Podcast Direito ao Ponto debate a sustentação oral como instrumento de defesa da sociedade

Resolução do TRT5 e seus impactos foram abordados no episódio

04/09/2025

O episódio do podcast Direito ao Ponto, desta quinta-feira (04), fruto da parceria entre a OAB Bahia e a Rádio Alba Bahia, discutiu o tema “Sustentação oral: instrumento de defesa da sociedade”. A conversa trouxe à tona os impactos da Resolução Administrativa nº 052/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que regulamenta o plenário virtual, mas estabelece restrições à realização de sustentações orais pela advocacia. O programa também abordou o uso da inteligência artificial no exercício da profissão.

Participaram do debate a conselheira federal Mariana Oliveira, o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos, e o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Adriano Palmeira. O programa tem episódios fixos todas as terças e quintas-feiras, às 9h, no YouTube.

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A sustentação oral foi destacada como elemento fundamental da democracia e do direito de defesa. “É o arcabouço do direito de defesa e do contraditório. Se nós pensarmos num julgamento colegiado sem a presença do advogado para sustentar oralmente suas razões, nós teremos um processo alijado. Não se dará a oportunidade, naquele momento de julgamento, de trazer todos os pontos abordados. É a representação do Estado Democrático de Direito”, afirmou a conselheira federal da OAB, Mariana Oliveira.

A necessidade de se conciliar a busca por celeridade no Judiciário com a garantia das prerrogativas da advocacia foi o ponto abordado pelo procurador-geral da OAB-BA, Rafael Matos. “A gente vive um Judiciário assoberbado de processos, um nível de litigiosidade no Brasil extremamente alto. Buscam-se mecanismos para reduzir o tempo de julgamento. Não é todo processo que vai envolver a necessidade de sustentação oral. O que não podemos admitir é que o tribunal decida quando o advogado vai fazer ou não. Isso cabe ao advogado na condução do caso, fazer essa observação e decidir quando é necessário”*, ressaltou.

Na avaliação de Adriano Palmeira, impedir a sustentação oral compromete o pleno exercício da defesa. “Em alguns casos, é a nossa última oportunidade. Então, é de suma importância a sustentação e acho que a resolução acaba cerceando. No caso da Justiça do Trabalho, eu iria optar que meu cliente tivesse um pouco mais de tempo para ter o recurso julgado, mas que fosse analisado com a segurança e com a profundidade necessária. E isso faz parte da sustentação oral”*, destacou.

Este e outros episódios do Direito ao Ponto estão disponíveis no canal do YouTube da Rádio Alba Bahia e também no Spotify da OAB-BA. Na conversa, advogados associados discutem temas relevantes para a categoria e a sociedade.