OAB Bahia lamenta o falecimento do advogado Saulo Bezerra Novaes, carteira OAB-BA n&ordm; 56.245, inscrito na Subse&ccedil;&atilde;o Irec&ecirc;, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

O vel&oacute;rio est&aacute; acontecendo na resid&ecirc;ncia da sua fam&iacute;lia, na Rua Simpl&iacute;cio Ribeiro na cidade de Uiba&iacute;. O sepultamento ser&aacute; &agrave;s 9h, no cemit&eacute;rio local.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O programa &ldquo;Boas-vindas &agrave; advocacia&rdquo; retorna &agrave; OAB Bahia em uma nova vers&atilde;o, mais moderna e conectada &agrave;s necessidades dos jovens profissionais. A atividade, que ser&aacute; realizada no dia 3 de setembro, &agrave;s 14h, na Torre Am&eacute;rica do&nbsp;Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores, &eacute; voltada para advogados e advogadas em in&iacute;cio de carreira e contar&aacute; com palestras, workshops e espa&ccedil;os de networking. As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e j&aacute; podem ser feitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>.

Idealizado pela OAB Jovem da Bahia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), o projeto tem como objetivo oferecer orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre os primeiros passos na carreira, apresentar os servi&ccedil;os e oportunidades da OAB-BA e suas comiss&otilde;es, al&eacute;m de promover a troca de experi&ecirc;ncias entre colegas de profiss&atilde;o.

Entre os temas que ser&atilde;o debatidos na nova vers&atilde;o do programa, est&atilde;o prerrogativas da advocacia; composi&ccedil;&atilde;o e estrutura de aperfei&ccedil;oamento e forma&ccedil;&atilde;o continuada da ESA-BA; marketing jur&iacute;dico; contrato de honor&aacute;rios: elabora&ccedil;&atilde;o e limites &eacute;ticos; constitui&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de sociedades de advogados; Juizados Especiais; Sistema Criminal; e processos eletr&ocirc;nicos (PJe/Projudi).

Todos os participantes receber&atilde;o certificado de 4h.

Servi&ccedil;o: 
Boas-vindas &agrave; advocacia 
Dia: 3 de setembro 
Hor&aacute;rio: 14h 
Local: Salvador Shopping Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&otilde;es: gratuitas no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1315/BoasVindasAdvocacia">site da ESA-BA</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Os advogados ter&atilde;o benef&iacute;cio especial no III Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, no Palacete Tira-Chap&eacute;u, no Centro Hist&oacute;rico de Salvador. Com o cupom OAB, os profissionais garantem 50% de desconto na inscri&ccedil;&atilde;o pelo site oficial do evento (<a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>).

O congresso chega &agrave; sua terceira edi&ccedil;&atilde;o consolidado como um dos principais encontros nacionais sobre a rela&ccedil;&atilde;o entre o direito, a governan&ccedil;a e a agenda ESG. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia, o encontro ter&aacute; como tema central &ldquo;A Bahia e o Brasil na COP 30: desafios e oportunidades&rdquo;, em sintonia com os debates que v&atilde;o pautar a confer&ecirc;ncia mundial da ONU sobre mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas, que ser&aacute; sediada pelo Brasil este ano.

A edi&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica ir&aacute; contar com a presen&ccedil;a de refer&ecirc;ncias no cen&aacute;rio jur&iacute;dico e pol&iacute;tico brasileiro. Entre os destaques est&atilde;o: o ex-presidente da Rep&uacute;blica, Michel Temer, que far&aacute; a confer&ecirc;ncia magna de abertura; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl&aacute;vio Dino; os ministros do &nbsp;ministros do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, Humberto Martins e Reynaldo Soares da Fonseca; al&eacute;m de renomados especialistas nacionais nas &aacute;reas jur&iacute;dica, ambiental e empresarial.

A proposta &eacute; criar no congresso um espa&ccedil;o estrat&eacute;gico de di&aacute;logo sobre o futuro do desenvolvimento sustent&aacute;vel no Brasil, al&eacute;m de ser uma oportunidade para troca de experi&ecirc;ncias, parcerias e conex&otilde;es. A programa&ccedil;&atilde;o conta com confer&ecirc;ncias, pain&eacute;is tem&aacute;ticos e debates que v&atilde;o discutir desde os grandes desafios globais at&eacute; solu&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas para o desenvolvimento sustent&aacute;vel. Entre os temas abordados est&atilde;o: ESG, direito clim&aacute;tico, energia, licenciamento ambiental, saneamento b&aacute;sico, cidades sustent&aacute;veis e regula&ccedil;&atilde;o para a transi&ccedil;&atilde;o ecol&oacute;gica.&nbsp;

Servi&ccedil;o

Data: 11 e 12 de setembro de 2025 
Local: Palacete Tira-Chap&eacute;u &ndash; Centro Hist&oacute;rico, Salvador/BA 
Inscri&ccedil;&otilde;es: <a href="https://direitoesustentabilidade.com.br/">direitoesustentabilidade.com.br</a>&nbsp; 
Desconto: 50% para advogados inscritos na OAB (cupom OAB) 
Informa&ccedil;&otilde;es: congressoibrades@gmail.com&nbsp;&nbsp;

Sob a relatoria da conselheira federal pela Bahia Mariana Oliveira, o Conselho Federal da OAB aprovou, por aclama&ccedil;&atilde;o, a proposta de ingresso da entidade como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o que denuncia a inconstitucionalidade estrutural e persistente decorrente da atua&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. A aprova&ccedil;&atilde;o aconteceu durante sess&atilde;o do Conselho Pleno, realizada nesta segunda (25), em Bras&iacute;lia. A Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242 foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto N&oacute;s Por Elas (NPE).

Em seu voto, Mariana Oliveira encampou a proposta apresentada pela Procuradoria Constitucional da OAB, destacando que a participa&ccedil;&atilde;o da Ordem na a&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para contribuir tecnicamente com a delimita&ccedil;&atilde;o do objeto da ADPF &agrave;s medidas de compet&ecirc;ncia da Uni&atilde;o, com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de financiamento e governan&ccedil;a bem definidos, bem como a previs&atilde;o de coopera&ccedil;&atilde;o interfederativa para execu&ccedil;&atilde;o capilar das a&ccedil;&otilde;es.

A conselheira ressaltou, ainda, a import&acirc;ncia de se construir um Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia de G&ecirc;nero, com recorte claro no &acirc;mbito federal, e a necessidade de organiza&ccedil;&atilde;o das recomenda&ccedil;&otilde;es em eixos estrat&eacute;gicos, como preven&ccedil;&atilde;o e transforma&ccedil;&atilde;o cultural, servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o e resposta integrada, enfrentamento &agrave;s viol&ecirc;ncias mediadas por tecnologia e governan&ccedil;a com financiamento est&aacute;vel; al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o, pelo Executivo federal, de um portal de dados abertos para monitoramento e avalia&ccedil;&atilde;o, garantindo transpar&ecirc;ncia, participa&ccedil;&atilde;o e auditabilidade.

Participando da sess&atilde;o, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, parabenizou a OAB Nacional pela aprova&ccedil;&atilde;o do ingresso como amicus curiae em a&ccedil;&atilde;o fundamental para o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. &quot;Tenho orgulho de ver nossa conselheira Mariana Oliveira como relatora dessa proposta, trazendo uma contribui&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica e sens&iacute;vel, que fortalece a luta por um Brasil mais justo e seguro para todas as mulheres&rdquo;, destacou.

Mariana, que preside a Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais da OAB, afirmou que, sem que haja uma uniformiza&ccedil;&atilde;o nacional de medidas, com estrutura&ccedil;&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o e monitoramento das a&ccedil;&otilde;es propostas e com defini&ccedil;&atilde;o ou aloca&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, dificilmente ser&atilde;o alcan&ccedil;adas as mudan&ccedil;as estruturais necess&aacute;rias a mudar o Estado de Coisas Inconstitucional.

Em seu voto, ela afirma que a elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Nacional de Enfrentamento &agrave; Viol&ecirc;ncia Dom&eacute;stica e de G&ecirc;nero - com interseccionalidade racial - representar&aacute; uma importante solu&ccedil;&atilde;o estruturante, porque:

- proporcionar&aacute; uma intera&ccedil;&atilde;o ampla, dial&oacute;gica e plural dos Poderes P&uacute;blicos, em todas as suas esferas, dialogando, ainda, com a sociedade, os institutos que atuam nessa causa e com os demais &oacute;rg&atilde;os integrantes do Sistema de Justi&ccedil;a;

- englobar&aacute; o planejamento nacional de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, com regramentos de dota&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias para os projetos a serem implantados;

- identificar&aacute; os problemas regionalizados que demandem aten&ccedil;&atilde;o diferenciada;

- estabelecer&aacute; conv&ecirc;nios e regras de execu&ccedil;&atilde;o dos programas e projetos junto &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica estadual. &nbsp;&nbsp;

Pareceres

As comiss&otilde;es da OAB Nacional da Mulher Advogada, dos Estudos Constitucionais, de Direitos Sociais e de Pol&iacute;tica Criminal, al&eacute;m da Procuradoria Constitucional do CFOAB, ratificaram a proposta.

O parecer da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada, anexo ao voto, apresentou o recorte racial. &ldquo;A generalidade do tratamento da viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e contra a mulher, sem qualquer interseccionalidade racial, despreza as condi&ccedil;&otilde;es que fazem com que mulheres negras representem o maior percentual de v&iacute;timas nas estat&iacute;sticas examinadas, em praticamente todas as regi&otilde;es do pa&iacute;s&rdquo;.

Por sua vez, as comiss&otilde;es nacionais da Mulher Advogada e a Comiss&atilde;o Nacional de Estudos Constitucionais destacaram, em seus pareceres, o Tema 1370 do STF. Que &ldquo;esse olhar sobre as repercuss&otilde;es econ&ocirc;micas e de implica&ccedil;&otilde;es na inser&ccedil;&atilde;o e/ou manuten&ccedil;&atilde;o no mercado de trabalho torne-se parte integrante de toda e qualquer discuss&atilde;o ao derredor do Estado de Coisas Inconstitucional na preven&ccedil;&atilde;o e combate &agrave; viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e de g&ecirc;nero, pois j&aacute; n&atilde;o se permite que a realidade econ&ocirc;mica dessas mulheres seja ignorada&rdquo;, traz o voto.&nbsp;

A Comiss&atilde;o Nacional de Direitos Sociais destacou que a viol&ecirc;ncia contra mulheres e meninas no Brasil &eacute; estrutural, ligada a padr&otilde;es hist&oacute;ricos e culturais, e exige enfrentamento igualmente estrutural, por meio de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, decis&otilde;es judiciais e a&ccedil;&otilde;es coordenadas.&nbsp;

Segundo as considera&ccedil;&otilde;es da Procuradoria Constitucional do CFOAB, &ldquo;a urg&ecirc;ncia e a import&acirc;ncia do tema n&atilde;o s&atilde;o minoradas ou desprezadas pela afirma&ccedil;&atilde;o da necessidade de clareza na defini&ccedil;&atilde;o do objeto do Plano Nacional e na identifica&ccedil;&atilde;o dos agentes envolvidos na delibera&ccedil;&atilde;o e na execu&ccedil;&atilde;o dos projetos dele decorrentes&rdquo;.&nbsp;

Em suas manifesta&ccedil;&otilde;es na sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Pleno, &nbsp;conselheiros federais e membros honor&aacute;rios vital&iacute;cios - entre os quais Cezar Britto e Ophir Cavalcante - consideraram um momento hist&oacute;rico e entenderam que n&atilde;o &eacute; apenas leg&iacute;timo, mas necess&aacute;rio.&nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es do CFOAB.

Foto:&nbsp;Eugenio Novaes

A OAB Bahia disponibilizou na &uacute;ltima&nbsp;segunda-feira (25), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">Edital n. 009/2025 &ndash; DE</a>, que divulga a lista formada pelo seu Conselho Pleno com os nomes que ser&atilde;o submetidos &agrave; consulta direta da classe para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

Os 11 nomes, escolhidos por meio de vota&ccedil;&atilde;o online na sess&atilde;o do Conselho Pleno da OAB-BA realizada na &uacute;ltima sexta-feira (22), s&atilde;o, por ordem de vota&ccedil;&atilde;o: Christianne Moreira Moraes Gurgel; Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva; Victor de Assis Gurgel; Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio; Guilherme Scofield Souza Muniz; Paloma Costa Peruna; Rodrigo Olivieri Macedo; Juliane Dias Fac&oacute; Vilela; Roberto Santos Oliveira; Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi; Joaquim Valter Santos J&uacute;nior.

Para votar &eacute; preciso estar adimplente

A vota&ccedil;&atilde;o da advocacia baiana para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla ser&aacute; realizada no dia 9 de outubro, exclusivamente de forma online. Para tanto, advogadas e advogados interessados em participar da vota&ccedil;&atilde;o online devem estar adimplentes com a OAB-BA. O prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira vai at&eacute; o dia 9 de setembro. Al&eacute;m disso, &eacute; muito importante para o processo de vota&ccedil;&atilde;o on-line manter cadastro atualizado na OAB-BA, principalmente email e telefone.

Leia tamb&eacute;m: 
 
Edital N&ordm; 009/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/971563?termo=</a>

Como parte da s&eacute;rie comemorativa do M&ecirc;s da Advocacia, o Conselho Federal da OAB traz relatos de presidentes das seccionais sobre a&ccedil;&otilde;es conjuntas voltadas &agrave; interioriza&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas e valoriza&ccedil;&atilde;o profissional. Nesta publica&ccedil;&atilde;o, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, compartilha sua vis&atilde;o sobre o papel da OAB no estado.

Supera&ccedil;&atilde;o de desafios

&ldquo;A OAB Nacional tem sido uma grande parceira da OAB Bahia na melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho da advocacia baiana e na interioriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, com o apoio financeiro para a aquisi&ccedil;&atilde;o de novos equipamentos, constru&ccedil;&atilde;o de novas sedes e investimentos em geral. Tamb&eacute;m nos auxilia na supera&ccedil;&atilde;o dos desafios que os colegas baianos enfrentam no seu dia a dia, com a diretoria do CFOAB e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tratando diversas demandas em &acirc;mbito nacional a pedido da OAB-BA ou em trabalho conjunto com a Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da seccional.&quot;

Parceria em defesa das prerrogativas

Al&eacute;m da melhoria da estrutura f&iacute;sica e dos equipamentos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da advocacia em cada canto da Bahia, a OAB Nacional tamb&eacute;m tem unido for&ccedil;as com a OAB-BA em defesa da sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona nos tribunais, uma prerrogativa essencial para o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa dos cidad&atilde;os. Tamb&eacute;m no combate ao golpe do falso advogado, promovendo campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o, a&ccedil;&otilde;es de orienta&ccedil;&atilde;o &agrave; sociedade, como a produ&ccedil;&atilde;o de cartilhas e esclarecimentos nos ve&iacute;culos da imprensa, al&eacute;m da articula&ccedil;&atilde;o com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a.&rdquo;

Solu&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas

&ldquo;A morosidade processual no Judici&aacute;rio baiano &eacute; um dos maiores problemas para a advocacia baiana que a seccional enfrenta cobrando do nosso Judici&aacute;rio a nomea&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes e servidores, al&eacute;m da instala&ccedil;&atilde;o de varas da Justi&ccedil;a, especialmente no interior. Tamb&eacute;m existe o projeto Movimenta&ccedil;&atilde;o, iniciativa da seccional que, de forma colaborativa, por meio de um aplicativo e crit&eacute;rios previamente estabelecidos, identifica, combate e mapeia a morosidade processual e a lentid&atilde;o na expedi&ccedil;&atilde;o e assinatura de alvar&aacute;s judiciais de pagamento.&rdquo;

&ldquo;As viola&ccedil;&otilde;es das nossas prerrogativas profissionais s&atilde;o outro problema importante, que n&oacute;s enfrentamos com o nosso Sistema de Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sempre pronto para defender a advocacia em qualquer lugar da Bahia. O Sistema conta com uma Comiss&atilde;o, uma Procuradoria e uma C&acirc;mara de Prerrogativas, canais de den&uacute;ncias como o Prerrogativa On-line. Recentemente, ganhou refor&ccedil;o com o lan&ccedil;amento da Escola de Direitos e Prerrogativas da Advocacia, que tem como objetivo conscientizar advogados, estudantes e autoridades sobre nossas prerrogativas e sua import&acirc;ncia para a Justi&ccedil;a, numa parceria entre a ESA-BA e a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas.&rdquo;

&ldquo;No combate ao aviltamento de honor&aacute;rios, outro problema que atinge a advocacia baiana, instalamos a Procuradoria de Defesa dos Honor&aacute;rios, fortalecendo o Sistema de Honor&aacute;rios da OAB-BA, que j&aacute; conta com a Comiss&atilde;o Especial de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios para aumentar o ingresso em a&ccedil;&otilde;es judiciais, sempre defendendo os pagamentos da classe.&rdquo;&nbsp;

&ldquo;Paralelamente, a seccional tem atuado no governo para a implementa&ccedil;&atilde;o do piso salarial da advocacia no estado. A proposta j&aacute; foi apresentada ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, cuja iniciativa &eacute; necess&aacute;ria para que o projeto de lei seja encaminhado &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia. A medida visa garantir remunera&ccedil;&atilde;o digna para esses profissionais, corrigindo distor&ccedil;&otilde;es enfrentadas por quem inicia na carreira.&rdquo;

&ldquo;Estamos combatendo, ainda, a criminaliza&ccedil;&atilde;o da advocacia de massa. Para tanto, criamos a primeira Comiss&atilde;o de Apoio &agrave; Advocacia em Demandas de Massa do pa&iacute;s, para defender ainda mais os direitos dos profissionais que atuam no ramo. Na OAB, entendemos que demandas de massa n&atilde;o s&atilde;o predat&oacute;rias, nem s&atilde;o um problema; o problema &eacute; a viola&ccedil;&atilde;o em massa dos direitos dos cidad&atilde;os.&rdquo;

&ldquo;Al&eacute;m disso, lan&ccedil;amos, pela ESA, a primeira Escola Antirracista do Sistema OAB, que desenvolve a&ccedil;&otilde;es voltadas a advogados e estudantes, fomentando a educa&ccedil;&atilde;o antirracista. Realizamos o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, reunindo refer&ecirc;ncias na luta pela igualdade racial e de g&ecirc;nero em grandes debates.&rdquo;

&ldquo;Pelas a&ccedil;&otilde;es da OAB-BA em favor da igualdade de g&ecirc;nero, n&oacute;s recebemos o Selo Lil&aacute;s, concedido pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres. Este trabalho ganha for&ccedil;a com o projeto OAB por Elas, que vai qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&rdquo;

&ldquo;Continuamos a fortalecer a jovem advocacia, com projetos relevantes como as Audi&ecirc;ncias Simuladas, cursos de inicializa&ccedil;&atilde;o ou avan&ccedil;ados, Plataforma 6&ordm; Ano, Minha Primeira Sustenta&ccedil;&atilde;o Oral, Minha Primeira Foto Profissional etc.&rdquo;

&ldquo;Seguimos trabalhando para oferecer mais inova&ccedil;&atilde;o, servi&ccedil;os e benef&iacute;cios a toda a advocacia baiana, como, por exemplo, com a implanta&ccedil;&atilde;o do programa OAB Conecta. S&atilde;o mais de 240 salas totalmente equipadas em todo o estado, com acesso gratuito ao conte&uacute;do da maior plataforma de pesquisa jur&iacute;dica do pa&iacute;s. Tamb&eacute;m estamos reformando e construindo parlat&oacute;rios, adequando os espa&ccedil;os para o exerc&iacute;cio da ampla defesa; facilitando e agilizando os processos de registro e altera&ccedil;&atilde;o de sociedades de advogados, de forma 100% digital, em at&eacute; cinco dias, com imediata expedi&ccedil;&atilde;o de CPNJ e alvar&aacute; de funcionamento; e oferecendo o INSS Digital, com o qual &eacute; poss&iacute;vel requerer benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e at&eacute; encaminhar documentos para an&aacute;lise de maneira on-line, sem a necessidade de agendamento pr&eacute;vio, entre outras realiza&ccedil;&otilde;es.&rdquo;

Representa&ccedil;&atilde;o e confian&ccedil;a

&ldquo;A OAB &eacute; a institui&ccedil;&atilde;o que representa os advogados como classe profissional, fiscaliza e orienta o exerc&iacute;cio da advocacia, mas &eacute; mais que isso. &Eacute; a casa das liberdades, a voz da sociedade, &eacute; a entidade que possui a confian&ccedil;a de 83% da popula&ccedil;&atilde;o, segundo a &uacute;ltima pesquisa Datafolha. O que pulsa na OAB-BA e nos move a todos &eacute; a vontade de trabalhar para garantir dignidade &agrave; advocacia e respeito &agrave;s nossas prerrogativas profissionais, que servem &agrave; cidadania, de defender a justi&ccedil;a e os direitos dos cidad&atilde;os e de contribuir para a forma&ccedil;&atilde;o de profissionais &eacute;ticos e de excel&ecirc;ncia. Para tanto, estamos construindo uma OAB-BA cada vez mais diversa, inclusiva e representativa, na qual cada advogada e cada advogado deste grande estado possa se enxergar.&rdquo;

Fonte: <a href="http://www.oab.org.br/noticia/63340/mes-da-advocacia-com-apoio-do-cfoab-oab-ba-amplia-acoes-em-favor-da-classe" target="_blank">CFOAB</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia solicitou apoio da OAB Nacional para intermediar junto ao Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF) uma reuni&atilde;o para tratar sobre a cria&ccedil;&atilde;o de novas Varas no &acirc;mbito do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1).

O pedido foi formalizado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, em reuni&atilde;o realizada na &uacute;ltima quarta-feira (20), em Bras&iacute;lia, com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. No encontro, Daniela entregou of&iacute;cio solicitando uma visita conjunta da OAB Nacional e da seccional&nbsp;ao CJF para refor&ccedil;ar a necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o.

O tema foi levado ao Col&eacute;gio de Presidentes da OAB-BA pela presidenta da OAB Campo Formoso, Michelle Godinho, que destacou a urg&ecirc;ncia da cria&ccedil;&atilde;o de uma nova Vara Federal no munic&iacute;pio. Atualmente, tramita no Conselho da Justi&ccedil;a Federal o processo n&ordm; n&ordm; 0001709-91.2024.4.90.8000, que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de 88 Varas Federais e 10 Turmas Recursais no TRF1, sendo 16 delas destinadas &agrave; Bahia.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o de novas Varas Federais &eacute; essencial para aproximar a Justi&ccedil;a da sociedade e garantir mais celeridade processual. A Bahia, pela sua dimens&atilde;o territorial e pelo volume de demandas que chegam &agrave; Justi&ccedil;a Federal, precisa de uma amplia&ccedil;&atilde;o urgente. Esse &eacute; um pleito da advocacia e da cidadania baiana&rdquo;, afirmou Daniela Borges.

Michelle Godinho ressaltou que a instala&ccedil;&atilde;o de uma nova Vara Federal em Campo Formoso ter&aacute; impacto direto em toda a regi&atilde;o. &ldquo;A amplia&ccedil;&atilde;o da unidade ir&aacute; descongestionar a atual Vara da comarca e trar&aacute; benef&iacute;cios n&atilde;o s&oacute; para Campo Formoso, mas para Senhor do Bonfim e Jacobina, j&aacute; que os processos das tr&ecirc;s subse&ccedil;&otilde;es tramitam na Justi&ccedil;a Federal do nosso munic&iacute;pio&rdquo;, explicou.

No total, 12 subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA ser&atilde;o contempladas com a cria&ccedil;&atilde;o das novas Varas, beneficiando diretamente 172 cidades baianas.

Foto: Raul Spinass&eacute; (CFOAB)

A OAB da Bahia informa, com profundo pesar, o falecimento do advogado Geraldo de Moraes Filho, ex-presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e marido da advogada Rita Alves, ocorrido&nbsp; neste s&aacute;bado (23/08), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Advogado militante, competente e &eacute;tico, Geraldo foi um exemplo para seus pares na defesa firme dos direitos sociais e trabalhistas.

O sepultamento ser&aacute; realizado &agrave;s 10h deste domingo (24/08), no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, em Salvador.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Rita, demais familiares e amigos de Geraldo, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Pleno da OAB-BA definiu, nesta sexta (22), a lista com os nomes dos 11 candidatos que ser&atilde;o submetidos &agrave; advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o pelo quinto constitucional. A escolha aconteceu durante sess&atilde;o realizada no audit&oacute;rio da seccional, na Rua Port&atilde;o da Piedade, com a presen&ccedil;a dos membros da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional. No total, 119 conselheiros e conselheiras votaram.

Os nomes dos 11 candidatos ser&atilde;o submetidos &agrave; advocacia, por meio de um processo seletivo virtual, que ser&aacute; realizado no dia 9 de outubro. A advocacia baiana, em voto direto, formar&aacute; uma lista s&ecirc;xtupla, que ser&aacute; homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e enviada ao TRT5 para forma&ccedil;&atilde;o da Lista Tr&iacute;plice, a ser submetida ao presidente da Rep&uacute;blica&nbsp;para escolha do novo desembargador.&nbsp;

Os nomes escolhidos foram Christianne Moreira Moraes Gurgel (99 votos); Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva (94 votos); Victor de Assis Gurgel (89 votos); Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio (88 votos); Guilherme Scofield Souza Muniz (85 votos); Paloma Costa Peruna (78 votos); Rodrigo Olivieri Macedo (70 votos); Juliane Dias Fac&oacute; Vilela (66 votos); Roberto Santos de Oliveira (66 votos); Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi (50 votos); e Joaquim Valter Santos Junior (19 votos).&nbsp;

Destacando a coragem e import&acirc;ncia dos candidatos e candidatas que se inscreveram, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que, ao assegurar que parte das cadeiras dos tribunais seja ocupada por advogados e membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a Constitui&ccedil;&atilde;o garante que a pluralidade de vis&otilde;es esteja refletida nas decis&otilde;es judiciais.

&quot;No caso da advocacia, essa previs&atilde;o constitucional traduz-se na valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa fun&ccedil;&atilde;o, essencial &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. O advogado ingressar em um tribunal pelo quinto leva consigo n&atilde;o apenas o saber t&eacute;cnico e a experi&ecirc;ncia acumulada na defesa dos direitos dos seus assistidos, mas o olhar humanizado e a sensibilidade pr&aacute;tica de quem est&aacute; diariamente em contato com os desafios concretos da cidadania&quot;, destacou Daniela.&nbsp;

A representante da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional Mariana Oliveira parabenizou os candidatos pela &eacute;tica e maturidade com que conduziram suas trajet&oacute;rias, prezando por uma concorr&ecirc;ncia leal e mostrando maturidade institucional neste momento importante de escolha.

Antes da sele&ccedil;&atilde;o, todos os candidatos foram sabatinados pelos Conselho Pleno, conforme ordem sorteada virtualmente. Cada um respondeu a tr&ecirc;s perguntas, que abordaram temas, como defesa da sustenta&ccedil;&atilde;o oral na Justi&ccedil;a Trabalhista; democratiza&ccedil;&atilde;o do Judici&aacute;rio; combate &agrave; morosidade processual; litig&acirc;ncia predat&oacute;ria; import&acirc;ncia do quinto constitucional para pluralidade dos tribunais; e rela&ccedil;&atilde;o entre magistratura e advocacia.

O processo de composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital N&ordm; 001/2025-DE, disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB no dia 23 de maio. Pela segunda vez na hist&oacute;ria da OAB-BA, a forma&ccedil;&atilde;o da lista contou com paridade de g&ecirc;nero e cotas raciais, conforme Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2022-CP. Os candidatos cumpriram todos os requisitos exigidos, como reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, not&oacute;rio saber jur&iacute;dico e pelo menos 10 anos de efetivo exerc&iacute;cio da advocacia.

Confira os pr&oacute;ximos passos do quinto constitucional:

26/08/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe; 
09/09/2025 - prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
09/10/2025 &ndash; vota&ccedil;&atilde;o online da advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
17/10/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A defesa da soberania nacional voltou ao centro do debate p&uacute;blico durante a abertura da sess&atilde;o do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA) realizada nesta sexta-feira (22). A presidente da institui&ccedil;&atilde;o, Daniela Borges, destacou a preocupa&ccedil;&atilde;o da advocacia diante das recentes declara&ccedil;&otilde;es do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que reacenderam tens&otilde;es no cen&aacute;rio internacional.

Segundo Borges, o Brasil, com sua trajet&oacute;ria marcada pela luta pela independ&ecirc;ncia e pela constru&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica, n&atilde;o pode se omitir diante de discursos ou pr&aacute;ticas que coloquem em risco a autodetermina&ccedil;&atilde;o dos povos e a coopera&ccedil;&atilde;o internacional equilibrada. &ldquo;A soberania nacional n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio jur&iacute;dico da Constitui&ccedil;&atilde;o. &Eacute; a express&atilde;o concreta da nossa capacidade de decidir sobre o nosso destino e de proteger nossos interesses estrat&eacute;gicos. &Eacute; a voz do Brasil que precisa ser ouvida com firmeza e dignidade na comunidade internacional&rdquo;, afirmou.

A presidente refor&ccedil;ou ainda que a advocacia tem papel essencial na defesa das institui&ccedil;&otilde;es republicanas e da democracia brasileira, ressaltando que qualquer tentativa de inger&ecirc;ncia externa deve ser enfrentada com altivez. &ldquo;N&atilde;o h&aacute; soberania sem democracia, n&atilde;o h&aacute; autonomia nacional sem institui&ccedil;&otilde;es fortes, n&atilde;o h&aacute; respeito internacional sem a defesa intransigente da Constitui&ccedil;&atilde;o. A voz da OAB &eacute; a voz da cidadania, que rejeita qualquer forma de submiss&atilde;o ou tutela externa e reafirma o compromisso inabal&aacute;vel de construir um Brasil livre, justo e solid&aacute;rio&rdquo;, destacou Borges.

Ao encerrar sua fala, Daniela Borges reafirmou o compromisso da entidade em permanecer na linha de frente da defesa da soberania nacional. &ldquo;Defender a soberania, neste momento, &eacute; defender o pr&oacute;prio futuro da na&ccedil;&atilde;o. A advocacia brasileira se apresenta para essa miss&atilde;o com coragem, responsabilidade e f&eacute; nas institui&ccedil;&otilde;es republicanas&rdquo;, concluiu.

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