OAB Bahia abre inscrições para vaga de desembargador do TRT5 pelo Quinto Constitucional

Formação da lista sêxtupla conta com paridade de gênero e cotas raciais

11/06/2025 - Atualizada há 3 dias

Legenda: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia

Estão abertas as inscrições para composição da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Interessados têm desde esta quarta-feira (11) até o dia 30 de junho para realizar a inscrição pela internet, no endereço oab-ba.implanta.net.br/servicosonline.

Pela segunda vez na história da OAB-BA, a formação da lista contará com paridade de gênero e cotas raciais, conforme determina a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio.

Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional publica 17 súmulas

No dia 23 de maio foi disponibilizada também a Portaria Nº 0367/2025 – GP, que criou a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.

Nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB, 17 súmulas com o entendimento pacificado sobre questões referentes aos requisitos para inscrição e à publicidade e propaganda. Para dúvidas não respondidas pelas súmulas, as consultas à Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br.

Leia também:

Edital Nº 001/2025-DE

Portaria Nº 0367/2025 – GP

Súmulas da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional