Data: 22 e 23 de Maio de 2014. Local: Hotel Pestana, no Rio Vermelho, em Salvador. Carga Horária: 14 Horas de atividades extra curricular
 Programação, palestrantes, inscrições e mais informações no site do evento: <link http://www.esporteejustica.com.br/ _blank external-link-new-window "Opens external link in new window">www.esporteejustica.com.br</link>
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A OAB Bahia lamenta o falecimento de Jo&atilde;o Lopes de Oliveira, ocorrido nesta quarta (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado hoje, na C&acirc;mara Municipal de S&aacute;tiro Dias, a partir das 18h. O sepultamento acontecer&aacute; no Cemit&eacute;rio Municipal do munic&iacute;pio, na quinta (31), &agrave;s 10h.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A for&ccedil;a, a ancestralidade e a resist&ecirc;ncia das mulheres negras tomaram conta da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, na noite desta ter&ccedil;a-feira (29). Com a presen&ccedil;a da advocacia negra, estudantes de Direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias e representantes de movimentos sociais, a OAB Bahia deu in&iacute;cio ao 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver.

Realizado de forma gratuita, o evento busca promover um espa&ccedil;o de escuta e articula&ccedil;&atilde;o das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil. A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programa&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; esta quarta-feira (30), com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas e viv&ecirc;ncias culturais.

Na abertura, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o congresso simboliza o compromisso inegoci&aacute;vel da seccional com o enfrentamento ao racismo estrutural e a amplifica&ccedil;&atilde;o de vozes tradicionalmente silenciadas. &ldquo;Esse congresso n&atilde;o &eacute; um ato isolado. Ele representa o cora&ccedil;&atilde;o pulsante de uma pol&iacute;tica institucional antirracista que estamos consolidando nesta gest&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, classificou o evento como um marco hist&oacute;rico e simb&oacute;lico da luta negra, ressaltando seu papel na quarta edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras. &ldquo;Esse congresso reafirma o compromisso da OAB Bahia com a justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. Durante nosso congresso, estaremos discutindo, debatendo e acolhendo pautas que s&atilde;o extremamente importantes para a mulher negra&rdquo;, afirmou.

Para a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, o congresso &eacute; um espa&ccedil;o potente de reflex&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. &ldquo;Estaremos todas juntas para que construamos sugest&otilde;es e reflex&otilde;es de outros caminhos em busca da democracia racial plena e do bem viver&quot;, pontuou.

Durante a cerim&ocirc;nia, o protagonismo feminino negro foi celebrado com a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela, que homenageia mulheres negras com trajet&oacute;rias marcantes na luta por justi&ccedil;a racial. A noite tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da doutora em Estudos de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismos, Carla Akotirene, que emocionou o p&uacute;blico com reflex&otilde;es sobre letramento racial e destacou o papel das mulheres negras no fortalecimento da democracia brasileira.

&ldquo;Tenho certeza de que, em di&aacute;logo com a nossa hist&oacute;ria de resist&ecirc;ncia presente em Esperan&ccedil;a Garcia, podemos entender de fato que o Estado Democr&aacute;tico de Direito n&atilde;o vai encarnar os direitos fundamentais sem a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres negras. Ent&atilde;o sa&uacute;do a advocacia negra, a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e todas as saias jur&iacute;dicas, porque, sem as mulheres negras, a gente n&atilde;o sacode esse mundo&quot;, destacou Akotirene.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia.

A abertura contou com a&nbsp;parceria da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e&nbsp;integrou&nbsp;o&nbsp;Circuito Mulheres Negras em Movimento.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o desta quarta (30):

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

O ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, foi reconduzido &agrave; presid&ecirc;ncia do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse aconteceu na noite da &uacute;ltima quinta-feira (24), no audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da OAB-BA, reunindo autoridade e representantes da advocacia baiana e de diversas institui&ccedil;&otilde;es.

Al&eacute;m de Menezes, tomaram posse os demais membros da nova diretoria do IAB: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Na ocasi&atilde;o, tamb&eacute;m foram realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Saudando a nova diretoria do IAB, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, colocou a seccional &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Instituto e destacou a import&acirc;ncia da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A uni&atilde;o entre o IAB e a OAB-BA fortalece a advocacia e o cen&aacute;rio jur&iacute;dico baiano. Tenho certeza de que essa parceria ser&aacute; ainda mais frut&iacute;fera nos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&rdquo;, afirmou.

Bastante emocionado, Ant&ocirc;nio Menezes agradeceu aos colegas presentes e refor&ccedil;ou o esp&iacute;rito coletivo da nova gest&atilde;o. &quot;Esta noite ficar&aacute; marcada para sempre em nossas mem&oacute;rias. Sejam felizes. Tenham f&eacute; e sorte na vida, assim como eu tive ao t&ecirc;-las como amigas, ao t&ecirc;-los como amigos. Viva o IAB, viva a Bahia, viva o Brasil!&quot;.

Na cerim&ocirc;nia estiveram presentes o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; o ex-presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco; o desembargador do TJBA Lidivaldo Brito; o presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), Joaci G&oacute;es; a vice-diretora da Faculdade de Direito da UFBA, M&ocirc;nica Aguiar; a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), Sarah Barros; o vice-presidente do IAB, Jovani de Aguiar; o presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, Ricardo Maur&iacute;cio; e o conselheiro federal da OAB Luiz Coutinho.

<a href="https://www.flickr.com/photos/oabba/albums/72177720327765995/" target="_blank">Confira o &aacute;lbum de fotos do evento.</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia e a OAB Senhor do Bonfim atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um mutir&atilde;o jur&iacute;dico na comunidade de Quic&eacute;, em Senhor do Bonfim, que colocaria em risco a isonomia entre os profissionais da advocacia daquele munic&iacute;pio. A iniciativa previa atendimento jur&iacute;dico gratuito na &aacute;rea previdenci&aacute;ria no dia 27 de julho, envolvendo um n&uacute;mero restrito de advogados, em preju&iacute;zo dos demais colegas da regi&atilde;o.

A a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi realizada pela Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional, que avaliou a iniciativa como potencialmente lesiva &agrave; &eacute;tica da advocacia e &agrave; livre concorr&ecirc;ncia no exerc&iacute;cio profissional. Segundo o presidente da comiss&atilde;o, David Vilasboas, o mutir&atilde;o poderia configurar capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, pr&aacute;tica vedada pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB e pelo Estatuto da Advocacia. &quot;Neste sentido, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi importante para proteger a advocacia que atua na cidade, tendo em vista um poss&iacute;vel privil&eacute;gio de alguns colegas que atuariam nesse mutir&atilde;o em detrimento dos demais&quot;.

A presidenta da OAB Senhor do Bonfim, Celeste A&iacute;da dos Santos, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da medida, destacando o compromisso da subse&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia local. &ldquo;A advocacia de Senhor do Bonfim n&atilde;o pode ser tratada com distin&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias. &Eacute; nosso dever zelar para que todos os colegas tenham acesso igualit&aacute;rio &agrave;s oportunidades de atua&ccedil;&atilde;o. A isonomia n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio legal, &eacute; tamb&eacute;m um valor &eacute;tico que precisa ser defendido cotidianamente&rdquo;, concluiu.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Altair Castro, 100 anos, av&oacute; do conselheiro federal da OAB pela Bahia e ex-presidente da OAB-BA, Fabr&iacute;cio Castro, ocorrido na &uacute;ltima quarta-feira (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (24), &agrave;s 17h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.&nbsp;A Ordem abra&ccedil;a o colega Fabr&iacute;cio e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m em funcionamento o sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, plataforma pioneira que tem facilitado a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais em tr&acirc;mite no 1&ordm; e 2&ordm; graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o do TRE-BA.

A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado &agrave; defesa t&eacute;cnica e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, por meio de rod&iacute;zio e controle de inscri&ccedil;&atilde;o.

Idealizado em 2023 pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reuni&atilde;o realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renova&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilari&atilde;o, a prorroga&ccedil;&atilde;o da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a em todo o estado. &ldquo;O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o institucional. O sistema democratiza a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegura remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promove maior transpar&ecirc;ncia e agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura &eacute; momento &iacute;mpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para conv&ecirc;nio com outros tribunais. &quot;Ningu&eacute;m pode guardar para si algo de bom. N&oacute;s temos que estender todos esses termos de coopera&ccedil;&atilde;o para que os tribunais tamb&eacute;m assim o fa&ccedil;am&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Al&eacute;m de garantir a presen&ccedil;a de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o &ldquo;OAB Dativa&rdquo; organiza o rod&iacute;zio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organiza&ccedil;&atilde;o por subse&ccedil;&atilde;o e a regularidade da inscri&ccedil;&atilde;o profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Antirracista da Bahia, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB, foi selecionada para a quarta etapa do Pr&ecirc;mio Innovare, a mais importante premia&ccedil;&atilde;o do Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. O projeto, desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA), est&aacute; concorrendo na categoria &quot;Advocacia&quot; e recebeu, nesta quarta (23), a visita de consultores especiais do Innovare na sede da seccional baiana.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28293/mg/54674486358_23fe417e7e_c.jpg" style="width: 200px; height: 133px; float: right;" />Criada em mar&ccedil;o deste ano, a Escola Antirracista tem como miss&atilde;o &ldquo;formar para transformar&rdquo; a advocacia e estudantes de Direito, promovendo uma capacita&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida e cont&iacute;nua em pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas com perspectiva antirracista. A Escola oferece gratuitamente cursos, semin&aacute;rios, congressos e conta com grupos de estudo e materiais did&aacute;ticos, com foco na promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e dos direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a indica&ccedil;&atilde;o ao Innovare reconhece a relev&acirc;ncia de um trabalho comprometido com a transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a. &ldquo;A Escola Antirracista &eacute; uma iniciativa que orgulha a advocacia baiana e tem inspirado o pa&iacute;s. &Eacute; um marco hist&oacute;rico dentro do Sistema OAB. Acreditamos na vit&oacute;ria, porque sabemos do impacto que essa forma&ccedil;&atilde;o tem na pr&aacute;tica jur&iacute;dica e no avan&ccedil;o por uma justi&ccedil;a mais igualit&aacute;ria&rdquo;, afirmou.

Segundo a diretora-geral da ESA-BA e idealizadora do projeto, Sarah Barros, a sele&ccedil;&atilde;o para o pr&ecirc;mio &eacute; um sinal claro de que o caminho escolhido est&aacute; produzindo frutos. &ldquo;Ser reconhecida pelo Pr&ecirc;mio Innovare &eacute; um marco para a luta antirracista no campo jur&iacute;dico. Nosso objetivo &eacute; formar profissionais que compreendam a estrutura do racismo e estejam preparados para enfrent&aacute;-lo na atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou.

O Pr&ecirc;mio Innovare est&aacute; em sua 22&ordf; edi&ccedil;&atilde;o e reconhece, desde 2004, pr&aacute;ticas transformadoras no sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m da categoria &quot;Advocacia&quot;, a premia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla pr&aacute;ticas nos segmentos &quot;Tribunal&quot;, &quot;CNJ&quot;, &quot;Juiz&quot;, &quot;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, &quot;Defensoria P&uacute;blica&quot; e &quot;Justi&ccedil;a e Cidadania&quot;. A cerim&ocirc;nia de entrega dos pr&ecirc;mios ser&aacute; realizada em data a ser divulgada.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A iniciativa responde &agrave; necessidade de enfrentar retrocessos e amea&ccedil;as aos direitos das mulheres, que comprometem os avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

&quot;Vivemos um momento em que os direitos das mulheres est&atilde;o sob constante amea&ccedil;a. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o urgente e inegoci&aacute;vel. O Comit&ecirc; nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justi&ccedil;a avance&quot;, destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que tamb&eacute;m &eacute; vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, refor&ccedil;ou o compromisso do grupo, pioneiro no pa&iacute;s ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a import&acirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a mais comprometido com a promo&ccedil;&atilde;o da equidade e com uma justi&ccedil;a verdadeiramente justa&rdquo;, destaca.

Al&eacute;m da coordenadora, foram empossadas no Comit&ecirc; as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz N&oacute;voa Marques, C&iacute;dia Dayara Vieira Silva da Concei&ccedil;&atilde;o, Luize Borges Galv&atilde;o, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo &eacute; respons&aacute;vel por acompanhar e promover a capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regi&otilde;es do estado oferecendo capacita&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. A caravana j&aacute; passou por cidades como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us.

O Comit&ecirc; foi criado em 2024 e, conforme a pr&aacute;tica habitual, a cada nova gest&atilde;o presidencial, &eacute; realizada a renova&ccedil;&atilde;o do quadro de profissionais. Com o in&iacute;cio da segunda administra&ccedil;&atilde;o da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero frente ao retrocesso

Em conson&acirc;ncia com sua miss&atilde;o de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justi&ccedil;a digna, <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-defende-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero">a &nbsp;OAB Bahia, no dia 3 de julho, lan&ccedil;ou uma nota defendendo o protocolo</a>. O texto se posiciona contr&aacute;rio ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354257">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023</a>, que susta os efeitos da <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.&nbsp;

O PDL tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados. Por ser considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil, o Comit&ecirc; da OAB refor&ccedil;a o papel do Protocolo como instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute;, e &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizar&aacute;, no dia 5 de agosto, o curso &ldquo;Dominando o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) na Bahia&rdquo;, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de advogados(as), bachar&eacute;is em Direito e demais profissionais que atuam com invent&aacute;rios, doa&ccedil;&otilde;es e planejamento patrimonial. A atividade ser&aacute; presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, com transmiss&atilde;o simult&acirc;nea via plataforma Zoom, das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 17h. Os participantes receber&atilde;o certificado de conclus&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas gratuitamente no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1281/CursoPrticoDominandooNovoSistemadeITCMDnaBahiaSGITD">link</a>.

A iniciativa decorre de articula&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em raz&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o do Sistema de Gest&atilde;o do Imposto sobre Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (SGITD) &mdash; plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, seguran&ccedil;a e autonomia ao contribuinte e &agrave; advocacia.

Com a nova Declara&ccedil;&atilde;o Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmiss&atilde;o e o acompanhamento das declara&ccedil;&otilde;es de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cab&iacute;veis, o c&aacute;lculo autom&aacute;tico do imposto, a emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es de pagamento, atos declarat&oacute;rios de isen&ccedil;&atilde;o ou de n&atilde;o incid&ecirc;ncia.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, &ldquo;a Bahia &eacute;, atualmente, o &uacute;nico estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hip&oacute;teses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o c&aacute;lculo e a emiss&atilde;o do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

Durante o curso, os participantes ter&atilde;o acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre acesso, preenchimento, importa&ccedil;&atilde;o de dados, acompanhamento da tramita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o de documentos. Tamb&eacute;m ser&atilde;o abordadas as principais mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da ado&ccedil;&atilde;o do SGITD, o procedimento envolvia a an&aacute;lise pr&eacute;via por auditor fiscal e a consequente emiss&atilde;o manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declara&ccedil;&atilde;o passa a ser autodeclarat&oacute;ria, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o posterior concentrada em inconsist&ecirc;ncias ou diverg&ecirc;ncias detectadas pela Sefaz. A expectativa &eacute; que, at&eacute; o final de 2025, casos de m&eacute;dia e alta complexidade tamb&eacute;m sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, &ldquo;a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema representa um avan&ccedil;o significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramita&ccedil;&atilde;o morosa. Agora, a maioria das declara&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser conclu&iacute;da em at&eacute; 48 horas, com posterior verifica&ccedil;&atilde;o do Fisco&rdquo;.

Al&eacute;m de colaborar para a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elabora&ccedil;&atilde;o de cartilhas, fluxogramas e orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de rodas de di&aacute;logo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do sistema, a partir da experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de seus usu&aacute;rios.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br.">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Notícias

VI Seminário Nacional Esporte e Justiça Desportiva

Data: 22 e 23 de Maio de 2014.
Local: Hotel Pestana, no Rio Vermelho, em Salvador.
Carga Horária: 14 Horas de atividades extra curricular
Programação, palestrantes, inscrições e mais informações no site do evento:
www.esporteejustica.com.br

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