Para mitigar os transtornos causados pelos erros do INSS que est&atilde;o impedindo que a advocacia baiana tenha acesso &agrave; plataforma digital <a href="http://novorequerimento.inss.gov.br" target="_blank">http://novorequerimento.inss.gov.br </a>(GERID), a OAB da Bahia est&aacute; realizando manualmente o recadastramento dos advogados e advogadas no INSS Digital.

Para tanto, os interessados devem enviar um e-mail para o endere&ccedil;o <a href="mailto:cadastroinssdigital@oab-ba.org.br">cadastroinssdigital@oab-ba.org.br</a>, colocando no campo assunto a frase RECADASTRAMENTO PARA INSS DIGITAL e informando, no corpo do e-mail, o nome completo, o n&uacute;mero do CPF e o n&uacute;mero de inscri&ccedil;&atilde;o na OAB.

Para novos cadastros, a advocacia deve seguir os procedimentos descritos na <a href="https://www.oab-ba.org.br/oab/inss-digital" target="_blank">p&aacute;gina do INSS Digital no site da OAB-BA</a>

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-atua-para-reverter-erro-do-inss-que-impede-acesso-da-advocacia-a-servicos-digitais" target="_blank">OAB-BA atua para reverter erro do INSS que impede acesso da advocacia a servi&ccedil;os digitais</a>

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Em resposta a um pedido de provid&ecirc;ncias da OAB-BA, a Pol&iacute;cia Civil da Bahia vai implantar uma opera&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para combater o golpe do falso advogado, crime que vem crescendo de forma alarmante no pa&iacute;s. O an&uacute;ncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, que &eacute; especialista em crimes digitais, durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Len&ccedil;&oacute;is, na Chapada Diamantina, territ&oacute;rio da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Seabra.

A iniciativa &eacute; fruto de uma reuni&atilde;o entre a OAB Bahia e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&nbsp; realizada na&nbsp; &uacute;ltima quarta-feira (30), na sede da SSP, quando a Seccional entregou ao secret&aacute;rio Marcelo Werner um of&iacute;cio com um pedido de provid&ecirc;ncias acerca do golpe do falso advogado.&nbsp; Participaram da reuni&atilde;o, pela OAB-BA, a presidenta Daniela Borges; o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o; o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es; e o secret&aacute;rio-geral adjunto da comiss&atilde;o, Luciano Leon. Pela SSP, participaram, al&eacute;m do secret&aacute;rio Marcelo Werner; o chefe de gabinete da SSP, Daniel Justo Madruga; e o ; o chefe de gabinete da&nbsp; Pol&iacute;cia Civil, Ivo Tourinho. 
O golpe tem sido praticado por criminosos que usam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar pessoas envolvidas em processos judiciais. Em resposta ao crime, a OAB-BA lan&ccedil;ou uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es, como um canal exclusivo para den&uacute;ncias, que j&aacute; contabiliza mais de 800 casos; uma cartilha de preven&ccedil;&atilde;o; e diversas visitas institucionais. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (31), quando a diretoria da seccional esteve reunida com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner, firmando a cria&ccedil;&atilde;o de um Grupo de Trabalho para discutir o tema.

Durante sua apresenta&ccedil;&atilde;o no Col&eacute;gio de Presidentes, Jorge Figueiredo explicou que a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil ser&aacute; estruturada com um padr&atilde;o investigativo, centralizando a produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento sobre o golpe e deixando para as delegacias territoriais apenas a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;No lugar de deixar cada unidade tra&ccedil;ar uma linha de investiga&ccedil;&atilde;o, iniciaremos uma opera&ccedil;&atilde;o com uma produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento e s&oacute; iremos encaminh&aacute;-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas opera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, explicou.

Ainda segundo ele, as opera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma c&iacute;clica, para garantir maior efic&aacute;cia. Jorge tamb&eacute;m destacou que ser&aacute; fundamental manter um di&aacute;logo permanente com a OAB-BA, tanto para a coleta de provas como para acesso a dados das v&iacute;timas.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, agradeceu a iniciativa do delegado, refor&ccedil;ando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o no enfrentamento ao golpe. &quot;A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. J&aacute; recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que poderemos contribuir significativamente com as investiga&ccedil;&otilde;es e com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es eficazes para proteger a advocacia e a sociedade&quot;, concluiu.

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A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (1&ordm;), um relat&oacute;rio com as principais a&ccedil;&otilde;es em defesa das prerrogativas da advocacia. O balan&ccedil;o foi feito com base na atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da seccional nos seus 100 primeiros dias de gest&atilde;o e foi apresentado durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Len&ccedil;&oacute;is, na Chapada Diamantina, territ&oacute;rio da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Seabra.

O encontro, que teve in&iacute;cio na quinta-feira (31) e segue at&eacute; s&aacute;bado (02), &eacute; liderado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e re&uacute;ne dirigentes da Ordem de todo o estado para debater os principais desafios e demandas da advocacia baiana, tanto no interior como na capital.

Ao comentar o relat&oacute;rio, Daniela destacou que os resultados alcan&ccedil;ados refletem o compromisso da atual gest&atilde;o com o fortalecimento institucional e o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais. &ldquo;Esses 100 dias mostram uma atua&ccedil;&atilde;o firme, estruturada e estrat&eacute;gica, em sintonia com os princ&iacute;pios institucionais da OAB-BA e com os desafios contempor&acirc;neos do exerc&iacute;cio profissional&quot;, ressaltou.&nbsp;

Ela tamb&eacute;m destacou que a seccional segue investindo na profissionaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas, que, atualmente, conta com uma comiss&atilde;o, uma c&acirc;mara, uma procuradoria e uma coordena&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de outras ferramentas, como o PrerrogAtiva Online, Prerrogativa Mobile, a Cartilha de Prerrogativas e um plant&atilde;o permanente.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es ressaltou que a proposta da atual gest&atilde;o &eacute; imprimir uma nova din&acirc;mica ao trabalho desenvolvido. &ldquo;Mergulhamos profundamente na estrutura da comiss&atilde;o para torn&aacute;-la mais eficiente, moderna e conectada aos desafios da advocacia atual. Nosso foco &eacute; implementar uma atua&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica e integrada, com escuta ativa, embasamento t&eacute;cnico e articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e institucional&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Entre as a&ccedil;&otilde;es destacadas no relat&oacute;rio, est&atilde;o a atua&ccedil;&atilde;o da seccional durante a greve dos servidores do TJBA, com inspe&ccedil;&otilde;es nos f&oacute;runs, reuni&otilde;es com os sindicatos Sintaj e Sinpojud e obten&ccedil;&atilde;o de liminar junto &agrave; Justi&ccedil;a Federal para garantir o funcionamento m&iacute;nimo de 60% dos servidores; inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede da Comiss&atilde;o de Prerrogativas no F&oacute;rum Ruy Barbosa; e cria&ccedil;&atilde;o da nova identidade visual do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas.

O material traz, ainda, uma rela&ccedil;&atilde;o com as visitas feitas pela Comiss&atilde;o de Prerrogativas a pres&iacute;dios, como o Conjunto Penal de Serrinha e o Centro de Observa&ccedil;&atilde;o Penal (COP), em Salvador; reuni&otilde;es com a Associa&ccedil;&atilde;o dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) e Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados de Defesa do Consumidor (ABRADECON); e qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, com o lan&ccedil;amento de um Curso de Forma&ccedil;&atilde;o em Prerrogativas, primeira atividade oficial da Escola de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.

Entre as pr&oacute;ximas a&ccedil;&otilde;es, Saulo anunciou que ser&aacute; lan&ccedil;ado um Manual de Procedimentos de Prerrogativas, que ser&aacute; replicado nas subse&ccedil;&otilde;es de todo o estado para uniformizar e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas na Bahia.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="/fotos/oab_noticias/28307/mg/CDP_RELATORIO_100_DIAS.pdf">Relat&oacute;rio CDP 100 Dias de Gest&atilde;o</a>

A OAB Bahia est&aacute; identificando, por meio dos sistemas do TJBA, TRT5, TRF1 e Cart&oacute;rios Extrajudiciais da Bahia, os profissionais inscritos em outras seccionais que atuaram, a partir de 2023, em mais de cinco procedimentos no territ&oacute;rio da OAB-BA e notificando-os por e-mail para que regularizem sua situa&ccedil;&atilde;o com urg&ecirc;ncia, realizando a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional baiana da OAB, quitando a anuidade e taxas devidas.

De acordo com o art. 10, &sect; 2&ordm; da Lei 8.906/94, o volume de atua&ccedil;&atilde;o desses profissionais caracteriza habitualidade e exige a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional correspondente. O Conselho Federal da OAB, por meio da Ementa n&ordm; 0127/2012/OEP, estende essa exig&ecirc;ncia tamb&eacute;m &agrave; atua&ccedil;&atilde;o extrajudicial e administrativa.

A inscri&ccedil;&atilde;o suplementar deve ser feita no site da OAB-BA (www.oab-ba.org.br), acessando o menu &quot;Servi&ccedil;os&quot;, &quot;Secretaria de Inscri&ccedil;&otilde;es&quot;, &quot;Inscri&ccedil;&otilde;es on-line&quot;. Os boletos est&atilde;o dispon&iacute;veis na mesma p&aacute;gina.

Importante ressaltar que o pagamento isolado n&atilde;o dispensa a formaliza&ccedil;&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o. O processo disciplinar s&oacute; ser&aacute; evitado com a conclus&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o e envio da documenta&ccedil;&atilde;o no prazo indicado. Caso j&aacute; haja processo em andamento, &eacute; necess&aacute;rio peticionar ao relator informando a regulariza&ccedil;&atilde;o.

Em caso de d&uacute;vidas, os interessados devem contatar a Secretaria de Anuidades pelo e-mail <a href="mailto:contato@oab-ba.org.br">contato@oab-ba.org.br</a> ou comparecer &agrave; sede da OAB-BA, na Rua Port&atilde;o da Piedade, 16, Barris.

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A OAB Bahia realiza, nesta segunda-feira (04), o lan&ccedil;amento oficial do projeto &ldquo;OAB por Elas: Forma&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&atilde;o&rdquo;, iniciativa que marca o in&iacute;cio das atividades do Agosto Lil&aacute;s e busca qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, o evento acontece &agrave;s 18h30, no Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores, e ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico.

Com foco na interioriza&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o, o OAB por Elas ser&aacute; implementado em todas as subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, fortalecendo a rede de prote&ccedil;&atilde;o por meio da forma&ccedil;&atilde;o da advocacia no atendimento a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, com perspectiva de g&ecirc;nero e compromisso com os direitos humanos.

A presidenta da seccional, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia da iniciativa diante dos desafios do sistema de justi&ccedil;a. &ldquo;A viol&ecirc;ncia contra a mulher n&atilde;o &eacute; apenas um crime, &eacute; uma viola&ccedil;&atilde;o grave dos direitos humanos. Como entidade que zela pela justi&ccedil;a e pela cidadania, temos o compromisso de atuar com firmeza e sensibilidade diante dessa realidade. &Eacute; por isso que lan&ccedil;amos esse projeto, que tem como miss&atilde;o preparar a advocacia para atuar com efici&ecirc;ncia, empatia e perspectiva de g&ecirc;nero&rdquo;, explicou.

A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m contar&aacute; com o lan&ccedil;amento de a&ccedil;&otilde;es da seccional para o Agosto Lil&aacute;s, com destaque para o projeto &quot;Caixas com Cartas para um Recome&ccedil;o&quot;, iniciativa da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher que busca apoiar emocionalmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, oferecendo palavras de incentivo e solidariedade.

Dados rec&eacute;m-divulgados pelo Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica refor&ccedil;am a urg&ecirc;ncia de iniciativas como a da seccional: em 2024, o Brasil registrou 1.467 feminic&iacute;dios. &ldquo;As viol&ecirc;ncias dom&eacute;stica e familiar ainda atingem muitas mulheres. Muitas vezes, o que falta n&atilde;o &eacute; legisla&ccedil;&atilde;o, mas acesso a profissionais que saibam ouvir, acolher e agir da forma correta. O projeto OAB por Elas vem para suprir essa lacuna, com foco na escuta ativa, na prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas e no fortalecimento da rede de enfrentamento&rdquo;, afirmou a presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Tha&iacute;s Bandeira, refor&ccedil;ou que o projeto &eacute; tamb&eacute;m uma resposta direta aos dados alarmantes do Anu&aacute;rio. &ldquo;&Eacute; fundamental que a advocacia reconhe&ccedil;a os formatos de viol&ecirc;ncia contra a mulher, saiba acolher e saiba, tamb&eacute;m, atender juridicamente essas v&iacute;timas&rdquo;, concluiu.

Servi&ccedil;o: 
Evento: Abertura Agosto Lil&aacute;s - Lan&ccedil;amento do OAB por Elas 
Data: segunda (04/08) 
Hor&aacute;rio: 18h30 
Local: Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&atilde;o: aberto ao p&uacute;blico

A OAB-BA lan&ccedil;ou nesta sexta-feira (1&ordm;) o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39;, Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia para o exerc&iacute;cio de 2025. A iniciativa visa facilitar o pagamento de d&eacute;bitos de anuidades devidas at&eacute;&nbsp; 31 de dezembro de 2024 e das multas e juros de mora decorrentes.

De acordo com as&nbsp;Resolu&ccedil;&otilde;es 011 e 012/2025 - DE, que regulamentam o programa e foram disponibilizadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB na quinta-feira (31), a ades&atilde;o pode ser feita at&eacute; o dia 2 de setembro deste ano. Poder&atilde;o&nbsp;ser transferidos para o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39; os saldos de parcelamentos de d&eacute;bitos decorrente de outros acordos e negocia&ccedil;&otilde;es que tenham sido assinados at&eacute; 30 de junho deste ano. Al&eacute;m disso, pessoas idosas contam com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

&quot;Sabemos dos desafios que nossa classe enfrenta, e a OAB-BA est&aacute; aqui para apoiar a advocacia baiana. Com esse programa, oferecemos condi&ccedil;&otilde;es especiais para facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o financeira, e a ades&atilde;o &eacute; essencial n&atilde;o apenas para o equil&iacute;brio financeiro da Ordem, mas sobretudo para que possamos continuar oferecendo servi&ccedil;os de qualidade que s&atilde;o fundamentais para o fortalecimento e valoriza&ccedil;&atilde;o de nossa representatividade&rdquo;, afirma o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Cardoso de Moraes.

&nbsp;Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 100% juros de mora, por boleto &agrave; vista ou ainda por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 3 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e de 75% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 6 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e de 55% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 12 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e de 35% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e de 25% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 75% dos juros de mora, por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>&agrave; vista ou parcelada, com 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 100% de redu&ccedil;&atilde;o de juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>parcelada em at&eacute; 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 75% de desconto dos juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Dentre os crit&eacute;rios para todos os interessados, ser&aacute; preciso assinar o termo de ades&atilde;o e o valor m&iacute;nimo das parcelas &eacute; R$ 60, sendo que a primeira deve ser paga no ato da assinatura do acordo, que deve ser assinado por duas testemunhas. As resolu&ccedil;&otilde;es determinam ainda que as parcelas pagas depois da data de vencimento ter&atilde;o acr&eacute;scimo de multa de 2%, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria atrav&eacute;s do IPCA e juros de 1% ao m&ecirc;s.

S&atilde;o motivos de exclus&atilde;o do acordo n&atilde;o cumprir qualquer exig&ecirc;ncia estabelecida e inadimpl&ecirc;ncia por tr&ecirc;s meses consecutivos ou alternados. A d&iacute;vida que j&aacute; foi negociada em outro Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira s&oacute; poder&aacute; ser objeto de novo acordo se o pagamento for realizado &agrave; vista ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 18 presta&ccedil;&otilde;es. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site da OAB Bahia, na sede da seccional ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: <a href="https://wa.me/557133298900">3329-8900</a> e<a href="mailto: anuidades@oab-ba.org.br"> anuidades@oab-ba.org.br</a>.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 011/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 012/2025 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=</a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado M&aacute;rio de Andrade Macieira, presidente do Conselho Vital&iacute;cio da OAB Maranh&atilde;o e ex-presidente da seccional entre 2010 e 2015.

Exemplo para a advocacia do Maranh&atilde;o e de todo o Brasil, M&aacute;rio Macieira teve uma trajet&oacute;ria dedicada &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia, &agrave; defesa das prerrogativas profissionais, e ao fortalecimento do ensino jur&iacute;dico. OAB Maranh&atilde;o cresceu sob sua lideran&ccedil;a, com esfor&ccedil;os constantes pela melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para a classe e ampliou sua presen&ccedil;a no interior com a constru&ccedil;&atilde;o de novas sedes de subse&ccedil;&otilde;es.

A OAB Bahia se solidariza com os familiares, amigos e colegas enlutados, e tamb&eacute;m com&nbsp; OAB Maranh&atilde;o, abra&ccedil;ando, na figura do presidente Kaio Vyctor Saraiva Cruz, toda a advocacia maranhense.

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Em uma s&eacute;rie de quatro pain&eacute;is tem&aacute;ticos, a OAB Bahia encerrou, nesta quarta-feira, o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. A postura da institui&ccedil;&atilde;o em assumir o papel como agente transformador em uma sociedade desigual foi destacado por lideran&ccedil;as da luta pela igualdade racial e de g&ecirc;nero na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil, que participaram do evento.

&ldquo;&Eacute; um marco hist&oacute;rico. Foram potentes trocas, escuta ativa e reconhecimento das trajet&oacute;rias de luta de tantas mulheres negras que constroem, com coragem e resist&ecirc;ncia, a hist&oacute;ria do nosso pa&iacute;s. Reunir lideran&ccedil;as do movimento negro de mulheres, ouvir suas experi&ecirc;ncias e refletir coletivamente sobre os desafios que ainda enfrentamos nos fortalece enquanto rede e enquanto projeto pol&iacute;tico de transforma&ccedil;&atilde;o social&rdquo;, afirma Camila Carneiro, presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA.

O evento in&eacute;dito integra a integra a programa&ccedil;&atilde;o da 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA. &quot;A partir de debates e trocas encontraremos caminhos e respostas. Queremos colaborar com o que temos de mais valioso: nossas experi&ecirc;ncias, nossos saberes, nossas pr&aacute;ticas. E queremos fazer isso contribuindo para desconstruir estruturas ainda marcadas pelo racismo, pela misoginia e por formas de comunica&ccedil;&atilde;o que nos silenciaram por tanto tempo. A OAB reconhece o valor das contribui&ccedil;&otilde;es das advogadas e advogados negros e est&aacute; disposta a caminhar conosco na constru&ccedil;&atilde;o de uma justi&ccedil;a verdadeiramente plural, democr&aacute;tica e comprometida com&nbsp;o&nbsp;bem&nbsp;viver&quot;.

A presen&ccedil;a de vozes, que h&aacute; d&eacute;cadas denunciam o racismo e o sexismo estrutural, validou o evento e a proposta da institui&ccedil;&atilde;o de avan&ccedil;ar em dire&ccedil;&atilde;o a uma advocacia e uma sociedade verdadeiramente antirracistas e comprometidas com a equidade de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a. &nbsp;&ldquo;A OAB vem dando passo para a institucionaliza&ccedil;&atilde;o do compromisso com a representatividade. &Eacute; uma agenda p&uacute;blica e emancipat&oacute;ria. &Eacute; a OAB se posicionando no sentido de que n&atilde;o basta s&oacute; acolher, &eacute; preciso ter uma postura antirracista. &Eacute; importante parabenizar e ter a institui&ccedil;&atilde;o como integrante da rede de combate ao racismo&rdquo;, disse a secretaria estadual da Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais (Sepromi), &Acirc;ngela Guimar&atilde;es.

O protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, o racismo religioso, o direito sob as perspectivas a partir das mulheres negras, pol&iacute;ticas afirmativas, al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o da mulher negra estavam entre os temas abordados. &ldquo;A OAB interessada nessa tem&aacute;tica de racismo na escola me deixa feliz. &Eacute; muito bom perceber que a sociedade de um modo geral come&ccedil;ar a entender a necessidade de pensar e, principalmente, em agir contra o racismo na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse a pesquisadora e escritora Vanda Machado, que falou sobre educa&ccedil;&atilde;o antirracista.&nbsp;

A iniciativa gratuita aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. &ldquo;Reconhecer as desigualdades estruturais de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a e, diante disso, ponderar que essas condi&ccedil;&otilde;es podem impactar a defesa das pessoas de forma distinta afetando o julgamento. Dessa forma, com o olhar ampliado, deve ser garantido o direito para que ele seja protegido integralmente. N&atilde;o &eacute; privilegio, &eacute; a compreens&atilde;o da desigualdade para se garantir decis&otilde;es mais justas&rdquo;, disse a secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Fernanda Lord&ecirc;lo.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem&nbsp;Advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Jo&atilde;o Lopes de Oliveira, ocorrido nesta quarta (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado hoje, na C&acirc;mara Municipal de S&aacute;tiro Dias, a partir das 18h. O sepultamento acontecer&aacute; no Cemit&eacute;rio Municipal do munic&iacute;pio, na quinta (31), &agrave;s 10h.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A for&ccedil;a, a ancestralidade e a resist&ecirc;ncia das mulheres negras tomaram conta da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, na noite desta ter&ccedil;a-feira (29). Com a presen&ccedil;a da advocacia negra, estudantes de Direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias e representantes de movimentos sociais, a OAB Bahia deu in&iacute;cio ao 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver.

Realizado de forma gratuita, o evento busca promover um espa&ccedil;o de escuta e articula&ccedil;&atilde;o das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil. A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programa&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; esta quarta-feira (30), com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas e viv&ecirc;ncias culturais.

Na abertura, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o congresso simboliza o compromisso inegoci&aacute;vel da seccional com o enfrentamento ao racismo estrutural e a amplifica&ccedil;&atilde;o de vozes tradicionalmente silenciadas. &ldquo;Esse congresso n&atilde;o &eacute; um ato isolado. Ele representa o cora&ccedil;&atilde;o pulsante de uma pol&iacute;tica institucional antirracista que estamos consolidando nesta gest&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, classificou o evento como um marco hist&oacute;rico e simb&oacute;lico da luta negra, ressaltando seu papel na quarta edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras. &ldquo;Esse congresso reafirma o compromisso da OAB Bahia com a justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. Durante nosso congresso, estaremos discutindo, debatendo e acolhendo pautas que s&atilde;o extremamente importantes para a mulher negra&rdquo;, afirmou.

Para a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, o congresso &eacute; um espa&ccedil;o potente de reflex&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. &ldquo;Estaremos todas juntas para que construamos sugest&otilde;es e reflex&otilde;es de outros caminhos em busca da democracia racial plena e do bem viver&quot;, pontuou.

Durante a cerim&ocirc;nia, o protagonismo feminino negro foi celebrado com a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela, que homenageia mulheres negras com trajet&oacute;rias marcantes na luta por justi&ccedil;a racial. A noite tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da doutora em Estudos de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismos, Carla Akotirene, que emocionou o p&uacute;blico com reflex&otilde;es sobre letramento racial e destacou o papel das mulheres negras no fortalecimento da democracia brasileira.

&ldquo;Tenho certeza de que, em di&aacute;logo com a nossa hist&oacute;ria de resist&ecirc;ncia presente em Esperan&ccedil;a Garcia, podemos entender de fato que o Estado Democr&aacute;tico de Direito n&atilde;o vai encarnar os direitos fundamentais sem a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres negras. Ent&atilde;o sa&uacute;do a advocacia negra, a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e todas as saias jur&iacute;dicas, porque, sem as mulheres negras, a gente n&atilde;o sacode esse mundo&quot;, destacou Akotirene.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia.

A abertura contou com a&nbsp;parceria da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e&nbsp;integrou&nbsp;o&nbsp;Circuito Mulheres Negras em Movimento.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o desta quarta (30):

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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