A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-BA conquistou mais uma vitória em nome da classe. Dessa vez, o advogado Rommel Vasconcelos, da cidade de Itabuna, teve os honorários desbloqueados após a Procuradoria impetrar Mandado de Segurança. Os honorário foram bloqueados pela juíza Eloina Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna.
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, publicada nesta quinta-feira (6), os honorários têm natureza alimentar e ordem de bloqueio "vem causando transtornos profissionais e em sua reputação ainda mais considerando já haver nos autos bem penhorado suficiente para garantir a execução".
Ainda segundo o documento do TRT5, o bem penhorado que consta nos autos tem valor, inclusive, superior ao débito discutido. A procuradora-geral de prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, explicou que a decisão da magistrada contra o advogado foi manifestamente ilegal.
"A Juíza Eloina Machado, como já o fez em outras oportunidades, direcionou execução contra o advogado da parte que nunca participou da relação processual e ainda constringiu bem impenhorável, fruto do trabalho e indispensável a subsistência", descreveu.
Mariana Oliveira destacou que a seccional se manterá firme na defesa da classe. "A OAB-BA não descansará enquanto não impedir a continuidade desses atos arbitrários praticados rotineiramente pela magistrada. Adotaremos, ainda, outras medidas disciplinares e indenizatórias".
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