A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento da advogada Tamyrys Hadassa Souza Nery, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

Tamyrys era egressa da UNEB, aluna da turma de 2017 e formada em 2022. Ela tamb&eacute;m foi vice-presidenta do Diret&oacute;rio Acad&ecirc;mico na gest&atilde;o Luiz Gama.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado &agrave;s 9h, na Sala de Vel&oacute;rio Deocleciano Rocha Passos (anexa ao Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade, no munic&iacute;pio de Jacobina). A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e o Estado da Bahia firmaram um acordo para a cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho (GT) voltado &agrave; proposi&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es para os principais problemas que acometem o Sistema Prisional baiano. A medida foi definida durante audi&ecirc;ncia realizada na tarde desta ter&ccedil;a-feira (10), da qual participou o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da seccional, Edgard Freitas.&nbsp;

A audi&ecirc;ncia foi motivada por uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica (ACP) ajuizada pela OAB-BA em 2022, com base em den&uacute;ncias e constata&ccedil;&otilde;es de viola&ccedil;&otilde;es graves de direitos, que impactam n&atilde;o apenas a advocacia, mas os internos, seus familiares e os servidores do sistema penitenci&aacute;rio. Na audi&ecirc;ncia, a forma&ccedil;&atilde;o do GT e sua fun&ccedil;&atilde;o foram estabelecidas por meio um neg&oacute;cio jur&iacute;dico processual proposto em mesa pela OAB e aceito pelo Estado.

Entre os principais pontos questionados pela seccional na ACP, est&atilde;o a viola&ccedil;&otilde;es da dignidade humana durante revistas &iacute;ntimas; a aus&ecirc;ncia de estrutura adequada para Salas de Estado-Maior; as restri&ccedil;&otilde;es ao livre acesso dos advogados aos internos; e a exig&ecirc;ncia exclusiva de credenciamento eletr&ocirc;nico para visitas profissionais.

Segundo Edgard Freitas, a audi&ecirc;ncia foi marcada por um &quot;di&aacute;logo franco e aberto&quot; entre a OAB e o Estado. &ldquo;Expusemos os principais problemas das unidades prisionais e buscamos encontrar solu&ccedil;&otilde;es, segundo a t&eacute;cnica das a&ccedil;&otilde;es coletivas estruturais&quot;, afirmou.

Com a forma&ccedil;&atilde;o do grupo de trabalho, a OAB-BA e o Estado da Bahia indicar&atilde;o seus representantes para analisar as demandas e propor solu&ccedil;&otilde;es vi&aacute;veis de forma consensual. O GT ter&aacute; o prazo de 90 dias para apresentar um relat&oacute;rio ao ju&iacute;zo, apontando os avan&ccedil;os alcan&ccedil;ados e os pontos que permanecerem sem consenso. Durante esse per&iacute;odo, em raz&atilde;o do neg&oacute;cio jur&iacute;dico processual, a ACP ficar&aacute; suspensa.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, destinada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional. Interessados t&ecirc;m desde esta quarta-feira (11) at&eacute; o dia 30 de junho para realizar a inscri&ccedil;&atilde;o pela internet, no endere&ccedil;o <a href="https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/" target="_blank">oab-ba.implanta.net.br/servicosonline.</a>

Pela segunda vez na hist&oacute;ria da OAB-BA, a forma&ccedil;&atilde;o da lista contar&aacute; com paridade de g&ecirc;nero e cotas raciais, conforme determina a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, not&oacute;rio saber jur&iacute;dico e pelo menos 10 anos de efetivo exerc&iacute;cio da advocacia.

O processo de composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a>, disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB no dia 23 de maio.

Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional publica 17&nbsp;s&uacute;mulas

No dia 23 de maio foi disponibilizada tamb&eacute;m a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919672?termo=" target="_blank">Portaria N&ordm; 0367/2025 &ndash; GP</a>, que criou a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composi&ccedil;&atilde;o o conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Arag&atilde;o.

Nesta quarta-feira (11), a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=" target="_blank">17&nbsp;s&uacute;mulas</a> com o entendimento pacificado sobre quest&otilde;es referentes aos requisitos para inscri&ccedil;&atilde;o e &agrave; publicidade e propaganda. Para d&uacute;vidas n&atilde;o respondidas pelas s&uacute;mulas, as consultas &agrave; Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail <a href="mailto:quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br.">quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br.</a>

Leia tamb&eacute;m:

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a>

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919672?termo=" target="_blank">Portaria N&ordm; 0367/2025 &ndash; GP</a>

<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=" target="_blank">S&uacute;mulas da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional</a>

Ap&oacute;s reuni&atilde;o realizada com a OAB Bahia, na manh&atilde; da &uacute;ltima segunda-feira(09), a diretoria do Conjunto Penal de Serrinha (CPSe) suspendeu Portaria n&ordm; 19/2025, que disp&otilde;e sobre os procedimentos de cadastramento, agendamento e realiza&ccedil;&atilde;o de entrevistas de advogados com internos na unidade do munic&iacute;pio e que viola prerrogativas profissionais da advocacia.&nbsp;Decis&atilde;o foi publicada, nesta ter&ccedil;a-feira(10), por meio da Portaria n&ordm; 20/2025.

A suspens&atilde;o ocorrer&aacute; durante 10 (dez) dias &uacute;teis, preservando a exig&ecirc;ncia de agendamento pr&eacute;vio para atendimentos aos internos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Durante o per&iacute;odo, uma comiss&atilde;o mista ir&aacute; atuar na reformula&ccedil;&atilde;o do texto da norma que regulamenta os procedimentos. O grupo de trabalho &eacute; formado por quatro policiais penais, um advogado do CPSe e cinco advogados da OAB Bahia. &nbsp;Em sua vers&atilde;o original, a Portaria n&ordm; 19/2025, apresentou incompatibilidades com v&aacute;rias disposi&ccedil;&otilde;es do Estatuto da Advocacia. &ldquo;&Eacute; preciso equilibrar as necessidades de seguran&ccedil;a e do conjunto penal e o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia &rdquo;, disse o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB Bahia, Saulo Guimar&atilde;es.

No primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 19/2025, a OAB Bahia oficiou a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o do Estado (Seap) a apontando as ilegalidades e cobrando sua imediata suspens&atilde;o. O of&iacute;cio foi assinado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha, Nelson Filho, e enviado ao secret&aacute;rio da SEAP, Jos&eacute; Carlos Souto Castro Filho.

Na manh&atilde; da &uacute;ltima segunda-feira (09), a OAB Bahia se reuniu com a diretoria do Conjunto Penal de Serrinha para discutir o assunto. Realizada na sede do estabelecimento penal, em Serrinha, a reuni&atilde;o contou com a participa&ccedil;&atilde;o do diretor do Conjunto Penal, Pedro Anibal Mascarenhas Alves Junior; do presidente da OAB Serrinha, Nelson Cardoso Filho, seu vice-presidente, Narciso Queiroz de Lima, e seu secret&aacute;rio-geral, Arthur Barbosa dos Santos; da conselheira seccional Luise Silva de Jesus Alves; do presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da OAB Bahia, Saulo Guimar&atilde;es; e o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas.

&ldquo;A subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha, assim que tomou conhecimento da portaria, fez contato com a Seccional, com a Procuradoria, com a Comiss&atilde;o de Prerrogativas e apostou no di&aacute;logo como a melhor forma de resolver a quest&atilde;o inicialmente. A gente tem esperan&ccedil;a que essa solu&ccedil;&atilde;o ser&aacute; encontrada ao julgar pelo que vimos na reuni&atilde;o&rdquo;,&nbsp;&nbsp;afirmou o presidente da subse&ccedil;&atilde;o de Serrinha, Nelson Filho.

Sobre a comiss&atilde;o bilateral para reformular o texto da norma, o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB da Bahia, Saulo Guimar&atilde;e, declarou: &ldquo;&Eacute; preciso equilibrar as necessidades de seguran&ccedil;a e do conjunto penal e o respeito &agrave;s prerrogativas da advocacia &rdquo;.

Para o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, a suspens&atilde;o da portaria &eacute; uma boa sinaliza&ccedil;&atilde;o para a advocacia. &quot;Esperamos que a atua&ccedil;&atilde;o conjunta no grupo de trabalho bilateral consiga criar um fluxo de trabalho que n&atilde;o ponha em risco nem a seguran&ccedil;a da unidade nem as prerrogativas da classe&quot;, destacou.

Ainda segundo o presidente da CDP, a gest&atilde;o do Conjunto Penal de Serrinha assegurou o atendimento de solicita&ccedil;&otilde;es, em at&eacute; 24 horas, mediante agendamento. Ainda em defesa das prerrogativas da classe nos pres&iacute;dios, a seccional interp&ocirc;s a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica para garantir atendimento da advocacia nas unidades penitenci&aacute;rias.

Leia tamb&eacute;m:

<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-pede-suspensao-de-norma-que-dificulta-acesso-da-advocacia-a-internos-do-conjunto-penal-de-serrinha" target="_blank">OAB-BA pede suspens&atilde;o de norma que dificulta acesso da advocacia a internos do Conjunto Penal de Serrinha</a> 
&nbsp;

O desembargador federal Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1), atendeu ao pedido da OAB Bahia na &uacute;ltima sexta-feira (07) e fixou multa di&aacute;ria no valor de R$ 40 mil em caso de descumprimento da liminar que determinou um efetivo m&iacute;nimo de 60% dos servidores do Judici&aacute;rio durante a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sintaj).

A liminar que determinou um efetivo m&iacute;nimo de 60% dos servidores do Judici&aacute;rio durante a greve foi deferida pelo desembargador federal Gustavo Soares Amorim no dia 2 de maio, em resposta a uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pela OAB Bahia, diante da greve iniciada pela categoria no dia 6 de maio.

Entretanto, as a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia e os relatos da advocacia comprovavam que a liminar da Justi&ccedil;a Federal n&atilde;o estava sendo cumprida. Diante disso, a OAB-BA criou um canal de denuncias em seu site para receber provas e evid&ecirc;ncias do descumprimento da liminar. Desde que foi lan&ccedil;ado, o canal recebeu 272 den&uacute;ncias, em texto, &aacute;udio e v&iacute;deo, que foram encaminhadas &agrave; Corregedoria do TJBA com pedidos de provid&ecirc;ncias.

Essas provas e evid&ecirc;ncias, inclusive de negativas de atendimento &agrave; advocacia e de expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s, foram anexadas aos Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o interpostos pela OAB Bahia na a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica original, reiterando expressamente o pedido de fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria, e ajudaram a comprovar o descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal.

A OAB-BA reitera seu total respeito ao direito de greve, mas reafirma seu compromisso com a advocacia, a cidadania e a garantia de acesso &agrave; Justi&ccedil;a. O n&atilde;o cumprimento da liminar vem comprometendo o exerc&iacute;cio profissional, ferindo prerrogativas profissionais da advocacia e afetando diretamente pessoas que esperam h&aacute; anos pela conclus&atilde;o de um processo. A Ordem entende que libera&ccedil;&atilde;o de um alvar&aacute; pode significar o sustento de uma fam&iacute;lia.

A atua&ccedil;&atilde;o da OAB Bahia na greve dos servidores do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJBA) foi tema da pauta do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA. Realizado de forma remota, o encontro aconteceu nesta quinta (05) e foi conduzido pela presidenta da seccional, Daniela Borges.

Ao destacar a firmeza e dilig&ecirc;ncia da Ordem para garantir a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, Daniela lembrou que, mesmo antes da greve, deflagrada no dia 6 maio, quando os servidores do TJBA ainda realizavam paralisa&ccedil;&otilde;es, a seccional j&aacute; atuava por meio de reuni&otilde;es com o Sindicato dos Servidores dos Servi&ccedil;os Auxiliares do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sintaj) e Sindicato dos Servidores do Poder Judici&aacute;rio do Estado da Bahia (Sinpojud) e promovia blitz nas unidades judiciais.

&ldquo;Com a deflagra&ccedil;&atilde;o da greve, a OAB-BA passou a defender judicialmente os direitos da advocacia e do cidad&atilde;o, obtendo importantes conquistas, como a liminar do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o, com efetivo m&iacute;nimo de 60% dos servidores do TJBA&rdquo;, explicou a presidenta da OAB-BA.

Ap&oacute;s receber queixas da advocacia sobre o descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal, a seccional refor&ccedil;ou o pedido de multa di&aacute;ria e criou um canal de den&uacute;ncias para a advocacia, que j&aacute; conta com mais de 270 registros. O canal pode ser acessado no site da institui&ccedil;&atilde;o, <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIC6ASYX6xOnsRY0OpTn7FZFI3xUJk9oboLvT66lfLojdpig/viewform" target="_blank">neste link</a>.

Confira aqui as principais a&ccedil;&otilde;es da OAB-BA durante da greve:

Inspe&ccedil;&otilde;es presenciais (blitz)

Ainda durante as paralisa&ccedil;&otilde;es, antes mesmo de ser deflagrada a greve, a OAB-BA j&aacute; realizava inspe&ccedil;&otilde;es para verificar o funcionamento das unidades judiciais, avaliar a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s e registrar eventuais irregularidades e dificuldades enfrentadas pela advocacia. Alguns dos lugares visitados foram o F&oacute;rum Regional do Imbu&iacute;, F&oacute;rum Ruy Barbosa, F&oacute;rum das Fam&iacute;lias e Varas de Consumo de Salvador.&nbsp;

Atualmente, a seccional segue realizando as inspe&ccedil;&otilde;es, por meio das suas Comiss&otilde;es de Juizados Especiais, de Direitos e Prerrogativas e de Defesa do Consumidor.&nbsp;

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-realiza-blitz-para-garantir-prestacao-jurisdicional-diante-da-mobilizacao-dos-servidores-do-tjba" target="_blank">OAB-BA realiza blitz para garantir presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional diante da mobiliza&ccedil;&atilde;o dos servidores do TJBA</a>

Divulga&ccedil;&atilde;o de relat&oacute;rio sobre impacto da greve

Como resultado dessas inspe&ccedil;&otilde;es, a Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA divulgou um relat&oacute;rio sobre o impacto da greve na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional nas Varas do Sistema de Juizados Especiais, do Consumidor e de Causas Comuns. A OAB-BA tem utilizado o material para fazer consultas e direcionar as a&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; garantia da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional no estado.

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/juizados-especiais-tem-atendimento-prejudicado-durante-mobilizacao-de-servidores-do-tjba" target="_blank">Juizados Especiais t&ecirc;m atendimento prejudicado durante mobiliza&ccedil;&atilde;o de servidores do TJBA</a>

Reuni&otilde;es institucionais

Tamb&eacute;m no per&iacute;odo anterior &agrave; deflagra&ccedil;&atilde;o da greve, a OAB-BA iniciou uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es com &oacute;rg&atilde;os do Judici&aacute;rio e com os sindicatos representativos dos servidores, que seguem sendo realizadas, com o objetivo de defender as prerrogativas da advocacia e o acesso do cidad&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a. A seccional j&aacute; se reuniu com o Sintaj, Sinpojud, Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais (COJE) e Corregedoria-Geral de Justi&ccedil;a da Bahia.

Confira algumas dessas reuni&otilde;es:&nbsp;

&bull; Duas reuni&otilde;es com o Sintaj; 
&bull; Uma reuni&atilde;o com o Sinpojud; 
&bull; Reuni&otilde;es com a COJE e Corregedoria-Geral de Justi&ccedil;a; 
&bull; Di&aacute;logos com magistrados e serventu&aacute;rios das unidades dos Juizados Especiais, com o objetivo de manter canais de comunica&ccedil;&atilde;o abertos e buscar solu&ccedil;&otilde;es colaborativas para a continuidade dos servi&ccedil;os.

Liminar da Justi&ccedil;a Federal

Decretada a greve, a OAB-BA, por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, moveu uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, obtendo do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) uma liminar que determinou um efetivo m&iacute;nimo de 60% dos servidores do TJBA.&nbsp;

Na liminar, o desembargador federal Gustavo Soares Amorim destacou que os elementos apresentados pela OAB-BA demonstravam a interrup&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os judici&aacute;rios, sem a preserva&ccedil;&atilde;o do m&iacute;nimo de 60% de atividades em funcionamento, e disse que o cronograma de desenvolvimento da atividade grevista atestava a total paralisa&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os judici&aacute;rios, com a deflagra&ccedil;&atilde;o de greve por tempo indeterminado.&nbsp;&nbsp;

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/apos-acao-da-oab-ba-trf1-determina-efetivo-minimo-de-60-de-servidores-durante-greve-do-tjba" target="_blank">Ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA, TRF1 determina efetivo m&iacute;nimo de 60% de servidores durante greve do TJBA</a>

Pedido de fixa&ccedil;&atilde;o de multa

Diante dos relatos da advocacia sobre o descumprimento da liminar da Justi&ccedil;a Federal, a OAB-BA interp&ocirc;s Embargos de Declara&ccedil;&atilde;o, reiterando expressamente o pedido de fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria. O TRF1 atendeu ao pedido da OAB-BA e fixou multa di&aacute;ria de R$ 40 mil por descumprimento de liminar que determinou 60% dos servidores durante greve.

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-atua-para-garantir-cumprimento-de-liminar-do-trf1-sobre-greve-do-tjba" target="_blank">OAB Bahia atua para garantir cumprimento de liminar do TRF1 sobre greve do TJBA</a>

Leia mais:&nbsp;<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/trf1-atende-pedido-da-oab-ba-e-fixa-multa-diaria-de-rusd-40-mil-por-descumprimento-de-liminar-que-determinou-60-dos-servidores-durante-greve" target="_blank">TRF1 atende pedido da OAB-BA e fixa multa di&aacute;ria de R$ 40 mil por descumprimento de liminar que determinou 60% dos servidores durante greve</a>

Cria&ccedil;&atilde;o de canal de den&uacute;ncias e encaminhamento para solu&ccedil;&atilde;o dos casos

Tamb&eacute;m buscando garantir o cumprimento da liminar concedida pelo TRF1, a OAB-BA lan&ccedil;ou um <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfIC6ASYX6xOnsRY0OpTn7FZFI3xUJk9oboLvT66lfLojdpig/viewform" target="_blank">canal de den&uacute;ncias</a> voltado &agrave; advocacia. Dispon&iacute;vel no site da seccional, o formul&aacute;rio tem recebido provas e evid&ecirc;ncias que vem ajudando a comprovar o descumprimento da determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal. Desde que foi lan&ccedil;ado, o canal j&aacute; recebeu 272 den&uacute;ncias da classe, que foram encaminhadas &agrave; Corregedoria do TJBA com pedidos de provid&ecirc;ncias.

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-lanca-canal-de-denuncias-contra-falta-de-atendimento-a-advocacia-durante-greve-do-judiciario" target="_blank">OAB-BA lan&ccedil;a canal de den&uacute;ncias contra falta de atendimento &agrave; advocacia durante greve do Judici&aacute;rio</a>

Pedido de prioridade na expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s

Para proteger o direito da advocacia receber verbas alimentares, a OAB-BA solicitou ao TJBA a inclus&atilde;o da expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s no rol de servi&ccedil;os considerados essenciais durante a greve. O pedido foi apresentado em reuni&otilde;es com a Coordena&ccedil;&atilde;o dos Juizados Especiais (COJE) e com o corregedor-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, desembargador Roberto Maynard.

Leia mais: <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-ba-pede-inclusao-de-alvaras-no-rol-de-servicos-essenciais-durante-greve-do-judiciario" target="_blank">OAB-BA pede inclus&atilde;o de alvar&aacute;s no rol de servi&ccedil;os essenciais durante greve do Judici&aacute;rio</a>

&nbsp;

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Epif&acirc;nio Dias Filho, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.&nbsp;

O sepultamento ser&aacute; realizado &agrave;s 11h, no munic&iacute;pio de Governador Mangabeira. A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia, por meio de sua Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas, identificou irregularidades na Lei Estadual 14.806/2024, que alterou o regime de custas do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA) incluindo a exig&ecirc;ncia do&nbsp; pagamento de custas para libera&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute;s, RPVs e precat&oacute;rios, e ingressou com um Pedido de Provid&ecirc;ncias no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em busca de solu&ccedil;&atilde;o.

No Pedido de Provid&ecirc;ncias ao CNJ, a OAB-BA sustenta que quatro hip&oacute;teses de cobran&ccedil;a de custas s&atilde;o ilegais, de acordo com an&aacute;lise da sua Procuradoria, e requer a sua suspens&atilde;o. S&atilde;o elas:

1) Cobran&ccedil;a quando o valor do alvar&aacute; se origina de vit&oacute;ria da parte requerente; 
2) Cobran&ccedil;a quando o valor do alvar&aacute; for relativo a honor&aacute;rios sucumbenciais, contratuais ou arbitrados; 
3) Cobran&ccedil;a quando a parte tenha sido beneficiada pela justi&ccedil;a gratuita em qualquer fase processual anterior e esse benef&iacute;cio n&atilde;o tenha sido expressamente revogado; 
4) Cobran&ccedil;a quando o processo estiver no rito dos juizados, salvo a hip&oacute;tese da lei e as hip&oacute;teses anteriores.

Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia requer a uniformiza&ccedil;&atilde;o da interpreta&ccedil;&atilde;o oposta &agrave; que os servidores das diversas unidades judici&aacute;rias v&ecirc;m dando &agrave; mat&eacute;ria, estabelecendo a impossibilidade de cobran&ccedil;a da taxa nas hip&oacute;teses citadas. A Seccional entende que a variedade de entendimentos adotados nos cart&oacute;rios judiciais de 1&ordm; grau, Juizados Especiais e setor de Precat&oacute;rios viola a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e os princ&iacute;pios da legalidade, moralidade e efici&ecirc;ncia do Sistema de Justi&ccedil;a.

Enquanto uma decis&atilde;o do CNJ n&atilde;o vem, o que fazer?

Enquanto aguarda uma decis&atilde;o do CNJ, a OAB-BA orienta que sempre que o advogado identificar que o alvar&aacute; pretendido estiver numa ou noutra das hip&oacute;teses citadas, deve destacar expressamente esta condi&ccedil;&atilde;o na primeira oportunidade em que for requerer sua expedi&ccedil;&atilde;o. Identificando que o cliente n&atilde;o se beneficia da gratuidade, mas existem honor&aacute;rios vinculados ao dep&oacute;sito que se quer liberar, sugere-se o pedido de destaque dos honor&aacute;rios contratuais, na forma do nosso Estatuto.

Sugere-se tamb&eacute;m o di&aacute;logo direto com o serventu&aacute;rio respons&aacute;vel, que pode, pelo princ&iacute;pio da autotutela administrativa, reconhecer de of&iacute;cio tais hip&oacute;teses.

N&atilde;o recomendamos recorrer de plano do ato ordinat&oacute;rio, pois n&atilde;o possui, em princ&iacute;pio, conte&uacute;do decis&oacute;rio.

N&atilde;o sendo bem-sucedido o di&aacute;logo, sugere-se provocar o ju&iacute;zo atrav&eacute;s do chamamento do feito &agrave; ordem, para que decida o conflito de interpreta&ccedil;&atilde;o da norma. Da decis&atilde;o negativa a esta provoca&ccedil;&atilde;o, sugere-se a interposi&ccedil;&atilde;o de recurso ou suced&acirc;neo recursal, conforme o caso concreto, e a comunica&ccedil;&atilde;o do fato &agrave; Procuradoria da OAB-BA para que se analise o cabimento da atua&ccedil;&atilde;o como amicus curiae.

A Procuradoria da OAB-BA segue &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para tirar d&uacute;vidas de qualquer colega sobre o assunto pelo email procuradoria@oab-ba.org.br.

Grupo de Trabalho analisa constitucionalidade da nova tabela de custas

Em outra frente de atua&ccedil;&atilde;o, o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Estudos sobre a Tabela de Custas do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia, criado pela presidenta Daniela Borges e liderado pela conselheira seccional Anna Carla Fracalossi, est&aacute; analisando a constitucionalidade de diversos pontos da nova tabela de custas do Tribunal.

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A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Marcus Antonio Bezerra Ribeiro, da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Feira de Santana, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Natural de Irar&aacute;, Marcus lutou muito para realizar seu sonho de ser advogado, profiss&atilde;o que exercia com muito orgulho, dedica&ccedil;&atilde;o e afinco. Seus colegas nunca esquecer&atilde;o&nbsp;sua personalidade alegre e seu amor pela advocacia. A Ordem abra&ccedil;a seus pais Antonio e Lucilia e seus irm&atilde;os Cesar e Mauricio, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra&nbsp; Judite Santos Lousado, m&atilde;e do advogado Pedro dos Santos Lousado, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Ela deixa o esposo, Sr. Pedro Jos&eacute; Lousado, cinco filhos, treze netos e cinco bisnetos.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta sexta-feira (06), &agrave;s 8h, no Cemit&eacute;rio Santa Casa de Miseric&oacute;rdia de Amargosa. A Ordem abra&ccedil;a o colega Pedro Lousado e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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Nota de pesar pelo falecimento de Judite Santos Lousado