os assuntos da conversa, a presidente da comiss&atilde;o revelou que est&aacute; escrevendo o livro intitulado Sil&ecirc;ncio da Resist&ecirc;ncia, sobre as viv&ecirc;ncias da comunidade transexual durante a ditadura, al&eacute;m de hist&oacute;rias de familiares que pugnaram contra a ditadura com destaque para casos de advogados desaparecidos durante o per&iacute;odo.

A interlocu&ccedil;&atilde;o da OAB-BA com a Comiss&atilde;o da Verdade Nacional e a poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o da Ordem baiana no Encontro Nacional dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol&iacute;ticos tamb&eacute;m foram assuntos do bate-papo. &ldquo;A OAB foi essencial &agrave; sociedade durante a ditadura. Em cada estado, foi o cond&atilde;o para exprimir a verdade&rdquo;, pontuou, com vistas &agrave; import&acirc;ncia da advocacia para o exerc&iacute;cio da democracia.

Tamb&eacute;m trouxe &agrave; tona o projeto OAB nas Escolas, no qual pretende desenvolver a&ccedil;&otilde;es educativas em prol da preserva&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria como instrumento de conscientiza&ccedil;&atilde;o.

A Comiss&atilde;o da Verdade, Mem&oacute;ria e Repara&ccedil;&atilde;o tem como vice-presidente e secret&aacute;rio-geral, respectivamente, os advogados Paulo Rosa Torres e Carlos Eduardo Soares de Freitas.&nbsp;

Este e outros epis&oacute;dios do Direito ao Ponto est&atilde;o dispon&iacute;veis no canal do YouTube da R&aacute;dio Alba Bahia, que, em conjunto com a OAB, produz o podcast, e tamb&eacute;m ficam hospedados no Spotify da Ordem.&nbsp;

O Direito ao Ponto &eacute; transmitido toda ter&ccedil;a e quinta-feira, &agrave;s&nbsp;9h&nbsp;no&nbsp;Youtube.

A OAB Bahia inaugurou, nesta quarta-feira (27), a nova sala da advocacia nos Juizados Especiais Federais de Salvador, no F&oacute;rum Arx da Costa Tourinho, no Centro Administrativo da Bahia. O espa&ccedil;o, totalmente climatizado, foi projetado para oferecer suporte &agrave; advocacia no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o e no atendimento aos clientes. A sala conta com computadores conectados ao sistema JusBrasil, impressora e sala de reuni&atilde;o, reunindo a infraestrutura adequada para o dia a dia da advocacia.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a iniciativa &eacute; um importante instrumento de valoriza&ccedil;&atilde;o profissional e demonstra o compromisso da seccional com a classe. &quot;Com esta inaugura&ccedil;&atilde;o, estamos oferecendo toda estrutura para a advocacia exercer a profiss&atilde;o no dia a dia, porque, afinal de contas, isso aqui &eacute; um pedacinho da OAB na Justi&ccedil;a Federal&quot;, pontuou.

O vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o destacou que a entrega refor&ccedil;a o compromisso da OAB-BA com a categoria, ao proporcionar dignidade e melhores condi&ccedil;&otilde;es de trabalho. &quot;Aqui, a advocacia vai encontrar a estrutura necess&aacute;ria para exercer a profiss&atilde;o, com acesso aos nossos sistemas, inclusive ao JusBrasil, para prestar o melhor servi&ccedil;o para cada cidad&atilde;o e cada cidad&atilde;&quot;, afirmou.

A secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa ressaltou a import&acirc;ncia do novo espa&ccedil;o para a classe. &quot;A sala aqui, nos Juizados Especiais, reflete nosso desejo de conseguir fornecer condi&ccedil;&otilde;es cada vez melhores para que a advocacia possa servir &agrave; popula&ccedil;&atilde;o&quot;, pontuou.

Para o secret&aacute;rio adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo, a sala simboliza mais um avan&ccedil;o da gest&atilde;o da presidenta Daniela Borges em prol da advocacia, consolidando ganhos concretos para a categoria.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O programa &ldquo;Boas-vindas &agrave; advocacia&rdquo; retorna &agrave; OAB Bahia em uma nova vers&atilde;o, mais moderna e conectada &agrave;s necessidades dos jovens profissionais. A atividade, que ser&aacute; realizada no dia 3 de setembro, &agrave;s 14h, na Torre Am&eacute;rica do&nbsp;Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores, &eacute; voltada para advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira e contar&aacute; com palestras, workshops e espa&ccedil;os de networking. As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e j&aacute; podem ser feitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>.

Idealizado pela OAB Jovem da Bahia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), o projeto tem como objetivo oferecer orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre os primeiros passos na carreira, apresentar os servi&ccedil;os e oportunidades da OAB-BA e suas comiss&otilde;es, al&eacute;m de promover a troca de experi&ecirc;ncias entre colegas de profiss&atilde;o.

Entre os temas que ser&atilde;o debatidos na nova vers&atilde;o do programa, est&atilde;o prerrogativas da advocacia; composi&ccedil;&atilde;o e estrutura de aperfei&ccedil;oamento e forma&ccedil;&atilde;o continuada da ESA-BA; marketing jur&iacute;dico; contrato de honor&aacute;rios: elabora&ccedil;&atilde;o e limites &eacute;ticos; constitui&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de sociedades de advogados; Juizados Especiais; Sistema Criminal; e processos eletr&ocirc;nicos (PJe/Projudi).

Todos os participantes receber&atilde;o certificado de 4h.

Servi&ccedil;o: 
Boas-vindas &agrave; advocacia 
Dia: 3 de setembro 
Hor&aacute;rio: 14h 
Local: Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&otilde;es: gratuitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Os advogados ter&atilde;o benef&iacute;cio especial no III Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Palacete Tira-Chap&eacute;u, no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. Com o cupom OAB, os profissionais garantem 50% de desconto na inscri&ccedil;&atilde;o pelo site oficial do evento (<a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>).

O congresso chega &agrave; sua terceira edi&ccedil;&atilde;o consolidado como um dos principais encontros nacionais sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o direito, a governan&ccedil;a e a agenda ESG. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia, o encontro ter&aacute; como tema central &ldquo;A Bahia e o Brasil na COP 30: desafios e oportunidades&rdquo;, em sintonia com os debates que v&atilde;o pautar a confer&ecirc;ncia mundial da ONU sobre mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, que ser&aacute; sediada pelo Brasil este ano.

A edi&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica ir&aacute; contar com a presen&ccedil;a de refer&ecirc;ncias no cen&aacute;rio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico brasileiro. Entre os destaques est&atilde;o: o ex-presidente da Rep&uacute;blica, Michel Temer, que far&aacute; a confer&ecirc;ncia magna de abertura; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl&aacute;vio Dino; os ministros do &nbsp;ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, Humberto Martins e Reynaldo Soares da Fonseca; al&eacute;m de renomados especialistas nacionais nas &aacute;reas jur&iacute;dica, ambiental e empresarial.

A proposta &eacute; criar no congresso um espa&ccedil;o estrat&eacute;gico de di&aacute;logo sobre o futuro do desenvolvimento sustent&aacute;vel no Brasil, al&eacute;m de ser uma oportunidade para troca de experi&ecirc;ncias, parcerias e conex&otilde;es. A programa&ccedil;&atilde;o conta com confer&ecirc;ncias, pain&eacute;is tem&aacute;ticos e debates que v&atilde;o discutir desde os grandes desafios globais at&eacute; solu&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas para o desenvolvimento sustent&aacute;vel. Entre os temas abordados est&atilde;o: ESG, direito clim&aacute;tico, energia, licenciamento ambiental, saneamento b&aacute;sico, cidades sustent&aacute;veis e regula&ccedil;&atilde;o para a transi&ccedil;&atilde;o ecol&oacute;gica.&nbsp;

Servi&ccedil;o

Data: 11 e 12 de setembro de 2025 
Local: Palacete Tira-Chap&eacute;u &ndash; Centro Hist&oacute;rico, Salvador/BA 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>&nbsp; 
Desconto: 50% para advogados inscritos na OAB (cupom OAB) 
Informa&ccedil;&otilde;es: congressoibrades@gmail.com&nbsp;&nbsp;

Sob a relatoria da conselheira federal pela Bahia Mariana Oliveira, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclama&ccedil;&atilde;o, a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o que denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente decorrente da atua&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. A aprova&ccedil;&atilde;o aconteceu durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, realizada nesta segunda (25), em Bras&iacute;lia. A Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto N&oacute;s Por Elas (NPE).

Em seu voto, Mariana Oliveira encampou a proposta apresentada pela Procuradoria Constitucional da OAB, destacando que a participa&ccedil;&atilde;o da Ordem na a&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para contribuir tecnicamente com a delimita&ccedil;&atilde;o do objeto da ADPF &agrave;s medidas de compet&ecirc;ncia da Uni&atilde;o, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governan&ccedil;a bem definidos, bem como a previs&atilde;o de coopera&ccedil;&atilde;o interfederativa para execu&ccedil;&atilde;o capilar das a&ccedil;&otilde;es.

A conselheira ressaltou, ainda, a import&acirc;ncia de se construir um Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero, com recorte claro no &acirc;mbito federal, e a necessidade de organiza&ccedil;&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es em eixos estrat&eacute;gicos, como preven&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o cultural, servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o e resposta integrada, enfrentamento &agrave;s viol&ecirc;ncias mediadas por tecnologia e governan&ccedil;a com financiamento est&aacute;vel; al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o, pelo Executivo federal, de um portal de dados abertos para monitoramento e avalia&ccedil;&atilde;o, garantindo transpar&ecirc;ncia, participa&ccedil;&atilde;o e auditabilidade.

Participando da sess&atilde;o, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, parabenizou a OAB Nacional pela aprova&ccedil;&atilde;o do ingresso como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o fundamental para o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. &quot;Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribui&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e sens&iacute;vel, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres&rdquo;, destacou.

Mariana, que preside a Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais da OAB, afirmou que, sem que haja uma uniformiza&ccedil;&atilde;o nacional de medidas, com estrutura&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o e monitoramento das a&ccedil;&otilde;es propostas e com defini&ccedil;&atilde;o ou aloca&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, dificilmente ser&atilde;o alcan&ccedil;adas as mudan&ccedil;as estruturais necess&aacute;rias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional.

Em seu voto, ela afirma que a elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e de G&ecirc;nero - com interseccionalidade racial - representar&aacute; uma importante solu&ccedil;&atilde;o estruturante, porque:

- proporcionar&aacute; uma intera&ccedil;&atilde;o ampla, dial&oacute;gica e plural dos Poderes P&uacute;blicos, em todas as suas esferas, dialogando, ainda, com a sociedade, os institutos que atuam nessa causa e com os demais &oacute;rg&atilde;os integrantes do Sistema de Justi&ccedil;a;

- englobar&aacute; o planejamento nacional de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, com regramentos de dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para os projetos a serem implantados;

- identificar&aacute; os problemas regionalizados que demandem aten&ccedil;&atilde;o diferenciada;

- estabelecer&aacute; conv&ecirc;nios e regras de execu&ccedil;&atilde;o dos programas e projetos junto &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual. &nbsp;&nbsp;

Pareceres

As comiss&otilde;es da OAB Nacional da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Pol&iacute;tica Criminal, al&eacute;m da Procuradoria Constitucional do CFOAB, ratificaram a proposta.

O parecer da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial. &ldquo;A generalidade do tratamento da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condi&ccedil;&otilde;es que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de v&iacute;timas nas estat&iacute;sticas examinadas, em praticamente todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s&rdquo;.

Por sua vez, as comiss&otilde;es nacionais da Mulher Advogada e a Comiss&atilde;o Nacional de Estudos Constitucionais destacaram, em seus pareceres, o Tema 1370 do STF. Que &ldquo;esse olhar sobre as repercuss&otilde;es econ&ocirc;micas e de implica&ccedil;&otilde;es na inser&ccedil;&atilde;o e/ou manuten&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discuss&atilde;o ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na preven&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e de g&ecirc;nero, pois j&aacute; n&atilde;o se permite que a realidade econ&ocirc;mica dessas mulheres seja ignorada&rdquo;, traz o voto.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais destacou que a viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas no Brasil &eacute; estrutural, ligada a padr&otilde;es hist&oacute;ricos e culturais, e exige enfrentamento igualmente estrutural, por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, decis&otilde;es judiciais e a&ccedil;&otilde;es coordenadas.&nbsp;

Segundo as considera&ccedil;&otilde;es da Procuradoria Constitucional do CFOAB, &ldquo;a urg&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia do tema n&atilde;o s&atilde;o minoradas ou desprezadas pela afirma&ccedil;&atilde;o da necessidade de clareza na defini&ccedil;&atilde;o do objeto do Plano Nacional e na identifica&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos na delibera&ccedil;&atilde;o e na execu&ccedil;&atilde;o dos projetos dele decorrentes&rdquo;.&nbsp;

Em suas manifesta&ccedil;&otilde;es na sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Pleno, &nbsp;conselheiros federais e membros honor&aacute;rios vital&iacute;cios - entre os quais Cezar Britto e Ophir Cavalcante - consideraram um momento hist&oacute;rico e entenderam que n&atilde;o &eacute; apenas leg&iacute;timo, mas necess&aacute;rio.&nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Foto:&nbsp;Eugenio Novaes

A OAB Bahia disponibilizou na &uacute;ltima&nbsp;segunda-feira (25), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">Edital n. 009/2025 &ndash; DE</a>, que divulga a lista formada pelo seu Conselho Pleno com os nomes que ser&atilde;o submetidos &agrave; consulta direta da classe para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

Os 11 nomes, escolhidos por meio de vota&ccedil;&atilde;o online na sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada na &uacute;ltima sexta-feira (22), s&atilde;o, por ordem de vota&ccedil;&atilde;o: Christianne Moreira Moraes Gurgel; Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva; Victor de Assis Gurgel; Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio; Guilherme Scofield Souza Muniz; Paloma Costa Peruna; Rodrigo Olivieri Macedo; Juliane Dias Fac&oacute; Vilela; Roberto Santos Oliveira; Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi; Joaquim Valter Santos J&uacute;nior.

Para votar &eacute; preciso estar adimplente

A vota&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla ser&aacute; realizada no dia 9 de outubro, exclusivamente de forma online. Para tanto, advogadas e advogados interessados em participar da vota&ccedil;&atilde;o online devem estar adimplentes com a OAB-BA. O prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira vai at&eacute; o dia 9 de setembro. Al&eacute;m disso, &eacute; muito importante para o processo de vota&ccedil;&atilde;o on-line manter cadastro atualizado na OAB-BA, principalmente email e telefone.

Leia tamb&eacute;m: 
 
Edital N&ordm; 009/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=</a>

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