OAB-BA quer garantir efetivo mínimo de 60% de servidores durante paralisações do TJBA

Em ação civil pública, seccional reconhece direito de greve, mas pede que prestação jurisdicional seja garantida no estado

25/04/2025 - Atualizada há 3 dias

Legenda: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia

A OAB Bahia moveu uma ação civil pública para resguardar o direito da advocacia e jurisdicionados baianos à prestação jurisdicional durante as paralisações dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O anúncio foi feito pelo procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas da Ordem e conselheiro seccional, Ubirajara Ávila, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta sexta (25).

Os servidores do Judiciário estão realizando uma série de mobilizações para garantir, na Assembleia Legislativa, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), votado em Assembleia Geral, em fevereiro deste ano. 

Em trâmite na 13ª Vara Federal, a ação foi movida pela Procuradoria de Prerrogativas da seccional, que solicitou que, durante o estado de greve, o TJBA mantenha o funcionamento de, pelo menos, 60% do contingente em todas suas unidades judiciárias. 

"A OAB-BA respeita o direito de greve, dentro dos limites legais, compreende e defende a aprovação do PCCV, mas ressalta que é importante que a mobilização não seja exercida de forma a prejudicar o funcionamento da prestação jurisdicional, que é um serviço essencial ao cidadão", destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Com opinião semelhante, Ubirajara disse que respeita o direito de greve, mas que a advocacia depende, efetivamente, da prestação jurisdicional. "Pedimos, portanto, que as paralisações sejam feitas dentro dos limites legais, respeitando a devida prestação jurisdicional", reforçou.

Além da ação civil pública, a seccional tem atuado em diferentes frentes para garantir e monitorar a prestação jurisdicional durante as paralisações. Por meio da sua Comissão de Juizados Especiais, a OAB-BA divulgou um relatório sobre o impacto da greve no funcionamento das Varas do Sistema de Juizados Especiais, do Consumidor e de Causas Comuns.  

A seccional também promoveu uma blitz no Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias e nas Varas de Consumo de Salvador, realizada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, e disponibilizou todos os seus canais de comunicação para eventuais denúncias da advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)