Juizados Especiais têm atendimento prejudicado durante mobilização de servidores do TJBA

Constatação está num relatório da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, que vai orientar as próximas providências da Procuradoria Jurídica da Seccional.

08/04/2025 - Atualizada há 3 dias

Legenda: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia

Os Juizados Especiais apresentaram prejuízos significativos nos serviços prestados à população e à advocacia, diante das mobilizações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia para aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A constatação está num relatório da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA,sobre o impacto da greve na prestação jurisdicional nas Varas do Sistema de Juizados Especiais, do Consumidor e de Causas Comuns. A partir desse relatório, a OAB Bahia tomará providências para garantir que o movimento não prejudique a prestação jurisdicional, que é um serviço essencial à advocacia e aos cidadãos.

Com um resumo das visitas realizadas pela Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA ao Fórum do Imbuí, o documento apresenta dados e informações sobre cada unidade visitada e tem o objetivo de mapear e amenizar os impactos da mobilização no funcionamento do Judiciário.

"A OAB-BA respeita o direito de greve, dentro dos limites legais, compreende e defende a aprovação do PCCV, mas ressalta que é importante que a mobilização não seja exercida de forma a prejudicar o funcionamento da prestação jurisdicional, que é um serviço essencial ao cidadão", destacou o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

O relatório mostra que a mobilização dos servidores do TJBA impactou diretamente o acesso à justiça, especialmente nas Varas com maior volume de demandas. "Durante a visita, observou-se o funcionamento parcial nas Varas Cíveis, de Trânsito e da Fazenda Pública. A grande maioria operava com atendimento reduzido, tanto virtual quanto presencial. O balcão virtual também apresentava limitações, com ausência de servidores durante parte significativa do expediente", traz o documento.

Ainda segundo o relatório, os Juizados Especiais foram os mais afetados, conforme relato dos próprios servidores. "A mobilização comprometeu fortemente o atendimento, especialmente pelo alto volume de demandas e pela dificuldade em classificar o que seria ou não considerado urgência. A advocacia relatou dificuldades, principalmente diante da ausência de critérios claros de urgência e da limitação do atendimento apenas a questões de saúde, sem abranger serviços essenciais como água e energia elétrica", constata.

O documento também traz dados que mostram que alguns serviços foram afetados nas Varas do Sistema de Juizados Especiais (VSJE) do Consumidor e nas VSJE de Causas Comuns.

Confira aqui o relatório na íntegra.