Divulgado novo cronograma de expansão do PJe para as execuções fiscais e de título extrajudicial

17/04/2019 - Atualizada há 3 dias

O novo cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes da 1ª Região já está disponível. As novas datas foram definidas por meio da Portaria Presi 7963510, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Com a mudança, a expansão para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes será realizada nos meses de junho a novembro deste ano. Na Bahia, a expansão acontece no dia 16 de setembro.

Além de estipular as datas, a portaria também determina a automática suspensão da autuação de processos físicos e eletrônicos de sistema diverso do PJe das classes processuais estabelecidas.