O I Encontro Internacional da Academia Tribut&aacute;ria das Am&eacute;ricas vai reunir juristas da Am&eacute;rica Latina e Am&eacute;rica do Norte, que ir&atilde;o discutir temas atuais sobre o desenvolvimento econ&ocirc;mico dos pa&iacute;ses americanos e, particularmente, do Brasil. O evento vai acontecer de 20 a 22 de maio, no Hotel Pestana. Ser&atilde;o certificadas 14 horas de carga hor&aacute;ria para integraliza&ccedil;&atilde;o curricular. Informa&ccedil;&otilde;es: <a href="http://www.encontroata.com.br">www.encontroata.com.br</a> - 71. 3172 8500

Pela segunda vez consecutiva, o ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, ser&aacute; empossado presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse acontecer&aacute; no dia 24 de julho, &agrave;s 17h, no audit&oacute;rio da OAB-BA, localizado na Rua do Port&atilde;o da Piedade.

Al&eacute;m do presidente, tomar&atilde;o posse os demais membros da nova diretoria do Instituto: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Durante o evento, tamb&eacute;m ser&atilde;o realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Segundo Menezes, a nova gest&atilde;o dar&aacute; continuidade ao trabalho de fortalecimento da institui&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Queremos ampliar o quadro de s&oacute;cios efetivos e investir na interioriza&ccedil;&atilde;o do Instituto, promovendo eventos culturais e encontros jur&iacute;dicos em diferentes regi&otilde;es do estado. J&aacute; temos previsto um encontro nacional do Instituto dos Advogados em setembro deste ano&rdquo;, destacou.

Como parte da programa&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a OAB-BA ir&aacute; promover, na pr&oacute;xima quarta-feira (16), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social. O evento aberto ao p&uacute;blico, acontece no audit&oacute;rio da sede da entidade, na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, a partir das 8h30.

Em homenagem a participa&ccedil;&atilde;o dos capoeiristas no processo de liberta&ccedil;&atilde;o do dom&iacute;nio portugu&ecirc;s, o grupo Mangang&aacute;, fundado pelo cantor e compositor Tonho Mat&eacute;ria, ir&aacute; fazer a abertura da mesa na solenidade que tamb&eacute;m conta com a participa&ccedil;&atilde;o do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab).&nbsp;

A roda de conversa ir&aacute; abordar as lutas que consolidaram a Independ&ecirc;ncia do Brasil, o nascimento do Estado brasileiro e o atual Estado Democr&aacute;tico de Direito, com media&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria geral da OAB-BA, Cl&eacute;a Costa, e ser&aacute; formada pelo pesquisador e educador social Felipe Brito, a doutora em Educa&ccedil;&atilde;o e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josenilda Mesquita, e do membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito da OAB-BA e especialista em Direito P&uacute;blico, Luis Vin&iacute;cius Arag&atilde;o,&nbsp;&nbsp;

Felipe Brito &eacute; fundador da organiza&ccedil;&atilde;o Mar&eacute; de Mar&ccedil;o, uma organiza&ccedil;&atilde;o com foco na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente na Ilha de Itaparica, &eacute; respons&aacute;vel pela comprova&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de Maria Felipa, uma das hero&iacute;nas da luta pela independ&ecirc;ncia, e pela abertura para visita&ccedil;&atilde;o do Forte de S&atilde;o Louren&ccedil;o, s&iacute;mbolo de Itaparica.

A historiadora Josenilda Mesquita &eacute; professora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal) e tem pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es sobre a Hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, ensino de Hist&oacute;ria, jogos digitais e pr&aacute;ticas educativas em rede digital, al&eacute;m de coordenar o projeto Metaverso no 2 de Julho &ndash; 12 de fevereiro.

As atividades referentes ao marco da consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia do Brasil come&ccedil;aram no cortejo c&iacute;vico do 2 de Julho que contou com participa&ccedil;&atilde;o efetiva da OAB-BA no trajeto que iniciou no Largo da Lapinha e seguiu at&eacute; o Pelourinho. &ldquo;Proporemos reflex&otilde;es sobre a relev&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia da Bahia na concretiza&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro, respondendo a nossa miss&atilde;o institucional de defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e refor&ccedil;ando a compreens&atilde;o sobre as lutas populares, as participa&ccedil;&otilde;es de africanos, de brasileiros, livres e escravizados, para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB BA.

A programa&ccedil;&atilde;o segue, nos dias 20 de agosto e 17 de setembro. Em agosto, o debate contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do doutor em Hist&oacute;ria, pesquisador e escritor S&eacute;rgio Guerra Filho, do professor, pesquisador, doutor em Geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, e do professor, pesquisador, historiador Diego Copque.&nbsp;

J&aacute; a roda de conversa do m&ecirc;s de setembro, que encerra a programa&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; formada pelo presidente do IAB, ouvidor geral da OAB-BA e vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia&nbsp; (IGHB), Ant&ocirc;nio Menezes, do procurador do Estado da Bahia e do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor, historiador, pesquisador, escritor e documentarista Manoel Neto.&nbsp;

Ap&oacute;s debate acalorado, o Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) rejeitou, na &uacute;ltima quarta-feira (09), por 39 votos a 14, , a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz C. C. R. C. J ., titular da 6&ordf; Vara Civil de Salvador, acusado de ofender com xingamentos o advogado A. A. M. O. quando este reclamava das dificuldades de atendimento na unidade judici&aacute;ria. A OAB-BA, que sustentou a den&uacute;ncia, vai levar o caso agora ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;

Em sustenta&ccedil;&atilde;o oral na sess&atilde;o no TJBA, o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, argumentou que o magistrado feriu o dever de urbanidade ao proferir ofensas contra o advogado, e que, mesmo no contexto da discuss&atilde;o p&uacute;blica entre o advogado e juiz, os xingamentos proferidos pelo magistrado eram inaceit&aacute;veis e feriam a dignidade de ambas as carreiras jur&iacute;dicas, a advocacia e a magistratura. Citando a as pesquisas recentes do CFOAB e do CNJ sobre a sa&uacute;de mental de advogados e magistrados, a teoria da Comunica&ccedil;&atilde;o N&atilde;o-Violenta de Marshall Rosenberg e a tese do soci&oacute;logo Roberto Damatta sobre o abuso de autoridade, sustentou-se que &quot;O conflito n&atilde;o teria se instalado se tivesse havido uma comunica&ccedil;&atilde;o eficaz e urbana ao advogado. &Eacute; not&oacute;rio que em muitas unidades o advogado n&atilde;o sabe se e quando ser&aacute; atendido. (...) Quando se pede respeito, se diz &#39;me trate como um ser humano&#39;. Mas h&aacute; quem confunda a autoridade com humanidade - e a&iacute;, o que se diz &eacute; &#39;se voc&ecirc; n&atilde;o me tratar como autoridade eu n&atilde;o te tratarei como um ser humano&#39;. Uma autoridade chamar um advogado de &#39;palha&ccedil;o, rato, imbecil&#39; exemplifica bem esse processo de desumaniza&ccedil;&atilde;o.&quot; A tese foi acolhida por 14 desembargadores, que votaram pela abertura do PAD.&nbsp;

No entanto, a maioria do Pleno (39 votos) seguiu o voto divergente da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, que considerou que &quot;o magistrado agiu em retors&atilde;o&quot; a um comportamento &quot;agressivo e descort&ecirc;s&quot; do advogado. Para ela, o contexto justificaria a rea&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia, diante da decis&atilde;o, vai levar o caso ao CNJ. &quot;H&aacute; ind&iacute;cios mais que suficientes de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; &eacute;tica judicial. A urbanidade &eacute; dever inegoci&aacute;vel e rec&iacute;proco. N&atilde;o h&aacute; hierarquia entre magistrados e advogados: ambos exercem fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica essencial para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. Mas para al&eacute;m, o magistrado representa o autoridade do Estado, por esta raz&atilde;o se exige um dever redobrado de observar os deveres &eacute;ticos. &quot;, afirmou Edgard Freitas. O caso reacende o debate sobre os deveres rec&iacute;procos de urbanidade entre membros do Judici&aacute;rio e advogados e a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas legais da classe.

A OAB-BA acompanhou o caso desde o in&iacute;cio,&nbsp; prestando assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica ao advogado nas a&ccedil;&otilde;es c&iacute;veis e penais decorrentes do epis&oacute;dio, al&eacute;m de participar ativamente de todas as etapas da sindic&acirc;ncia, inclusive sustentando oralmente.

&nbsp;

O que &eacute; o Julho das Mulheres Negras?

&Eacute; um marco para fortalecer lutas hist&oacute;ricas contra o racismo, o machismo e as desigualdades estruturais. E sobre voz, identidade, justi&ccedil;a e futuro.

Hist&oacute;rico

No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, institu&iacute;do em 1992, a partir de um encontro de mulheres negras de mais de 30 pa&iacute;ses, na Rep&uacute;blica Dominicana. Desde ent&atilde;o, a data se tornou simbolo da luta internacional contra o racismo e o sexismo.

No Brasil, o 25 de julho tamb&eacute;m homenageia T&eacute;rezade Benguela, l&iacute;der quilombola que, no s&eacute;culo XVIII, comandou o Quilombo do Quariter&ecirc;, resistindo por d&eacute;cadas &agrave; escravid&atilde;o. Mulher, negra e estrategista, ela representa a for&ccedil;a da organiza&ccedil;&atilde;o coletiva e da luta por liberdade.

Por que precisamos falar sobre isso?

O Brasil ainda enfrenta desigualdades estruturais marcadas pelo racismo e sexismo, que&nbsp; atingem com mais for&ccedil;a as mulheres negras. Elas est&atilde;o entre as maiores v&iacute;timas da viol&ecirc;ncia e da exclus&atilde;o, mas tamb&eacute;m s&atilde;o protagonistas das lutas por justi&ccedil;a social. Lideram movimentos, iniciativas e constroem, com coragem, um pa&iacute;s mais justo e igualit&aacute;rio.

Programa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA:

Aula Magna do Grupo de Estudos da Escola Antirracista com Fayda Belo&nbsp; 
Dia 9 de julho, 19h, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Shopping Business . 
Transmiss&atilde;oao vivo no canal da ESA-BA no YouTube. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Realiza&ccedil;&atilde;o: Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Comisss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e Comiss&atilde;o da Advocacia Negra da OAB-BA.

Empreendedorismo Jur&iacute;dico 5.0 
No Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia, participe de uma jornada formativa gratuita, pensada para advogadas e profissionais negras que empreendem ou desejam empreender no setor jur&iacute;dico. 
Dias 11, 12, 18 3 19 de julho. 
Local: Sede da ESA-BA, Campo da P&oacute;lvora. 
Evento presencial com transmiss&atilde;o via Zoon. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Presencial com transmiss&atilde;o via Zoom. 
(Mastermind presencial exclusivo)&nbsp;

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A Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA) realiza, na pr&oacute;xima quarta-feira (9), &agrave;s 19h, a Aula Magna de abertura dos Grupos de Estudo da Escola Antirracista. O evento ser&aacute; realizado na Torre Am&eacute;rica, no Salvador Shopping Business, em Salvador, com transmiss&atilde;o online ao vivo. O acesso &eacute; gratuito mediante inscri&ccedil;&atilde;o.

A Aula Magna ser&aacute; ministrada pela advogada, professora e ativista Fayda Belo, refer&ecirc;ncia nacional na luta antirracista e no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e racial. Reconhecida por sua atua&ccedil;&atilde;o incisiva e pela defesa da equidade no sistema de justi&ccedil;a, Fayda trar&aacute; uma reflex&atilde;o profunda sobre o papel do Direito na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e no combate &agrave;s estruturas discriminat&oacute;rias ainda presentes na sociedade brasileira.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Escola Antirracista e o lan&ccedil;amento dos Grupos de Estudo representam um passo fundamental na consolida&ccedil;&atilde;o de uma advocacia mais consciente e comprometida com a transforma&ccedil;&atilde;o social. A OAB da Bahia, por meio da ESA, reafirma seu papel de vanguarda ao promover uma forma&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o se limita ao t&eacute;cnico, mas que enfrenta, com coragem, os desafios estruturais do nosso tempo&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente e presidente em exerc&iacute;cio da OAB BA.

A iniciativa faz parte da programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Pretas, integra o calend&aacute;rio de forma&ccedil;&otilde;es da ESA-BA e marca a continuidade das atividades da Escola Antirracista, projeto comprometido com uma forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica cr&iacute;tica, plural e transformadora. A cria&ccedil;&atilde;o dos Grupos de Estudo &eacute; mais um passo da ESA no fortalecimento de espa&ccedil;os de di&aacute;logo e aprofundamento sobre as rela&ccedil;&otilde;es raciais, tendo como base o compromisso institucional com a justi&ccedil;a social.

&ldquo;A Escola Antirracista nasce do entendimento de que n&atilde;o h&aacute; como pensar um Direito verdadeiramente democr&aacute;tico sem enfrentar as desigualdades raciais de forma direta, profunda e cont&iacute;nua. Acreditamos que a transforma&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

A ESA tamb&eacute;m firmou parceria com o Portal Conhecer para o lan&ccedil;amento da primeira P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito e Ra&ccedil;a do Brasil, que ser&aacute; apresentada oficialmente no mesmo evento. A p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o &eacute; voltada a profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre ra&ccedil;a, estrutura social e o sistema jur&iacute;dico brasileiro, sob uma perspectiva cr&iacute;tica e engajada.

As inscri&ccedil;&otilde;es para a Aula Magna est&atilde;o dispon&iacute;veis nas modalidades presencial e online: <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos" target="_blank">https://www.esaoabba.org.br/Cursos</a>

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a programa&ccedil;&atilde;o da ESA-BA podem ser encontradas no site da ESA-BA:&nbsp; <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

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Nesta segunda (7) e ter&ccedil;a-feira (8), a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) realiza o curso &ldquo;Intelig&ecirc;ncia Artificial, Marketing Jur&iacute;dico e Prerrogativas da Advocacia&rdquo; nos munic&iacute;pios de Guanambi e Brumado, respectivamente, refor&ccedil;ando seu compromisso com a forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de qualidade e acess&iacute;vel em todas as regi&otilde;es da Bahia.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o presencial e gratuita, &agrave;s 18h, &eacute; realizada em parceria da ESA-BA com as subse&ccedil;&otilde;es de cada cidade para a advocacia baiana com temas essenciais para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica na atualidade, unindo tecnologia, estrat&eacute;gia e valoriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os. Em Guanambi, as aulas ser&atilde;o ministradas com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Daniel Moraes. J&aacute; em Brumado, ser&atilde;o com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Saulo Guimar&atilde;es.

A abordagem do curso ir&aacute; focar no impacto da tecnologia no cotidiano da advocacia, nas melhores estrat&eacute;gias para posicionamento profissional no ambiente digital e nos crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e &eacute;ticos para a defini&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios. Al&eacute;m de ser uma oportunidade de atualiza&ccedil;&atilde;o, troca de experi&ecirc;ncias e fortalecimento do exerc&iacute;cio da advocacia na regi&atilde;o.

A programa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; tr&ecirc;s horas de dura&ccedil;&atilde;o e est&aacute; estruturada para oferecer uma forma&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica, din&acirc;mica e alinhada aos desafios contempor&acirc;neos da profiss&atilde;o. A iniciativa faz parte do projeto ESA de Portas Abertas, que tem percorrido a capital e o interior levando conte&uacute;do de excel&ecirc;ncia, com professores experientes, abordagem atualizada e foco no fortalecimento da advocacia em todas as fases da carreira.

&ldquo;O interior tem sede de conhecimento e merece acesso &agrave;s melhores forma&ccedil;&otilde;es. Nossa gest&atilde;o tem buscado garantir que a advocacia esteja preparada para os novos tempos, e isso passa pela valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, uso estrat&eacute;gico da tecnologia e fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o no dia a dia. Levar a ESA a Guanambi &eacute; reafirmar esse compromisso com cada colega advogado e advogada da Bahia.&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente da OAB-BA e presidente em exerc&iacute;cio da institui&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A presen&ccedil;a da ESA em Guanambi reafirma o nosso compromisso com a interioriza&ccedil;&atilde;o do ensino jur&iacute;dico e com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia em todos os territ&oacute;rios. &Eacute; fundamental que os profissionais do interior tenham acesso a debates estrat&eacute;gicos como esses, que envolvem inova&ccedil;&atilde;o e sustentabilidade na pr&aacute;tica da advocacia.&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da ESA-BA: <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

Na manh&atilde; desta quinta-feira (03), a conselheira seccional Emanuela Lapa, presidenta da Comiss&atilde;o Especial de Apoio &agrave; Advocacia junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais da OAB-BA, representou a OAB Bahia em uma reuni&atilde;o com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensa&ccedil;&atilde;o da Bahia (FECOM/BA), realizada na sede da entidade, no CEO Salvador Shopping, na Av Tancredo Neves, em Salvador. O encontro teve como objetivo promover um di&aacute;logo institucional e alinhar a&ccedil;&otilde;es referentes ao Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, e Emanuela esteve acompanha por Elaine Portela, integrante da comiss&atilde;o.

Durante a reuni&atilde;o, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo FECOM-BA indicando que a redu&ccedil;&atilde;o no percentual de repasse destinado ao Fundo compromete diretamente sua sustentabilidade financeira. Essa medida traz impactos preocupantes, como a amea&ccedil;a &agrave; continuidade de servi&ccedil;os essenciais gratuitos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, incluindo o registro de nascimentos, casamentos e &oacute;bitos. Al&eacute;m disso, coloca em risco o funcionamento de cart&oacute;rios deficit&aacute;rios, especialmente em regi&otilde;es economicamente vulner&aacute;veis e socialmente desassistidas.

&quot;Diante desse cen&aacute;rio, a OAB-BA expressa sua grande preocupa&ccedil;&atilde;o com os efeitos do Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025 e refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de se reavaliar as reformas propostas com cautela redobrada&quot;, declara Emanuela Lapa. &quot;Altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza devem assegurar o equil&iacute;brio financeiro do sistema extrajudicial, bem como sua sustentabilidade social, garantindo que servi&ccedil;os fundamentais permane&ccedil;am acess&iacute;veis &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em especial aos grupos mais vulner&aacute;veis&quot;, destaca a conselheira.&nbsp;

&quot;&Eacute; crucial que os cart&oacute;rios continuem desempenhando seu papel essencial na estrutura jur&iacute;dica e civil do pa&iacute;s, contribuindo para a estabilidade e acessibilidade de servi&ccedil;os indispens&aacute;veis &agrave; sociedade&quot;, afirmou o presidente em exerc&iacute;cio da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, reafirmando que a OAB-BA continuar&aacute; acompanhando de forma atenta e respons&aacute;vel esse tema priorit&aacute;rio para a advocacia e para a coletividade baiana.

A OAB Bahia se posiciona contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023, que susta os efeitos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. O projeto que tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados &eacute; considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

Para a Seccional, ao emitir a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a encontra pleno amparo legal em suas compet&ecirc;ncias constitucionais e regimentais. Sendo assim, a orienta&ccedil;&atilde;o para o uso do Protocolo configura o exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da atribui&ccedil;&atilde;o do CNJ de zelar pela autonomia e pela probidade do Poder Judici&aacute;rio.

&ldquo;A justi&ccedil;a sem perspectiva de g&ecirc;nero &eacute; injusta. O PDL atenta contra os direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados e tenta minar a pr&oacute;pria ess&ecirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a atento &agrave;s realidades sociais. O sistema de justi&ccedil;a historicamente reproduz viol&ecirc;ncias, silencia v&iacute;timas e perpetua estigmas e o protocolo assegura o direito de mulheres, em seu sentido mais plural e interseccional, a um julgamento justo e livre de preconceitos, garantindo-lhes o pleno acesso &agrave; justi&ccedil;a&rdquo;, afirma a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Joana Rodrigues, que coordena o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.

Iniciativa pioneira da seccional Bahia, o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp; Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero atua desde 2024 na capacita&ccedil;&atilde;o e conscientiza&ccedil;&atilde;o da magistratura sobre o tema. Al&eacute;m de munir a categoria de conhecimentos sobre o tema como a Rota do Protocolo, que percorre o estado da Bahia promovendo capacita&ccedil;&atilde;o para a advocacia sobre o uso do documento.

&ldquo;Com a Rota do Protocolo j&aacute; passamos por munic&iacute;pios como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us. A proposta &eacute; focar em &aacute;reas jur&iacute;dicas onde o protocolo atua como direitos humanos, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e etnia para que os julgamentos considerem essas especificidades, promovendo decis&otilde;es mais justas e equitativas&rdquo;, explica Joana Rodrigues.

O Comit&ecirc;, entre outras medidas, tamb&eacute;m lan&ccedil;ou juntamente com a OAB Mulher, presidida pela Adv. Fernanda Barbosa e pela pr&oacute;pria CMA, presidida pela Adv. Tha&iacute;s Bandeira, campanha para fomentar a ades&atilde;o da advocacia ao movimento. &ldquo;Se perde o car&aacute;ter obrigat&oacute;rio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, acaba minando a exist&ecirc;ncia do protocolo, eliminando sua efetividade. Se trata de uma rea&ccedil;&atilde;o articulada para frear o avan&ccedil;o de uma justi&ccedil;a atenta &agrave;s desigualdades. Um retrocesso. &Eacute; imperativo que a sociedade civil, institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e defensores dos direitos humanos se oponham firmemente ao PDL n&ordm; 89/2023&rdquo;, finaliza a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mu 
lher Advogada, Joana Rodrigues.

O posicionamento da OAB-BA ratifica o pronunciamento da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB Nacional, divulgando nesta quinta-feira (05), contra o PDL. O Protocolo &eacute; um instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico que visa garantir a efetividade de direitos j&aacute; existentes e sua base se encontra em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute; e em obriga&ccedil;&otilde;es da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na pr&oacute;xima quinta-feira (3), &agrave;s 18h30, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Business Shopping, a OAB Bahia promove o evento &quot;Litig&acirc;ncia de Massa versus Demandas Artificiais: O Contraponto Necess&aacute;rio&quot;, com o objetivo de contribuir para que a advocacia possa enfrentar, na pr&aacute;tica processual, os desafios e entraves que o pr&oacute;prio Poder Judici&aacute;rio tem imposto, especialmente diante das acusa&ccedil;&otilde;es generalizadas de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria.

Realizado pelas comiss&otilde;es de Juizados Especiais, de Demandas de Massa e de Defesa do Consumidor, o evento visa construir um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o sobre como a advocacia pode se proteger dessas acusa&ccedil;&otilde;es, quais cautelas adotar e, sobretudo, como sustentar a legitimidade de sua atua&ccedil;&atilde;o diante do crescimento da judicializa&ccedil;&atilde;o em massa, sem que isso se confunda com pr&aacute;ticas abusivas.

O evento contar&aacute; com palestras de Marcelo Terto, que falar&aacute; sobre &quot;Como a advocacia pode se defender das acusa&ccedil;&otilde;es de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria e quais cautelas adotar&quot;; de Fabiana Pellegrino, que discorrer&aacute; sobre &quot;Enfrentamento das demandas artificiais no TJBA: uma abordagem pr&aacute;tica&quot;; e de Vinicius Melo, com o tema &quot;Os pobres batem &agrave; porta do Judici&aacute;rio, mas s&atilde;o criminalizados - seus advogados tamb&eacute;m&quot;.

A proposta &eacute; fortalecer a advocacia com argumentos t&eacute;cnicos e estrat&eacute;gicos para lidar com esse cen&aacute;rio, muitas vezes hostil, mas cada vez mais presente na realidade forense.

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